| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2001 |
| Date | 2001-07-03 |
| Ementa | Declarara de utilidade Pública, a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás - ACIACCA, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARÁ PODER EXECUTIVO l PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS LEI 010/2001 CANAÃ DOS CARAIJÁS, 03 DE JULHO DE 2001 Declaração de Utilidade Pública, a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás — ACIACCA, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Canaã dos Carajás, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS — ACIACCA. : Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS, EM 03 DE JULHO DE 2001. AN E ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Rua Tancredo Neves, s/nº - CEP — 68537-000 — CNPJ: 01.613.321/0001-24 — Canaã dos Carajás-Pa. CAN Teséricam Mnmamna À mui?)