sessao nº 11

ESTADO DO PARÁ
Ed PODER LEGISLATIVO
eeaemmss CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 11º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 17 de abril do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
CNN
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e dezoito minutos do dia dezesseis de abril do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a Sessão
Ordinária com a ausência do vereador Junior Garra. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Dionizio Coutinho para fazer a leitura do texto
bíblico o qual leu em Jeremias capitulo 29 versículos de 11 a 13. Em ato continuo
a presidência colocou em discussão a Ata da sessão ordinária anterior, visto que
a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando-se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores. Em
seguida a Presidência convidou para se assentar nas cadeiras de honra da
Câmara o Dr. Fernando — Presidente da OAB — Canaã e Assessor Jurídico da
Associação dos Produtores Afetados Pelo Campos Ferruginosos; o Dr. Vinicius
Borba Advogado e o Sr. Marcelo Catalão - Presidente da Associação dos
Produtores Afetados Pelo Campos Ferruginosos. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias do Expediente:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 007/2019 -
autoria do Ver. Anderson Mendes - PTB. indicando ao Executivo Municipal, a
realização de estudo por meio de projeto de lei, a redução da contribuição para
custeio do serviço de iluminação pública - COSIP. Indicação nº 022/2019 —
autoria do Ver. Israel dos Santos - PHS. Indicando ao Executivo Municipal para
que proceda a Instalação de climatizadores de ar no Mercado Municipal.
Indicação nº 039/2019 — autoria do Ver. Joao Nunes R. Filho - MDB.
indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de proceder com a
pavimentação asfáltica e a rede de esgoto e água potável no bairro Jardim
América, neste municipio. No Pequeno Expediente, a Presidência da Mesa
facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes para defesa de sua Indicação
nº07/2019. Em discussão apoiaram e reiteraram esta indicação as vereadoras
Vânia Mascarenhas e Maria Pereira. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Em seguida a presidência facultau"a pálavra ao
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Vereador Israel da Marcenaria para defesa de sua indicação de nº 022/2019. Em
discussão apoiaram e reiteraram esta indicação os vereadores Gesiel Ribeiro e
Wilson da Nossa Casa. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida a presidência facultou a palavra ao Vereador João Nunes
para defesa de sua indicação de nº 039/2019. Em discussão a vereadora Maria
Pereira reiterou a necessidade desta Indicação. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no
pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE;
facultando a palavra ao Vinicius Borba representando Associação dos Produtores
Afetados Pelo Campos Ferruginosos que cumprimentou a todos os presentes.
Fez critica pela forma como foi criado o Parque Campos Ferruginosos. Disse que
é uma rede de mentiras a criação desse Parque, onde o IMCBio disse que O
Parque não tinha nada a ver com Vale. E agora o Parque é uma condicionante
para funcionamento do Projeto S11D. Pediu apoio a essa Casa de Leis para
desfazer esse ato. Mencionou sobre o contraste entre a Vale e os produtores
rurais que moram na área do Parque. Mencionou que a licença da Vale está ativa
mesmo sem ter cumprido as condições estabelecidas. Salientou que não são
contra o progresso, apenas querem que que sejam atendidos os direitos dos
produtores daquela região. Disse que já são três anos com os produtores com
suas terras paradas sem produção. Mais uma vez pediu apoio dessa Casa, para
que a verdade prevaleça. Com a palavra o Presidente da Associação dos
Produtores Afetados Pelo Campos Ferruginosos que cumprimentou a todos os
presentes e reforçou a fala do Dr. Vinicius Borba. Pediu apoio para que não
deixem a Vale impedir a produção dos produtores rurais naquela região. Com a
palavra o vereador Anderson Mendes cumprimentou a todos os presentes.
Direcionou sua fala aos produtores que estão sendo prejudicados, que travar luta
contra a empresa Vale não é fácil. Disse que a Vale e suas contratadas além de
não contratarem mão de obra local, também não compram no comercio de
Canaã. Salientou que durante cinco anos à frente da presidência da ACIACA não
aceitou nada da empresa Vale e nem da Prefeitura, para se manter independente
na hora das cobranças. Disse que em reunião o prefeito falou que as empresas
tem direito de contratar e compra onde quiserem. Mencionou que essa briga dos
produtores tem que envolver deputados de cada vereador e governo do Estado.
pois o prefeito não entra em briga com a Vale. Finalizou declarando seu apoio aos
produtores. Com a palavra o vereador Gesiel Ribeiro cumprimentou a todos os
presentes. Mencionou sobre a situação dos moradores da Serra do Rabo.
Salientou que a Vale consegue tudo o que deseja. Disse ter participado do
conselho para criação do Parque, que as áreas a serem preservadas a Vale jogou
justamente aonde havia famílias produtoras. Informou ainda que o Parque
Campos Ferruginosos está vinculado ao S11D, é louvável cancelar a licença do
S11D só assim a Vale tomara providências em relação aos produtores. Relatou-
que muitos funcionários da Vale de Brumadinho — MG foram transferidas pará
nosso município, com isso pessoas que estavam fichando na empresa hão
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chegaram a fichar, porem recebeu informação que a utilização desses
funcionários de Brumadinho é temporária, mais disse que fica uma dúvida em
relação a essa situação. O vereador finalizou dizendo que realmente a questão
dos produtores da Serra do Rabo terá que envolver deputados e senadores. O
Presidente Wilson da Nossa Casa passou a Presidência a sua segunda vice-
presidente Maria Pereira. Facultado a palavra ao vereador Wilson da Nossa Casa
que cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre as pessoas de
Brumadinho em nosso município. Mencionou as dificuldades de emprego no
Estado do Pará. Disse que é o momento de o Brasil deixar de ser mero
fornecedor de matéria prima. Salientou que se O Pará fizer a verticalização da
metade de minério produzido no estado terá condição de gerar empregos para
todos. Mencionou ter recebido algumas demandas dos moradores do bairro Vale
da Benção em reunião. Mostrou vídeos e fotos das péssimas condições que o
bairro se encontra. Pediu que o Executivo se sensibilize e tome providências para
melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro. Também questionou o
local onde foi construído a Escola que seria para atender a população local.
Salientou que os banheiros construídos pela FUNASA são vergonhosos em
relação aos valores gastos para sua construção. Discorreu sobre as dificuldades
de diálogo com os secretários do município. Citou que o departamento de trânsito
começou fazer denúncia de vereador ao Ministério Público para os vereadores
não falarem na tribuna, porém disse que isso não vai o intimidar. Com a palavra o
vereador João Batista cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a
reunião realizada entre os vereadores, representantes da Vale e os produtores da
Serra do Rabo. Ressaltou que se deve discutir da mesma forma como foi com a
Vila Mozartinopolis. Mencionou que tem que se tomar duas frentes de briga, uma
jurídica e outra política envolvendo deputados e senadores. Se colocou à
disposição para ajudar no que for preciso e conversará com seu deputado e
senador sobre a situação. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente
passou se para a ORDEM DO DIA. E não havendo matéria a ser deliberado na
ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, Estado
do Pará: pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora
Vânia Mascarenhas; Vereadora Maria Pereira; Vereador João Nunes; Vereador
Dionísio Coutinho; Vereador Walter Diniz e Vereador Presidente Wilson da Nossa
Casa. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 24 de abril de 2019, terça-
feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros
da mesa diretora da sessão vigente.
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2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
AVN A 3 di PR
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