norma nº 15/2017

L
Estado do Pará -Poder Legislativo
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
CNPJ/SRFB.: 01.613.324/0001-68
Adm.: 2017-2018
Decreto Legislativo nº. 015/2017, de 01 de novembro de 2017.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EX-
PREFEITO MUNICIPAL JOSEILTON
DO | NASCIMENTO | OLIVEIRA
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE
2005.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, nos termos do artigo
197, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e artigo 33-A, inciso XI, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou por dois terços dos seus
membros, na sessão realizada em 01 de novembro de 2017, e a Mesa Diretora
PROMULGA e publica o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas sem ressalvas as contas do Ex-Prefeito Municipal de Canaã
dos Carajás, Joseilton do Nascimento Oliveira, relativas ao exercício de 2005.
Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal da cidade de Canaã do Carajás -
Pará.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 07 de novembro de 2017.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS - PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Walter Diniz Marques
2º Vice-Presidente da CMCC
Anderson Mindes dos pla Dionízi dos Santos
1º secretário da CMCC 2º mais da CMCC
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccSoutlook.com
+ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
. ESTADO DO PARÁ .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
NAÁ DOS CARAJÁS
01 DE NOVEMBRO DE 2017.
CAMARA MUNICIPAL DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 015/2017,
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSEILTON DO
NASCIMENTO OLIVEIRA RELATIVAS AQ
EXERCÍCIO DE 2005.
A Mesa Diretora du Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, nos
termos do artigo 197, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de
Leis. e artigo 33-A, inciso XI. da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que o Plenário aprovou por dois terços dos seus membros. na sessão
realizada em 01 de novembro de 2017, e a Mesa Diretora
PROMULGA e publica o seguinte DECRETO LEGISLATIVO;
Art. 1º Ficam aprovadas sem ressalvas as contas do Ex-Prefeito
Municipal de Canaã dos Carajás. Joseilton do Nascimento Oliveira.
relativas ao exercício de 20
Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Parecer da Comissão de
Finanças. Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal da cidade
de Canaã do Carajás - Pará.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, 07 de novembro de
2017.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAIJÁS = PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
ZILMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR
Presidente da CMCC
WILSON ANTÔNIO DA SILVA
Vice-Presidente da CMCC
WALTER DINIZ MARQUES
2º Vice-Presidente da CMCC
ANDERSON MENDES DOS REIS
1º secretário da CMCC
DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS
2º Secretário da CMCC
Publicado por:
Rosilene Monteiro Oliveira
Código Identificador:48558B7D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 08/11/2017, Edição 1855
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/famep/
. ESTADO DO PARÁ .
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
"PAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ERRATA Nº 031/2017
CÂMARA Mi
Canaã dos Carajás — PA. 07 novembro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA. no uso
de suas atribuições, DECLARA sem efeito, a Publicação do
DECRETO nº 015/2017. publicado no dia 06 de novembro de 2017,
referente à aprovação das Contas do Ex-Prefeito Municipal Joscilton
do Nascimento Oliveira relativas ao Exercício de 2005.
Onde se lê:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, faz
saber que o Plenário aprovou, na sessão realizada em 01 de novembro
de 2017. e a Mesa Diretora PROMULGA e publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Parecer do Egrégio Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Leia se:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, nos
termos do artigo 197, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, e artigo 33-A. inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que o Plenário aprovou por dois terços dos seus membros. na ão
realizada em 01 de novembro de 2017, e a Mesa Diretora
PROMULGA e publica o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o Parecer da Comissão de
Finanças. Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal da cidade
de Canaã do Carajás - Pará,
ZILMAR COSTA AGUIAR JUNIOR
Presidente
CMCC
Biênio 2017/2018.
Publicado por:
Rosilene Monteiro Oliveira
Código Identificador:BISIFEF6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 08/11/2017. Edição 1855
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www .diariomunicipal.com.br/famep/
Estado de E
CÂMARA MUNICL ,
CNPJ /SREB: 01.6:3.324/0001-68
Adm.: 2017-2018
CARAJÁS
Ofício nº 218/2017 - Sec./CMCC.
Ao Excelentíssimo Senhor
Jeová Gonçalves de Andrade
Prefeito do Município de Canaã dos Carajás/PA
ASSUNTO: Comunicação e envio de cópia do Decreto Legislativo 015/2017.
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente, e em observância ao disposto
no artigo 33-A, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 197, inciso XII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA, remeto a V.Exa.
cópia do Decreto Legislativo nº 015/2017, de 01 de novembro de 2017, promulgado
pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, que APROVOU sem ressalvas as Contas do
Ex- Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Joseilton do Nascimento Oliveira,
relativas ao exercício do ano de 2005.
Aproveito a oportunidade para renovar a V.Exa., meus protestos de respeito e
consideração.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 08 de novembro de 2017.
Presidente da Múnici anaã dos Carajás/PA
23/11/12 à 42:06hs
(4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA fi A
secretariageralQcanaadoscarajas pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com
+ 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
A cÓPI
nu Est: ado do Patá - Poder Legisly ativo
CÂM: ARA MUNICIPAL. AÁ DOS CARAJÁS
* CNPJ /SREB: 0L513,324/000)-68
Adna.: 2017-2018
Ofício nº 217/2017 - Sec./CMCC. ,
Ao Excelentíssimo Senhor +
Dr. Rui Barbosa Lamin Bº ê e a,
5
2º Promotor de Tusfica da Comarca de Canaã dos € arajás/P PA
ASSUNTO: Comunicação e envio de cópia do Decreto Legislativo 015/2017.
Áo cumprimentá-lo, sirvo-me do presente, e em observância ao disposto
no artigo 33-A, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 197, inciso XI], do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA, remeto a V.Exa,
cópia do Decreto Legislativo nº 015/2017, de 01 de novembro de 2017, promulgado
pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, que APROVOU sem ressalvas as Contas do
Ex- Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Joscilton do Nascimento Oliveira,
relativas ao exercício do ano de 2005.
Aproveito a oportunidade para renovar a V.Exa., meus protestos de respeito e
consideração.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 08 de novembro de 2017.
1
[4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA o o
secretariageralEçanaadoscarajas.pa. leg.br-: -cameremuniepaleme Sono «com
+ 094 3392-4545
E ww. canadoscarajas.pa.leg.br
CÓPIA
Estado do Pará - Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPI/SRFB: 01513.324/0001-68
Adm. 2017-2018
Ofício nº 216/2017 - Sec./CMCC.
Á Excelentíssima Senhora
Drº. Eline Salgado Vieira
Juíza de Eleitoral da Comarca da 75º Zona Eleitoral da Comarca de Parauapebas/PA
ASSUNTO: Comunicação e envio de cópia do Decreto Legislativo 015/2017.
Ao cumprimentá-la, sirvo-me do presente, e em observância ao disposto
no artigo 33-A, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 197, inciso XIL do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA, remeto a V.Exa,
cópia do Decreto Legislativo nº 015/2017, de 01 de novembro de 2017, promulgado
pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, que APROVOU sem ressalvas as Contas do
Ex- Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Joseilton do Nascimento Oliveira,
relativas ao exercício do ano de 2005. r
Aproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. meus protestos de respeito e
consideração.
Atenciosamente,
Canaã dos Carajás - PA, 08 de novembro de 2017.
Presidente da Câzasta BE 5 Canaã dos Carajás/PA
y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
[ex secretariageralGcanaadoscaraijas.pa.leg.br-camaramunicoalencetcuiizon.com
+ 094 3392-4545
E www.canadoscarajas pa.leg.br