sessao nº 12

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 12ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 26 de Abril do ano de dois mil e 
dezessete.
✓ Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Primeiro Vice Presidente: Walter Diniz Marques
✓ Segundo Vice Presidente: Élio Ferreira da Costa.
✓ Primeiro Secretário: João Nunes Rodrigues Filho.
✓ Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e seis de abril do ano de dois mil e dezessete
no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a Sessão, com as ausências justificadas dos vereadores Junior 
Garra, Dionizio Coutinho e Anderson Mendes. Logo após o Presidente solicitou a execução 
dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro que fizesse a leitura do texto bíblico, em Mateus capitulo 5, Versículos de 1
a 12. Em ato continuo solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, colocada em discussão
e votação foi aprovada. Solicitou ainda a leitura dos Expedientes: Ofício nº 02/2017 –
Deputado Celso Sabino – Presidente da Comissão da Lei Kandir. Ofício nº 302/2017 da 
Secretaria Municipal de Saúde do município de Canaã dos Carajás/PA. Ofício nº 025/2017 
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Indicação n° 012/2017 – de autoria 
doa Vereadora Vânia Lúcia Mascarenhas – PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja 
procedida à construção de uma horta comunitária no Residencial Canaã; Indicação n° 
036/2017, de autoria do Vereador Gesiel Gomes Ribeiro – PHS. Indicando ao Executivo 
Municipal, sejam implantados o sistema de rede de esgoto, rede de água, galeria pluvial, 
asfaltamento e meio fio no Bairro Vale da Benção; conclusão do asfalto no Bairro São José 
e asfaltamento de 3 km na VS-52. No PEQUENO EXPEDIENTE foi concedida a palavra à
Vereadora Vânia Mascarenhas para fazer a defesa de sua indicação. Discutiu sobre a 
Indicação o Vereador Rael da Marcenaria. Em votação foi aprovada. Com a palavra o 
Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a defesa da sua Indicação. Colocada em discussão e 
votação foi aprovada. Não havendo mais inscrito no Pequeno Expediente deu-se início ao 
GRANDE EXPEDIENTE; onde foi concedida a palavra ao Dr. Alexandre Canal, Diretor 
Jurídico da empresa Prosegur, cumprimentou todos, disse ter vindo em respeito à 
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solicitação dessa Casa, porém não faria comentários sobre o ocorrido com os seguranças 
da Empresa, tendo em vista que o caso já estava em processo judicial. Dando continuidade 
fez um breve histórico da empresa a qual já tem 40 anos de mercado e atualmente em Canaã 
tem 300 empregos diretos, falou da capacitação de seus vigilantes e que são treinados pela 
Policia Federal, finalizou franqueado a parte ao Sr. Márcio Gerente Corporativo da 
Prosegur, que cumprimentou a todos, esclareceu como são feitas as operações da empresa 
e que possuem certificação ISO 9000, que é requisito fundamental para o trabalho sério a 
qual a empresa e qualificada, agradeceu. Cedida a palavra ao Pastor André Luís Presidente 
da Casa de Apoio Semeando, que apresentou dados dos trabalhos realizados e das 
dificuldades que veem enfrentando para manter o Instituto funcionado em Parauapebas e 
no município de Canaã, onde veem ajudando a tirar pessoas do mundo das drogas e 
restaurando sua dignidade, falou que o Vereador João Batista foi o primeiro Vereador a 
dar apoio ao Projeto aqui no município. Encerrando sua fala o Pastor Luís pediu apoio dos 
nobres Vereadores nesse projeto. Cedida a palavra ao Vereador Baiano do Hospital que 
cumprimentou todos os presentes, demonstrou-se indignado em relação a fala dos 
representantes da empresa Prosegur, quando diz que os Vigilantes são preparados pela 
Policia Federal, porém os colonos que foram agredidos não têm nenhum treinamento e que 
os agressores precisam ser penalizados, agradeceu. Com a palavra o Vereador João Batista
cumprimentou todos, agradeceu a presença dos representantes da empresa Prosegur e 
disse não está questionando a empresa e nem a Vale nem tão pouco querendo dizer quem 
são os culpados, parabenizou a Comissão de Direitos Humanos por sua atitude. Falou 
ainda que foi uma ação de clamor público sendo ato de discussão na Tribuna Federal onde 
o Deputado Federal Zé Geraldo falou indignado em relação à ação dos Vigilantes sobre os 
trabalhadores rurais. Disse que nos dias de hoje é inadmissível uma atitude dessas seja 
onde for, principalmente se tratando de uma empresa de renome como a Vale que extrai 
do nosso município milhões de dólares em minério e deixa inúmeros problemas sociais. 
Disse também que o Deputado Zé Geraldo irá colocar nas Comissões da Câmara Federal e 
chamar a Vale e a Prosegur para discussões. Sente se indignado pelo ocorrido com a família 
do seu Jorge a qual é perseguida pelas ações da Vale inclusive após o ocorrido passou o
trem de cargas da empresa e matou vários animais da família, e seu papel como 
representante do povo jamais poderá admitir isso. Mencionou sobre o trabalho do Pastor 
André Luís do Projeto Semear que como o informou desde a primeira vez que o procurou 
irá ajuda-lo dentro das suas limitações e tentará transformar o Projeto em utilidade publica, 
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e como já conhece o Projeto e sabe que o Pastor quer amplia-lo para o Sul e Sudeste do Pará 
já entrou em contato com seu Deputado e em breve a instituição será de utilidade Publica 
no Estado do Pará. Discorreu sobre outro que é o da Fazenda da Esperança, que já ganhou 
5 alqueires de terra para instalação do Projeto, o qual ainda não iniciou devido esta em 
processo de regularização da terra doada. Comentou já ter visitados vários Projetos e sabe 
que as pessoas que se recuperam nessas instituições se doam para tirar mais pessoas da 
criminalidade e das drogas. O Presidente parabenizou o Pastor André Luís pelo trabalho 
no Projeto Semear, pediu que a Prosegur fizesse uma ação social tanto para a instituição 
Semear como para Horta Comunitária da Vereadora Vânia Mascarenhas, os representantes 
da empresa disse que já fazem trabalhos sociais no Estado do Pará e se colocou a disposição 
da Casa para ajudar da melhor forma possível. Com a palavra a Vereadora Vânia 
Mascarenhas pediu dispensa dos cumprimentos, mencionou sobre o Projeto Semear e 
pediu para que a população possa visitar e conhecer esse Projeto e se tiver alguém 
disponível que possa ser voluntário. Discorreu sobre a visita com seis Vereadores feita na 
Secretaria de Desenvolvimento Social, disse ser uma vergonha a Secretaria, pois nada 
funciona e que não tem nada contra a Secretária porém se a mesma não da conta de fazer 
seus serviços tem que da a vaga para outro que goste de trabalhar com o ser humano, 
visitou vários departamento da Secretaria todas estavam com péssimas condições para 
atender a população. Falou também que existem muitos pais de famílias desempregados 
no município e não tem alimento nem roupa para se vestir pediu para nos colocarmos no 
lugar deles, disse ser uma vergonha para o município, mencionou com o Presidente que 
precisamos cobrar e ter resultados, falou ainda que em sete meses foram doadas apenas 
três cestas básicas por mês para a população, é uma vergonha para uma cidade tão rica 
como a nossa. Disse que fara o seu papel de fiscalizar e defender o povo. Mencionou 
também sobre a fala dos representantes da empresa Prosegur dizendo que eles erraram em 
suas palavras, pois estavam tratando de seres humanos e parece que conhecem apenas o 
lado da empresa, foi preparada uma nota de repudio devido à ação dos funcionários da 
empresa e espera que seja resolvido esse problema. Com a palavra a Vereadora Maria 
Pereira cumprimentou a todos os presentes, mencionou sobre a visita na Secretaria de 
Desenvolvimento Social e sabe que município nenhum pode trabalhar com 
assistencialismo, porém quando alguém vai em busca de uma cesta básica não está indo 
pedir mais indo atrás de seu direito, pois e dever do Estado cuidar das famílias para 
garantir seus direitos básicos. Fica revoltada porque existem veículos na Assistência Social 
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que gera renda, mencionou sobre o CRAS, onde tem funcionários capacitados para dar 
cursos para mães porem não tem recursos para isso, em visita ao CECON encontraram 
uma situação muito ruim de atendimento aos idosos inclusive não tem veículos para fazer 
a visitas deles nas suas casas, falou das dificuldades encontradas pelo município na geração 
de renda devido à falta de planejamento, mencionou que é a favor da infraestrutura, porém 
é obrigação do município que não deixe seus munícipes passar fome e Canaã não pode 
viver a mercê da Vale. Sobre o Projeto Semear pediu para o Pastor André Luís que se 
inscrevesse nos Conselhos de Assistência Social e Saúde, falou também que as pessoas 
caem no mundo das drogas devido à falta de um acompanhamento familiar que é o papel 
da Secretaria de desenvolvimento Social e parabenizou o Pastor pelo Projeto. Fez uma 
reivindicação a Prosegur dizendo que precisa sim de ajuda e que terá uma audiência 
publica em Canaã para resolver os problemas que norteiam a educação Estadual no 
município e pediu que participem para enriquecer mais ainda esse debate. Cedida à 
palavra o Vereador Walter Diniz que cumprimentou a todos os presentes, parabenizou o 
Pastor André Luís pelo Projeto sendo um trabalho de muita importância, mencionou 
também que enquanto o Estado investe na segurança com treinamentos da Polícia e
compras de equipamentos o resultado sempre é mais negativo que positivo, e quanto ao 
trabalho das igrejas que muitas das vezes não são vistos pelo Governo, dão mais resultados 
ainda tirando as pessoas da criminalidade. Falou sobre a Lei n° 13.019/2014 que dava 
legalidade as instituições através das aprovações do Poder Legislativo foi alterada pela Lei 
13.204/2015 e hoje não há nenhuma necessidade de aprovação do Legislativo dando acesso 
direto a qualquer instituição para está conveniando desde que esteja legalizado com os 
documentos. Agradeceu a presença dos representantes da Prosegur disse que não 
questionou a empresa em nenhum momento, porém seu questionamento é sobre os 
funcionários que prestam serviço e principalmente aos que estavam envolvidos no caso de 
agressão a família de seu Jorge caso que repercutiu mundialmente, disse ainda que a Vale 
não é digna de nenhum respeito de segurança pois ela é a maior invasora do país inclusive 
em nosso município. Fez um pedido em nome das pessoas agredidas que a Prosegur
transfira os agressores, pois eles não servem para prestar serviço em nosso município. O 
Presidente no uso da palavra disse que não resta dúvidas, que a sociedade quer se inteirar 
dos fatos ocorridos no município, agradeceu aos internautas que estão sempre ligados nas 
sessões. Ainda questionou que bom seria se o Gestor se atentasse aos problemas públicos 
do nosso município. Falou sobre a visita feita juntamente com mais seis Vereadores as 
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instituições comandadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, ficaram muitos 
entristecidos devido à forma que esta sendo tratada pelo Poder Público. Não tendo mais 
inscritos no Grande Expediente passamos para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio 
visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; 
pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria Pereira; 
Vereador Élio Ferreira; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador João Batista; Vereador Rael da 
Marcenaria; Vereadora Vânia Mascarenhas; Vereador João Nunes; Vereador Walter Diniz; 
Vereador Baiano do Hospital e Vereador Wilson Leite. E não havendo nada mais a ser 
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão 
Ordinária a ser realizado dia 03 de Maio de 2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.