| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2001 |
| Date | 2001-04-02 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Declaração de utilidade Pública para o Município de Canaã dos Carajás, a Associação Mista de Canaã dos Carajás - A.M.C.C, e da outras providências. |
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e Estado do Pará Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás Adm: O Futuro Começa Aqui. Lei n.º 006/2001. Dispõe sobre DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA para o Município de Canaã dos Carajás, a Associação Mista Canaã dos Carajás (A.M.C.C)e dá outras providências. O prefeito Municipal de canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, estatui e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º = Fica para Oo Município de Canaã dos Carajás, a A.M.C.C (Associação Mista Canaã dos Carajás), Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com sede neste Município. art. 2º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Art. 3ºRevoga-se as disposições em contrario. Acao (fico elam ota uar Alves da Silva prefeito Municipal