norma nº 861/2019

CE
Estado do Pará MEET
Governo do Município de Canaã dos Carajás URA MUNICIPAL DE CANHA DOS CARS
Adm.: 2017/2020 EM 'q
EA
LEI Nº 861/2019.
Dispõe sobre o topônimo do Posto
de Saúde do Bairro Alto Bonito e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito passa a ter a
seguinte denominação: POSTO DE SAÚDE JOSÉ ALVES JARDIM — “JOSÉ
FRANÇA”.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação
da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 19
(dezenove) dia do mês de setembro de 2019.
JEOVÁ NÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
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