norma nº 274/2023

PORTARIA Nº 274/2023.



“ESTABELECE RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NESTE PERÍODO. ”



	       A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no art. 60 da Lei Orgânica municipal e artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. 



RESOLVE:



Art. 1º - Fica estabelecido no âmbito da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, recesso parlamentar entre os dias de 1º a 31 de julho de 2023.



Art. 2º - O horário de atendimento ao público no recesso parlamentar ocorrerá normalmente das 08hs às 13hs.  



Art. 3º - Mantem-se inalterados o Setor de Licitação e Contratos, serviços administrativos e serviços essenciais, esses últimos organizados conforme determinação do Diretor Geral. 



 Art. 4º - Excetuam-se os servidores que são agentes de segurança patrimonial.



Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.



Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 29 de junho de 2023.







Dinilson José dos Santos 

Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

Biênio 2022/2023.