norma nº 4/2001

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm: O Futuro Começa Aqui.
Lei n.º 004/2001
Dispõe sobre declaração de
utilidade publica para o Município
de Canaã dos Carajás, a Associação
Comunitária de Canaã - ASCOM e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás,estatui e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica | ARADA E À
para o Município de Canaã dos Carajás, a ASCOM
(Associação Comunitária de Canaã dos Carajás), Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º —- Revoga-se as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS - PA, aos 20 (vinte) dias do mês de março de
2.001.
pus cla DP
Anuar Alves da Silva
Prefeito Municipal