norma nº 692/2015

PREFEITURA MUN. DE CANNA, Lud vma:
. PUBLICADO
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás EM ç
Adm.: 2013-2016 o
“Voce Fazendo Parte” ASSINATURA
Lei Nº 692/2015
Altera as disposições da Lei Municipal n.
249/2010 da Fundação Municipal de
Cultura e Lazer - FUNCEL, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAIÁS, Estado do Pará, JEOVÁ
GONÇALVES DE ANDRADE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos 1 e II da Lei Municipal 249/2010, que passa a
vigorar conforme os Anexos I, II, III e IV dessa Lei Municipal, enquadrando e
equiparando-se a Lei Municipal 625/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores Públicos.
Art. 2º Ficam enquadrados e equiparados os cargos públicos do quadro
permanente conforme as disposições do anexo I e II dessa Lei Municipal.
Art. 3º Ficam enquadrados e equiparados os cargos comissionados conforme as
disposições do anexo III e IV dessa Lei Municipal.
Art. 4º É instrumento para implantação da Política da Fundação Municipal de
Cultura e Lazer - FUNCEL:
[- O Sistema, o Fundo e o Conselho Municipal de Cultura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando outras
disposições em contrário, em especial:
I- Anexos Ie II da Lei Municipal nº 249/2010 de 13 de dezembro de 2010 - Cria
cargos do quadro de pessoal permanente e comissionado da Fundação
Municipal da Cultura, Esporte e Lazer.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 22 dias do mês de
setembro de 2015.
ONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2013-2016
“Voce Fazendo Parte”
ANEXO | - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO — GRUPO OCUPACIONAL
— ESCOLARIDADE — CLASSES — PADRÕES — CARGA HORÁRIA — VENCIMENTOS
E VAGAS
GRUPO OCUPACIONAL —
ESCOLARIDADE — CLASSES —
CARGOS VAGAS
PADRÕES — CARGA HORÁRIA —
VENCIMENTO INICIAL
Agente de Serviços Administrativos
—
Equipara-se ao mesmo cargo do
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
06
Agente de Serviços Condutor de Veiculos Leves
Equipara-se ao mesmo cargo do
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
01
Agente de Serviços Condutor de Veículos
Pesados
Equipara-se ao mesmo cargo do
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Biblioteca
Equipara-se ao cargo de Agente de
Serviços de Biblioteca Escolar do
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Segurança Patrimonial
Equipara-se ao mesmo cargo do
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
Agente de Serviços Gerais
Equipara-se ao mesmo cargo do
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
Analista de Controle Interno
Equipara-se ao mesmo cargo do t
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
Educador Físico
Anexo | - Lei Municipal n.º 625/2014 e
Equipara-se ao mesmo cargo do
alterações posteriores.
02
Agente de Serviços de Monitoria de Capoeira
Equipara-se ao cargo de Agente de
Serviços de Monitoria Social do Anexo
| - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
02
Agente de Serviços de Monitoria de Jiu-Jitsu
Equipara-se ao cargo de Agente de
Serviços de Monitoria Social do Anexo
| - Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
01
-
Agente de Serviços de Monitoria de Karatê
Equipara-se ao cargo de Agente de
Serviços de Monitoria Social do Anexo
|- Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Monitoria de Futebol
Equipara-se ao cargo de Agente de
Serviços de Monitoria Social do Anexo
|- Lei Municipal n.º 625/2014 e
alterações posteriores.
TOTAL
02
32
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2013-2016
“Voce Fazendo Parte”
ANEXO Il - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO — ATRIBUIÇÕES
CARGOS
ATRIBUIÇÕES - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
EFETIVO
Agente de Serviços
Administrativos
| Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
posteriores.
Agente de Serviços
Condutor de
Veículos Leves
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
posteriores.
PE.
Agente de Serv.
Condutor de
Veículos Pesados |
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
posteriores.
Agente de Serviços
de Biblioteca
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Biblioteca Escolar do Anexo X - Lei
Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serviços
de Segurança
Patrimonial
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
posteriores.
Agente de Serviços
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
Gerais posteriores.
Analista de Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
Controle Interno posteriores.
E Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações
Educador Físico posteriores.
Agente de Serviços
de Monitoria de
Capoeira
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos,
ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios
respiratório, muscular e testes de avaliação física; Orientar oficinas e atividades de
Capoeira desenvolvendo a expressão corporal e vocal. Desenvolver habilidades para
apresentações culturais; Possuir comprovação da proeficiência; Executar outras
atividades correlatas ou decorrentes.
Agente de Serviços
de Monitoria de Jiu-
Jitsu
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos,
ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios
respiratório, muscular e testes de avaliação física; Orientar oficinas e atividades de Jiu-
Jitsu; Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas especificas,
vistas ao bom desempenho dos mesmos em competições; Possuir comprovação da
proeficiência; Executar outras atividades correlatas ou decorrentes.
Agente de Serviços
de Monitoria de
Karatê
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos,
ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios
respiratório, muscular e testes de avaliação física; Orientar oficinas e atividades de
Karatê; Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas especificas,
vistas ao bom desempenho dos mesmos em competições; Possuir comprovação de
proeficiência; Executar outras atividades correlatas ou decorrentes.
-
Agente de Serviços
de Monitoria de
Futebol
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos,
ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios
respiratório, muscular e testes de avaliação fisica; Auxiliar a aplicação das técnicas
especificas de futebol; Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas
especificas, vistas ao bom desempenho dos mesmos em competições; Executa outras
atividades correlatas ou decorrentes.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2013-2016
“Voce Fazendo Parte”
ANEXO Ill - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS - CATEGORIA FUNCIONAL —
GRUPO OCUPACIONAL — ESCOLARIDADE — SÍMBOLOS — VENCIMENTOS E
VAGAS
CATEGORIA FUNCIONAL - GRUPO OCUPACIONAL —
CARGOS ESCOLARIDADE - SÍMBOLOS - VENCIMENTOS VAGAS
Assessor Especial de Equipara-se ao cargo de Assessor Especial | do Anexo VIII - Lei 01
Gabinete Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores
, Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo VIII - Lei Municipal n.º
Assessor Especialdl 625/2014 e alterações posteriores. na
e a Equipara-se ao cargo de Secretário Municipal do Anexo VIII - Lei
Elton poa Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores. o
Diretor Administrativo e Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo 01
| Financeiro VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
. Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo
Diretor de Cultura VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores. A
Diretor de Esporte e Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo 01
Lazer VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
TOTAL 07
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Adm.: 2013-2016
“Voce Fazendo Parte”
ANEXO IV - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS — ATRIBUIÇÕES
CARGOS
ATRIBUIÇÕES - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS
COMISSIONADOS
Assessor Especial de
Gabinete
Equipara-se ao cargo de Assessor Especial | do Anexo XI - Lei
Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores
Assessor Especial Il
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo XI - Lei Municipal n.º
625/2014 e alterações posteriores.
Diretor Presidente
Equipara-se ao cargo de Secretário Municipal do Anexo XI - Lei
Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor Administrativo e
Financeiro
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo
XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor de Cultura
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo
XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor de Esporte e
Lazer
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo
XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.