norma nº 5/2001

db
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm: O Futuro Começa Aqui.
Lei n.º 005/2001
Altera a denominação popular
da Vila Cedere III para Vila
Ouro Verde e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará, no uso de atribuições constitucionais e legais,
faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Vila
Cedere III, para Vila Ouro Verde.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei,
providenciará o mapa e memorial descritivo da Vila Ouro
Verde dando publicidade aos mesmos.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal,no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da Publicação
desta Lei, a colocar Placa Descritiva com o nome “Vila
Ouro Verde” nas entradas da Vila Ouro Verde.
Art. 4º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação, revogando as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS - PA, aos 02 dias do mês de abril de 2.001.
tas el
Anuar Alves da Silva
Prefeito Municipal