sessao nº 12

ESTADO DO PARÁ
AA PODER LEGISLATIVO
sessmf CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 12º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 23 de abril do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
Y Primeiro Secretário: Zilmar Costa Aguiar Junior.
Segundo Secretário: Anderson Mendes Reis.
Às dezoito horas e dez minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente em
Exercício da Mesa Diretora Vereador Rael da Marcenaria declarou aberta a
sessão ordinária com as ausências dos Vereadores: Gesiel Ribeiro; João Batista;
Baiano do Hospital; Wilson da Nossa Casa; João Nunes e Dionísio Coutinho,
ambos com suas ausências justificadas oralmente, em virtude de estarem
participando em Brasília — DF da Marcha dos Vereadores. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal, mas a
pedido do Vereador Junior Garra, solicitou a dispensa da execução dos hinos. A
Presidência colocou em votação a solicitação do Vereador, sendo aprovada a
dispensa da execução dos hinos. Em seguida o Presidente solicitou a Vereadora
Vania Mascarenhas para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Mateus,
Capítulo 20, Versículo 13. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a
Ata da 112 Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada N
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou para |
se assentar nas cadeiras de honra da Câmara o Senhor Fabio Queiroga —
Relações Institucionais da Vale; o Senhor Mario Siqueira - Venerável Mestre da |
Loja Maçônica Cavaleiro do Sol 4250. Em seguida a Presidência convidou a (OS
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 003/2019 - autoria do Ver. Israel Ny
dos Santos - PHS. Indicando ao Executivo Municipal, seja construído a nova pista —. (
de motocross do município de Canaá dos Carajás. Indicação nº 042/2019 - autoria N
do Ver. Junior Garra - PR. Indicando ao Executivo Municipal, seja implantado o
“
serviço de apreensão e recolhimento de cavalos e outros animais de grande porte 5
abandonados em vias públicas ou com denúncias de maus tratos no município de
Canaã dos Carajás. Indicação nº 043/2019 — autoria da Ver?. Maria Pereira —
Indicando ao Executivo Municipal, seja providenciado a ampliação do espaço do
CECON (Centro de Atendimento ao Idoso). MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 012/2019- autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre
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alteração da Lei Municipal nº 823/2018 - Lei Orçamentária Anual, referente a
alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre
entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade
orçamentaria — Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. No
Pequeno Expediente, o Presidênte em Exercício da Mesa Vereador Rael da
Marcenaria, passou a direção dos trabalhos a sua 1º Vice Presidente, para poder
fazer uso da tribuna para defesa de sua Indicação nº003/2019, e inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a importância deste pedido de
indicação para a sociedade Canaense e os amantes e admiradores deste esporte,
bem como a valorização dos comerciantes locais, que em virtude de eventos
deste tipo, aquecem a economia com o trabalho de ambulantes de lanches,
comidas que aqui atuam no comercio local de nossa cidade, bem como os hotéis
e outros estabelecimentos comerciais. Apoiaram e reiteraram esta indicação os
Vereadores Junior Garra, que ora solicitou para subscrever esta indicação, e
reiterou verbalmente que a Mesa Diretora encaminhe oficio ao Poder Executivo
informando que esta indicação já e pela sexta vez que é encaminhada para
votação e aprovada pelo plenário desta Câmara, e encaminhada para o Poder
Executivo, que nunca se prontificou em realizar este pedido. Também reiteraram
esta indicação os Vereadores Élio do Líder; Vereador Anderson Mendes;
Vereadora Vania Mascarenhas e Vereadora Maria Pereira. Colocada em votação
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a presidência facultou a
palavra ao Vereador Junior Garra para defesa de sua indicação de nº 042/2019,
onde de antemão cumprimentou a todos os presentes e explanou a necessidade
e importância desta indicação n prevenção da saúde, acidentes e segurança dos
munícipes de Canaã, pois estes animais soltos na cidade estão trazendo muitos
prejuízos e preocupações. Reiteraram e apoiaram esta indicação os Vereadores
Vania Mascarenhas; Vereador Rael da Marcenaria. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida a presidência facultou a
palavra a Vereadora Maria Pereira para defesa de sua indicação de nº 043/2019,
e cumprimentando a todos os presentes, fez a defesa de sua indicação em
atendimento a todos os idosos que necessitam desse apoio e dos serviços
ofertados pelo CECON. Reiteram e apoiaram esta indicação os Vereadores Rael
da Marcenaria e Vereador Élio do Lider. Colocada em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno
expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo
nenhum inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. E
não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra; Vereador Anderson Mendes;
Vereadora Maria Pereira; Vereador Walter Diniz e Vereador Presidente em
Exercício Rael da Marcenaria. E não havendo mais inscrito para as explicações
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pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 30
de abril de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ——————
re UUUMO J AK prluea.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VIC ESIDENTE DA MESA
ETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 6ª (SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 12/03/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 30/2019 – SEG/PMCC – Representante do Líder e representante do Governo Municipal.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 004/2019 – autoria do Ver. João Nunes - MDB. Indicando ao Executivo Municipal a 
criação da GUARDA CIVIL MUNICIPAL em nosso município. 
Indicação nº 016/2019 – autoria do Ver. Baiano do Hospital - PHS. Indicando ao Executivo 
Municipal a construção de POSTO DE SAÚDE na VS 52, no Município de Canaã dos Carajás.
Indicação nº 020/2019 - autoria do Ver. Wilson da Nossa Casa – PDT, Executivo Municipal para 
que proceda a instalação de iluminação pública na Avenida Antônio Carola e a construção de retornos 
ao longo da via.
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria/CMCC
 Port. 002/2019.