norma nº 818/2018

RS
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaá dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 818/2018
Dispõe sobre o Topônimo do Parque
Ambiental, localizado no Bairro
Parque Carajás, divisa com o Bairro
Novo Brasil e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parque Ambiental, localizado no bairro Parque Carajás,
passa a ter a seguinte denominação: PARQUE AMBIENTAL RAIMUNDO DUARTE
FROTA — “RAIMUNDO FEIJÃO”.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás aos 06 (seis)
dias do mês de novembro de 2018.
RE DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
rREFEITURA MUNICIPAL DE C S CARAJÁS
PUBLICADA A posa
EM 1
ASSIN
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