sessao nº 10

ESTADO DO PARÁ
A: PODER LEGISLATIVO
esses CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 10º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 09 de abril do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e dezessete minutos do dia nove de abril do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão
ordinária com a presença de todos os Vereadores. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto
bíblico o qual leu em Salmo 46. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 9º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da
ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo
aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência
convidou para se assentar nas cadeiras de honra da Câmara o Doutor Fernando
— Presidente da OAB — Canaã; A Senhora Ana Paula Guedes — Presidente do
Instituto Sorriso Legal; o Doutor Cirurgião Marcio Vacari — Membro da Equipe do
Instituto Sorriso Legal; o Senhor Daniel — Presidente da Associação de
Produtores da Serra do Rabo; o Senhor Hermes Araújo — Membro da Associação
de Produtores da Serra do Rabo; o Senhor Loirinho do Peixe. Em seguida a
Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do
Expediente: MATERIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº
008/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a alteração na Lei
Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito suplementar resultantes da
anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de
novos recursos e dá outras providencias. Em REGIME DE URGÊNCIA.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 009/2019 —
autoria do Poder Legislativo — Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da
Câmara Municipal de Vereadores é das outras providências. Indicação nº
034/2019 — autoria do Ver. Élio Ferreira da Costa - MDB. Indicando ao Executivo
Municipal para que proceda a construção de uma QUADRA DE ESPORTE
coberta no imóvel anexo à Escola Municipal Teotônio Vilela, localizada na VP20,
zona rural do município de Canaã dos Carajás. Indicação nº 035/2019 — autoria
do Ver? Maria Pereira - PDT. Indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de
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em; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
proceder à desapropriação do terreno ao lado do Mercado Municipal para que
seja feita a construção da PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO organizada. Indicação nº
036/2019 - autoria do Ver. Baiano do Hospital - PHS. indicando ao Executivo
Municipal a construção de POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DOS IMIGRANTES.
Indicação nº 037/2019 - autoria do Ver. Junior Garra - PR. Indicando ao Executivo
Municipal, objetivando viabilizar uma parceria com a COOPERATIVA DE
CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA — SICREDI,
para a instalação de um relógio digital que apresente hora, data e temperatura.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 010/2019 — autoria do Poder
Executivo Municipal — Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentaria Anual,
referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial
ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do
Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 011/2019 — autoria do Poder Executivo Municipal — “Altera o
artigo 1º da Lei Municipal nº 830/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a
indenizar posse de benfeitoria edificadas sobre imóvel de propriedade do
Municipal e dá outras providências”. No Pequeno Expediente, a Presidência da
Mesa facultou a palavra a Vereadora Maria Pereira para defesa de sua Indicação
nº035/2019, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a
importância deste pedido de indicação para a sociedade Canaense e a
valorização dos comerciantes ambulantes de lanches e comidas que aqui atuam
no comercio local de nossa cidade. Apoiaram e reiteraram esta indicação os
Vereadores Junior Garra e Vereador Élio do Líder. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a presidência facultou a
palavra ao Vereador Baiano do Hospital para defesa de sua indicação de nº
036/2019, onde de antemão cumprimentou a todos os presentes e explanou a
necessidade e importância da construção deste Posto de Saúde no Bairro dos
Imigrantes. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Em seguida a presidência facultou a palavra ao Vereador Junior Garra para
defesa de sua indicação de nº 037/2019, e cumprimentando a todos os presentes,
fez a defesa de sua indicação para que se continue — se com o projeto de relógios
digitais de grande porte em pontos estratégicos, como locais onde as pessoas
praticam caminhadas, entre outros. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno
expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; facultando a
palavra a Senhora Ana Paula — Presidente do Instituto Sorriso Legal, que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e fez uma breve apresentação
do trabalho realizado pelo Instituto ao longo desses anos, & convidou o Doutor
Marcio Vacare para fazer uso de parte do seu tempo regimental de fala na tribuna
e contribuir com sua apresentação no que tange a parte clinica e medica do
trabalho com os pacientes junto ao Instituto Sorriso Legal. Em seguida, a
presidência facultou a palavra ao Senhor Daniel — Presidente da Associação de
Produtores Rurais da Serra do Rabo, onde fez um breve histórico da luta e da
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Deagsmee, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
historia da Associação. O tempo de faia na iribuna foi compartilhado com o
Senhor Hermes Araújo - Membro da Associação, que defendeu os direitos dos
produtores que ali residem ou possuem suas terras, e estão sendo prejudicados
com o descaso que a Mineradora Vale e o ICMBIO está fazendo com aquele povo
que luta e trabalho naquela região. Logo após, a Presidência facultou a palavra ao
Vereador Junior Garra, que cumprimentando a todos os presentes, cobrou
atitudes por parte do Poder Executivo Municipal para limpeza da estrada do
Melexel, próximo a VS 40, pois a estrada esta quase interditada devido a tanto
mato fechando a estrada. Falou ainda sobre a drástica situação que os moradores
das terras da região da Serra do Rabo estão sofrendo a mais de dois anos, sendo
empurrados com a barriga — conforme dito popular — pois ele Vereador e
testemunha viva que em audiências publicas realizadas neste mesma casa de
leis, os representantes da Vale e do ICMBIO firmaram a palavra que assim que
criado o Parque da Serra do Rabo, seria feita a indenização dos produtores rurais
que ali possuíssem suas terras. Na oportunidade solicitou a Mesa Diretora que
seja convocada para prestai esclarecimentos sobre esse assunto, os
representantes da Vale e do ICMBIO. Parabénizou ainda o belíssimo trabalho
filantrópico realizado pelo Instituto Sorriso Legal e os benefícios que vem
fomentando junto aqueles que mais necessitam do seu amparo. E finalizou a sua
fala cobrando a Secretaria de Obras sobre a limpeza do bairro onde fica
localizada a Escola Municipal Carmelo Mendes, e a correção da proteção da
ponte que dá acesso a esta escola, bern como cobrou atitude do Prefeito
Municipal junto ao Projeto de CNH Solidaria. Em ato continuo, a Presidência
facultou a palavra ao Vereador Baiano do Hospital, que cumprimentou a todos os
presentes, e cobrou providencias por parte do Executivo Municipal para a limpeza
da cidade e dos lotes baldios, a fim de combater os grandes surtos de epidemias
e viroses que estão acontecendo aqui em nosso município, e cobrou essas
atitudes com extrema urgência, pois as demandas no hospital municipal estão
altíssimas em virtude desses surtos, e que este trabalho preventivo se faz de
grande urgência. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Anderson
Mendes, que cumprimentou a todos os presentes e reforçou alguns
compromissos e entidades que prestam grande trabalho aos munícipes
canaenses. Reforçou o seu apoio aos membros da Associação de Produtores da
Serra do Rabo na luta pelas indenizações da criação do Parque Ferruginosos.
Cobrou ainda do Executivo Municipai que resolva os problemas da ponte da VP
21, pois a construção desta porte é essencial para a trafegabilidade daquela
região e o escoamento da produção agrícola ali produzida. Logo após a palavra
foi facultada ao Vereador Gesieél, que inicialmente cumprimentou a todos os
presentes; e falou sobre O inicio das aúlas da escola de tempo integral aqui em
nosso município, e parabenizou o Prefeito Municipal pelo belo trabalho aplicado
naquela grandiosa escola. Cobrou ainda do chefe do Poder Executivo, que tome
providencias quanto às solicitações realizadas em beneficio da Escola Magalhães
Barata, que ora já fora feita varias observações e notificações por parte do
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Deise, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Conselho Municipal de Educação, onde cobraram junto com a comunidade local,
as melhorias necessárias. Também se colocou a disposição dos membros da
Associação de Produtores da Serra do Rabo para ajudar na resolução dos
problemas da criação do Parque junto a Mineradora Vale e as autoridades
competentes. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora Vereador Wilson da
Nossa Casa passou a presidência dos trabalhos da sessão para o seu primeiro
vice-presidente, a fim de fazer uso da tribuna no grande expediente, e com a
palavra cumprimentou a todos os presentes, e falou sobre uma denuncia que
recebeu em seu gabinete, sobre alunos da Escola da Vila Bom Jesus que acerca
de dois anos não recebem os uniformes escolares doados pela Secretaria
Municipal de Educação ' —. SEMED, e averiguando junto ao Portal de
Transparência hã uma Licitação milionária a respeito de compras de uniformes
escolares, e cobrou atitude pelo responsável-da pasta e ao excelentíssimo Senhor
Prefeito para que corrija esses erros absurdos, bem como cobrou ainda mais
transparência por parte do Poder Executivo Municipal em relação às licitações,
sobre o trabalho de limpeza da cidade; o combate às infestações de viroses e
epidemias, como por exemplo, a Dengue. Reforçou ainda o apoio da Mesa
Diretora desta Casa de Leis na solução e encaminhamentos das demandas aqui
levantadas pelos legisladores; e solicitou que fosse encaminhada ao Ministério
Publico Federal um convite para poderem participar com um representante de
audiência com a Vale e o ICMBIO, e a Associação de Produtores da Serra do
Rabo, para juntos resolverem de uma vez por todas essa problemática. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para à ORDEM DO DIA.
O Vereador Presidente colocou em segunda discursão e votação o Projeto de Lei
nº 008/2019, que Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente à
abertura de credito suplementar resultantes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras
providencias, em REGIME DE URGÊNCIA. Não havendo nenhuma manifestação
o presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Em seguida a presidência colocou em discursão e votação única, O
Projeto de Lei nº 009/2019, Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da
Câmara Municipal de Vereadores é das outras providências. Não havendo
nenhuma manifestação o presidente coiocou em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. E não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM
DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se
por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Maria
Pereira; Vereador Anderson Mendes; Vereador Dionísio Coutinho; Vereador
Walter Diniz e Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convecou à todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 16 de abrii de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta
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a
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da
sessão vigente. -— no
4º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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PAUTA PARA 10ª (DECIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 09/04/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 008/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito suplementar resultantes da anulação parcial ou 
total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias. Em 
REGIME DE URGÊNCIA. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 009/2019 – autoria do Poder Legislativo – Dispõe sobre revisão salarial dos 
servidores da Câmara Municipal de Vereadores é das outras providências. 
Indicação nº 034/2019 – autoria do Ver. Élio Ferreira da Costa - MDB. Indicando ao Executivo 
Municipal para que proceda a construção de uma QUADRA DE ESPORTE coberta no imóvel anexo 
à Escola Municipal Teotônio Vilela, localizada na VP20, zona rural do município de Canaã dos 
Carajás.
Indicação nº 035/2019 – autoria do Verª Maria Pereira - PDT. Indicando ao Executivo Municipal, 
a necessidade de proceder à desapropriação do terreno ao lado do Mercado Municipal para que seja 
feita a construção da PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO organizada. 
Indicação nº 036/2019 - autoria do Ver. Baiano do Hospital – PHS. Indicando ao Executivo 
Municipal a construção de POSTO DE SAUDE NO BAIRRO DOS IMIGRANTES. 
Indicação nº 037/2019 - autoria do Ver. Junior Garra - PR. Indicando ao Executivo Municipal, 
objetivando viabilizar uma parceria com a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E 
INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI, para a instalação de um relógio digital que 
apresente hora, data e temperatura. 
MATERIA DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 010/2019 – autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração na Lei 
Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial 
ESTADO DO PARA
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ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante 
a previsão de novos recursos e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 011/2019 – autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o artigo 1º da Lei 
Municipal nº 830/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse de benfeitoria 
edificadas sobre imóvel de propriedade do Municipal e dá outras providencias.”
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.