norma nº 3/2016

ESTADO DO PARÁ
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS /PA
DECRETO LEGISLATIVO 03/2016.
Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 75 da Lei Orgânica do Município de
Canaã dos Carajás e o artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Concede título de cidadão honorário à LUÍS PEREIRA
MARTINS, JOSÉ HAMILTON DE AMARANTE, OSMAR QUIERÓZ,
RAIMUNDO MAIA DA SILVA em reconhecimento pelos bons e relevantes
serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido, se fará no dia
29 de Junho de 2016, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canaã dos Carajás/PA, 15 de Junho de 2016.
EA RES La. DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
Rua Tancredo Neves nº 546 - Centro, Canaã dos Carajás - PA, CEP 68537-000
CNPJ: 01.613.324/0001-68 * fone: (94) 3392-4545