norma nº 807/2018

FEITURA MUNICIPAL DE CANAA
PUBLICADO DOS CARAS
em OS705 1/9
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
LEI N.º 807/2018.
Dispõe sobre o topônimo da Praça da
Juventude no Município de Canaã dos
Carajás e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça da Juventude localizada na Av. Tancredo Neves —
Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, passa a denominar-se JOSE
MENDES DE ANDRADE.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar no hall de
entrada do referido estabelecimento recreativo e de lazer, a biografia da pessoa
homenageada pelo autor da presente Lei, Vereador Ademirson Alves Borges — PDT,
como forma de informações sobre o topônimo do referido estabelecimento público
municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 07 (sete) dias do mês
de maio de 2018.
Adro
JEOVÁGONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
PREHEIIUKA MUNICIPAL CANAL
POLE DOS CARAS
EM S 4
ASSI