| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2015 |
| Date | 2015-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás-PA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal da cultura de Canaã dos Carajás - FMCCC e do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. |
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