sessao nº 13

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 30 de abril do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Segundo Vice-Presidente: Vânia Lucia A. Mascarenhas Silva.
Y Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y Segundo Secretário: João Nunes Rodrigues Filho.
Às dezoito horas e catorze minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária com a ausência justificada do
vereador Walter Diniz, Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos
Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em João, Capítulo 20,
Versículos de 1 a 3. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 12º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou para
se assentar nas cadeiras de honra da Câmara o Senhor Henrique Goya
presidente da AMPEC. A Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a
leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 010/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial,
resultante da anulação parcial ou total de dotação orçamentaria para atender despesas
de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos € dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 012/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe
sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 — Lei Orçamentaria Anual, referente a
alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre entes
públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade orçamentaria —
Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE
URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº
011/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº
830/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse de benfeitoria
edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 013/2019- autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a criação de um
cursinho pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã
dos Carajás-PA, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares”. (EM
CARÁTER DE URGÊNCIA). Indicação nº 028/2019 - autoria do Ver. Anderson Mendes -
N PTB. Indicando ao Executivo Municipal, realizar a regulamentação da Lei Complementar
147/2014, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser despendido
N O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 65|Página
Se secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpa
*. 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br EE É ato
E (cf: Et ta b-
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte no
âmbito do município de Canaã dos Carajás. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto
de Lei nº 014/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2020 e dá outras
providências”. No Pequeno Expediente, foi concedida a palavra ao vereador
Anderson Mendes para defesa de sua Indicação nº028/2019, e inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a importância deste pedido de
indicação. Apoiaram e reiteraram esta indicação os Vereadores João Batista,
onde ficou acertado que iria subscrever a Indicação em discussão, e o vereador
Wilson da Nossa Casa. Colocado em votação foi aprovado. E não havendo mais
inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE
EXPEDIENTE. Cedida a palavra ao Sr. Henrique Goya Presidente da AMPEC,
que cumprimentou a todos os presentes e mostrou em vídeo uma apresentação
de como ficaria o Projeto para instalação de uma moderna praça de alimentação
em nosso município e pediu apoio a todos os vereadores em relação a este
Projeto. Cedida a palavra ao vereador Gesiel Ribeiro que cumprimentou a todos
os presentes. Discorreu sobre sua viagem junto com alguns vereadores para a
Marcha dos Vereador em Brasília na semana que passou e trouxe boas
informações sobre as reuniões que ocorreram no evento. Com a palavra O
vereador Élio do Líder cumprimentou a todos os presentes e discorreu sobre o
inicio das obras da ponte da VS-21 que iniciou essa semana. Mencionou ficar
agradecido por ter sido atendido seu pedido de indicação aprovado nesta Casa de
Leis. Com a palavra o vereador Anderson Mendes cumprimentou a todos os
presentes. Reforçou seu apoio ao Sr. Henrique Goya Presidente da AMPEC e
parabenizou pela sua iniciativa e luta na organização e na melhoria dos
ambulantes que trabalham na praça de alimentação. Mostrou um vídeo onde
mostra as dificuldades dos moradores da VP-20 Vila Feitosa com a falta da
iluminação pública na localidade e fez a cobrança para correção da situação atual
pela secretaria competente. Cobrou também do Poder Executivo para que atue
com urgência na manutenção da ponte de ferro que liga Canaá dos Carajás ao
Posto 70, para evitar acidentes. Com a palavra o vereador Dionizio Coutinho que
cumprimentou a todos os presentes e discorreu sobre sua viagem para participar
da Marcha dos Vereadores em Brasília. Mencionou ainda sobre as discussões em
relação a Reforma da Previdência Social e sobre assuntos de pauta da nossa
região, como a mineração do Manganês, Rede Celpa, Pedral do Lourenço.
Cedida a palavra à vereadora Maria Pereira cumprimentou a todos os presentes e
explanou sobre o porque levou a fazer o pedido de compra do terreno próximo a
feira do produtor na Avenida dos Pioneiros e que é de conhecimento de todos que
o Executivo não tem interesse em construir a praça de alimentação na Avenida
Weyne Cavalcante. Discorreu sobre os trabalhos dos vereadores e mencionou as
dificuldades enfrentada pela população devido o descaso do Poder Executivo em
relação a iluminação pública. O presidente Wilson da nossa Casa passou a
presidência a sua Vice-presidente Maria Pereira. Cedida a palavra ao vereador
66|Página
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
SEE CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora
Vânia Mascarenhas; Vereador Anderson Mendes; Vereador Gesiel Ribeiro e
Vereador Baiano do Hospital. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 07
de maio de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
Am E —
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 68)Página
“ 4.094 33924545 — |
& www.canadoscarajas,pa.leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 30/04/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 010/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial 
ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante 
a previsão de novos recursos e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 012/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração da Lei 
Municipal nº 823/2018 – Lei Orçamentaria Anual, referente a alteração do projeto atividade “Realizar
Convênio e Cooperação Técnica entre entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na 
unidade orçamentaria – Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. (EM CARÁTER 
DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 011/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal 
nº 830/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse de benfeitoria edificadas 
sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”. 
Projeto de Lei nº 013/2019- autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação de um 
cursinho pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás￾Pa, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares”. (EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA).
Indicação nº 028/2019 - autoria do Ver. Anderson Mendes - PTB. Indicando ao Executivo 
Municipal, realizar a regulamentação da Lei Complementar 147/2014, que institui tratamento 
diferenciado, simplificado e favorecido a ser despendido ao microempreendedor individual, a 
microempresa e a empresa de pequeno porte no âmbito do município de Canaã dos Carajás. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 014/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais 
para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2020 e dá outras providências”.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.