| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | Dispõe Sobre a alteração de nome de rua e dá outras providências. |
| native_id | 288 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARÁ LEI n.º 016-A/2001. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: art. 1.º - Fica denominada, a partir desta data, de rua “ORLANDA SOUSA OLIVEIRA” A rua chamada de “Rua da Torre” ,- art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de canaã dos Carajás, Estado do Pará, em 20 de Setembro de 2001. p ecra? ga Prefeito Municipal