norma nº 869/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS
Estado do Pará PUBLICADO E
Governo do Município de Canaã dos Carajás
Adm.: 2017/2020 Eb
SSIMNAT
é
LEI Nº 869/2019.
Dispõe sobre o topônimo do Posto
de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos
e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, passa a ter a
seguinte denominação: POSTO DE SAÚDE “JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”.
Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da
Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 16 (dezesseis)
dias do mês de outubro de 2019.
Bai aaa 6
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal