| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2005 |
| Date | 2005-03-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde da Vila Ouro Verde no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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PREFEITURA Lei nº 073/2005 Dispõe sobre Topônimo do Posto de Saúde da Vila Ouro Verde no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Posto de Saúde da Vila Ouro Verde passa a ter de seguinte denominação: POSTO DE SAUDE GERALDO MARTINS BORGES. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal colocará, na parte frontal do prédio placa com denominação acima. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 29 dias do mês de março de 2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS PUBLICADO NO MURAL