norma nº 865/2019

ás ANNA DOS CARAS
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Estado do Pará EM 4
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020
LEI Nº 865/2019.
Dispõe sobre o topônimo do Posto de
Saúde do Bairro Residencial Canaã e
dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício de Canaã dos Carajás, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, passa a ter
a seguinte denominação: POSTO DE SAÚDE “RAIMUNDO PINHEIRO DA
SILVEIRA”.
Parágrafo Único — Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de setembro de 2019.
ALEXAND REIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
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