sessao 9 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2019-04-02
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 9º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 02 de abril do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
“Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
” Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e dezesseis minutos do dia dois de abril do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária
com a presença de todos os Vereadores. Logo após o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
Salmos Capitulo 125. Em ato continuo colocou a ata da sessão anterior em
discussão. Colocada em votação foi aprovada pelos Vereadores. O Presidente
convidou o Sr. Isaque Barbosa, Presidente da Associação dos Moradores da Vila
bom Jesus, Sra. Maria Pacheco representando os Pais de Autista e a
Psicopedagoga Ana Maria Gomes a tomarem assento nas cadeiras de honras. Em
seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias
e do Expediente: MATERIAS DE 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº
006/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração na Lei
Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito suplementar resultantes da
anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos
recursos e dá outras providencias. Em REGIME DE URGÊNCIA. (22 discussão e
votação). MATERIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 008/2019
— autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria
Anual, referente a abertura de credito suplementar resultantes da anulação parcial
ou total de dotações orçamentarias; mediante a previsão de novos recursos e dá
outras providencias. Em REGIME DE URGÊNCIA. (12 discussão e votação).
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 007/2019 —
autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo
124 da Lei Municipal nº 686/2015 é da outras providencias. Indicação nº 002/2019
— autoria do Ver. Élio Ferreira da Costa - MDB. Indicando ao Executivo Municipal a
construção de uma quadra coberta na VS 52, em uma área que foi viabilizada pelo
morador Sr. Alemão. Indicação nº 031/2019 — autoria do Ver? Maria Pereira -
PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja providenciado a Pavimentação
Asfáltica com rede de água e esgoto no bairro Alto Bonito. Indicação nº 032/2019 -
autoria do Ver. Junior Garra - PR, indicando ao Executivo Municipal para que
Or Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA a7 |Página
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Sena) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
proceda a pavimentação asfáltica da VP-12, ligando a PA-160 até o Frigorifico Rio
Maria -Unidade de Canaã dos Carajás, em um percurso de aproximadamente 2
km: bem como a pavimentação da VS-44, ligando a PA-160 ao Frigorifico Bela Vista
em um percurso de aproximadamente 2 km. Indicação nº 033/2019 - autoria do Ver.
Israel dos Santos -PHS -— indicando ao Executivo Municipal para proceder com a
Instalação de Câmeras de Monitoramento nas Escolas. MATERIA DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 009/2019 — autoria do Poder Legislativo
— Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores
é da outras providencias. Projeto de Resolução nº 001/2019 — autoria do Poder
Legislativo — Dá nova redação ao artigo 84, constante do Capitulo IV da Resolução
01/2016 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e da
outras providencias. REGIME DE URGÊNCIA. No PEQUENO EXPEDIENTE, a
Presidência da Mesa facultou a palavra ao Vereador Élio do Líder para defesa de
sua Indicação nº002/2019. Colocada em discussão. Em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Em seguida a presidência facultou a palavra à
Vereadora Maria Pereira para defesa de sua indicação de nº 031/2019. Em
discussão os vereadores Rael da Marcenaria e Walter Diniz reiteraram a
importância da Indicação. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida a presidência facultou a palavra ao Vereador Junior Garra
para defesa de sua indicação de nº 032/2019, em discussão o vereador João Nunes
reiterou a importância da Indicação. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Logo após a presidência facultou a palavra ao
Vereador Rael da Marcenaria para defesa de sua indicação de nº 033/2019, em
discussão a vereadora Maria Pereira e os vereadores Gesiel Ribeiro, João Nunes
e Walter Diniz parabenizaram o nobre colega pela Indicação e mencionaram sua
real importância. Em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra ao Sr. Isaque Barbosa Presidente
da Associação dos Moradores da Vila Bom Jesus, que cumprimentou a todos os
presentes. Discorreu sobre a arrecadação do nosso município. Salientou sobre os
problemas ocasionados pela mineradora Vale e os prejuízos causados aos
moradores da Vila Bom Jesus e proximidades. Citou o risco com a barragem do
sossego. Indagou os vereadores que visitaram a barragem do sossego e disseram
que a mesma não corre risco de rompimento. Solicitou a esta Casa de Lei para que
seja requerido junto a Prefeitura declarações de conformidade concedida a Vale,
Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração e Estudo que Avalia
Eventuais Impactos de Ruptura de Barragem do projeto Sossego. Cedida a palavra
a Sra. Ana Maria psicopedagoga que cumprimentou a todos os presentes.
Discorreu sobre o que seria o autismo e mencionou a importância que todos posam
conhecer melhor. Salientou que o autista não é diferente apenas ver o mundo de
forma diferente. Mencionou os cuidados que eles precisam. Disse que são pessoas
que precisam de mais estímulos. Citou reportagem em que vereador propôs para
o autista possa ter prioridades assim como idosos, gestantes em filas. Pediu para
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edo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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que Canaã tomasse como exemplo e pudesse fazer um projeto assim. Cedida a
palavra a Sra. Maria Pacheco representando pais de autista que cumprimentou a
todos os presentes. Mencionou ser mãe do menino Marcos que é autista. Disse
que os autistas precisam ser estimulados e fazer tratamento. Disse que são pouco
os profissionais e pequenos os espaços para a quantidade de autistas que tem no
município. Salientou a necessidade de um terapeuta ocupacional. Pediu um olhar
mais atencioso dos governantes a essa causa. Salientou a pureza do autista.
Ressaltou a necessidade de se conscientizar a sociedade em realção ao autismo,
com mais divulgações e campanhas. Pediu que abracem essa causa. Mencionou
a necessidade da presença da família no dia a dia do autista. Discorreu sobre o
trabalho da UFRA em parceria com municípios para formação com professores
para trabalhar com crianças autista, salientou que Canaã não tem essa parceria e
pediu apoio para que essa parceria possa acontecer em nosso município. Cedida
a palavra ao vereador Baiano do Hospital que cumprimentou a todos os presentes.
Mencionou sobre a fala da Sra. Maria Pacheco sobre a criação de um autista.
Discorreu sobre o risco que um murro localizado na avenida de acesso ao
Residencial Canaã, está ocasionando as pessoas que trafegam no local. Pediu
providencias dos órgãos competentes antes que ocorra algum acidente. Cedida a
palavra a vereadora Vânia Mascarenhas que cumprimentou a todos os presentes.
Discorreu sobre o dia Mundial de Conscientização do Autismo e mencionou ter um
autista na família de seu esposo. Discorreu que essa Casa apoia essa causa,
mencionou sobre Emendas Impositivas para APAE. Disse que tem muitas crianças
especiais esperando contratar auxiliar de sala para poderem ir à escola, com isso
pediu ao Líder do Governo e Comissão de Educação para ver como está a situação.
Salientou está ciente da situação das pessoas que prestavam serviço para
secretaria de obras e não tem mais o contrato. Disse que não participou da visita
na Mina do Sossego, mais deixou seu apoio. Com a palavra o vereador Anderson
Mendes cumprimentou a todos os presentes. Salientou sobre as famílias de
autistas e a APAE. Discorreu sobre o contrato de locação de veículos que vem
trazendo incômodos a muitos em nosso município. Salientou sobre a forma de
publicação do edital onde não cumpriu as normas corretas. Mencionou que os
valores são muitos altos tanto em relação ao contrato anterior como em relação aos
municípios próximos. Com isso concluiu que o município terá um prejuízo de quase
quinze milhões de reais. Pediu ao Ministério Público possa tomar providencias em
relação a essa situação e se possível anule esse contrato. Discorreu sobre os
benefícios e obras que o município poderia fazer caso esse contrato fosse
cancelado. Salientou ainda já que o governo gosta de ir em busca de atas de
licitação então porque não foi atrás da de marabá. O Presidente disse que a Mesa
Diretora desta Casa vai tomar providências sobre a denuncia realizada. Cedida a
palavra ao vereador João Nunes que cumprimentou a todos os presentes. Disse foi
questionado com Governo sobre esse contrato, agora cabe ao Ministério Público
tomar decisões sobre como será tratado essa situação. Salientou sobre as pessoas
do nosso município que agora não tem contrato de locação com o município sendo
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penalizadas devido esse contrato. Parabenizou o Governo pela inauguração da
Escola em Tempo Integral. Disse que foi Indicação da nobre colega vereadora
Vânia Mascarenhas a construção da Escola e sua Indicação o Topônimo da Escola.
Mencionou como será a programação da Escola. Discorreu sobre a criação do
autista. Salientou sobre a necessidade de se criar uma associação de autista para
que os vereadores possam fazer Emendas Impositivas em prol dessa causa.
Cedida a palavra ao vereador Junior Garra que pediu dispensa dos cumprimentos.
Se solidarizou com a fala da Sra. Maria Pacheco e as famílias que tem parentes
autistas. Disse ter sido a primeira vez que o assunto foi levantado nessa casa. Se
comprometeu com as famílias de autistas. Discorreu sobre Emendas à APAE.
Disse que fará sua Emenda Impositiva para essa causa e pediu aos nobres colegas
que possam fazer o mesmo. Discorreu sobre levantar a Bandeira do Instituto
Sorriso Legal que atende pessoas que tem lábio leporino. Mencionou que na
próxima sessão o Dr. Marcelo especialista no assunto fara uma palestra e Instituto
fara atendimento no município. Cedida a palavra ao vereador Gesiel Ribeiro que
cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a situação das estradas
vicinais da VS-76 e VP-12 mostrou sua preocupação. Pediu atenção da secretaria
de obras para essa situação. Mencionou também sobre a situação das pessoas
que perderam o contrato de aluguel com o município. Discorreu sobre o Dia Mundial
de Conscientização do Autismo e salientou sobre o preconceito que ainda existe.
Parabenizou o sr. Tomildo pelo seu aniversário. Cedida a palavra a vereadora Maria
Pereira que pediu dispensa dos cumprimentos. Agradeceu a presença de todos.
Discorreu sobre a situação dos funcionários da secretaria de obras em relação ao
contrato de aluguel de caminhões. Salientou sobre a fala do vereador Baiano do
Hospital em realção ao muro que está colocando em risco os usuários daquela via,
disse que está na justiça aquela situação e que foi causada pela secretaria de
obras, porém não se pode esperar acontecer um acidente para tomar providencias.
Discorreu sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Mencionou sobre a
existência do Conselho da Pessoa com Deficiência e não sabe o que aconteceu
que o mesmo não funciona. Mencionou que falta uma equipe multidisciplinar para
atender as crianças autistas no município. se colocou à disposição para que UFRA
traga seus projetos para Canaã. O Presidente Wilson da Nossa Casa passou a
presidência ao seu Vice-presidente Israel dos Santos. Com a palavra o vereador
Wilson da nossa Casa pediu dispensa dos cumprimentos. Discorreu sobre uma
injustiça que a empresa Vale fez ao doar a área da Serra do Rabo que não era sua
ao ICMbio, que foi transformada pelo governo no Parque Ecológico Campos
Ferruginosos. Salientou sobre a situação dos moradores que já moram a mais de
quinze anos na Serra do Rabo e estão sendo regulados pelo ICMBio sobre o que
se podem e onde fazer suas plantações. Convidou o Sr. André Luís Diretor dos
Campos Ferruginosos para explanar sobre a situação na próxima sessão, já que
não aceitam mais os moradores naquela região e não indenizam os mesmos. Disse
que o Poder Público deve tomar providências sobre a situação. Parabenizou o
Poder Público pela Inauguração da Escola de Tempo Integral. Mostrou sua
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insatisfação sobre o discurso do vice-prefeito na inauguração da Escola e ver a
necessidade de uma retratação do mesmo para a população canaense. Mencionou
que essa Casa entrará com uma representação para cancelar o contrato de aluguel
dos veículos. Cedida a palavra ao vereador Walter Diniz que pediu dispensa dos
cumprimentos. Mencionou a importância da Escola em Tempo Integral que fez com
que o Governador do Estado viesse na sua inauguração. Salientou que o Estado
entrará com 64 milhões de reais para o asfaltamento até o Posto 70. Salientou que
foi uma luta iniciada sua juntamente com o saudoso Grilo quando oficiaram a
ALEPA. Discorreu sobre Indicação nº 77 de 2018 do vereador João Nunes
solicitando redução de UFM nas remoções dos veículos e diárias cobradas pelo
SETTRAN. Mencionou que discutiu com Executivo e o mesmo levara para o jurídico
essa demanda, sendo sua proposta é que seja cobrado um UFM para que se possa
retirar seus veículos apreendidos, disse que hoje não se justifica esses altos valores
cobrado. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a
ORDEM DO DIA. O Vereador Presidente colocou em votação o pedido de urgência
ao PL nº007/2019. Aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em
votação o pedido de urgência ao PL nº008/2019. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Colocado em votação o pedido de urgência ao Projeto de Resolução
nº008/2019. Aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 006/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe
sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito
suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias,
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias. Em REGIME DE
URGÊNCIA. Vereador Dionizio Coutinho mencionou ser uma abertura de crédito
para o pagamento do vale alimentação. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão Projeto de Lei nº
008/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração na Lei
Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito suplementar resultantes da
anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos
recursos e dá outras providencias. Em REGIME DE URGÊNCIA. O vereador
Dionizio Coutinho mencionou ser uma proposta do vereador João Batista buscando
um credito para instalação de cursinho pré-vestibular a estudantes do ensino médio
em nosso município e como não havia orçamento para o ano 2019 foi aberto um
crédito para esse fim. Colocado em votação foi aprovado. E não havendo matéria
a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
João Batista; O Presidente chamou a ordem para colocar em discussão e votação
do Projeto de Lei nº 007/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a
alteração da redação do Artigo 124 da Lei Municipal nº 686/2015 é da outras
providencias. A vereadora Maria Pereira explanou sobre a matéria informando que
a alteração que traz esse Projeto é dando possibilidade ao servidor lotado na
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Secretaria de Educação poder se alocado em outra órgão municipal caso aja
necessidade. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Retomando as explicações pessoais fez uso da palavra o vereador Anderson
Mendes. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 09 de abril de 2019, terça-
feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da mesa diretora da sessão vigente.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
7 VECE
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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DA MESA
2º SECRETÁRIO (A)
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