sessao nº 14

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Deeemssss, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 14º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 07 de maio do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira.
Primeiro Secretário: Walter Diniz marques.
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e doze minutos do dia sete de maio do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária com a ausência justificada dos
vereadores Élio Ferreira e Vania Mascarenhas, Logo após o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
em Josué, Capítulo 1, Versículos de 8 a 9. Em ato continuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 13º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora
distribuída aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a
leitura da ata da sessão anterior, e logo em seguida foi colocada em votação;
sendo aprovada pelos Vereadores. Em seguida a Presidência convidou para se
assentarem nas cadeiras de honras da Câmara o Vice-Prefeito Sr. Alexandre
Pereira - O Deputado Estadual Sr. Dirceu Ten Caten (PT) - O Delegado e
Deputado Estadual Sr. Toni Cunha (PTB) - o Drº Celso Du Vale a Sra. Lazara
Pereira de Almeida Educadora de trânsito e os secretários municipais presentes.
A Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do
Expediente: MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de
Resolução nº 001/2019 — autoria do Poder Legislativo — “Dá nova redação ao
artigo 84, constante do Capitulo IV da Resolução 03/2016 — Regimento Interno da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e da outras providencias”, juntamente
com o Parecer da Comissão Especial e Parecer da Comissão de Constituição
Justiça e Redação. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 045/2019 - autoria do Ver. Zilmar
Costa Aguiar Junior “Junior Garra” - PR. Indicando ao Executivo Municipal,
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE para abrigar e cuidar dos animais que
hoje circulam pelas ruas do nosso município. Indicação nº 046/2019 — autoria do
Ver. Anderson Mendes dos Reis — PTB, indicando ao Executivo Municipal a
implantação do Programa de Fundo de Financiamento Estudantil — FIES
MUNICIPAL. MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de
Lei nº 010/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração na
58 Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial,
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resultante da anulação parcial ou total de dotação orçamentaria para atender
despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos
recursos e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 012/2019 — autoria do
Executivo Municipal — Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 — Lei
Orçamentaria Anual, referente a alteração do projeto atividade “Realizar Convênio
e Cooperação Técnica entre entes públicos e privados e entidades não
governamentais”, na unidade orçamentaria — Secretaria Municipal de Governo e
dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). No Pequeno
Expediente, foi concedida a palavra ao vereador Junior Garra para defesa de sua
Indicação nº 045/2019, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e falou
sobre a importância deste pedido de Indicação. Apoiaram e reiteraram esta
Indicação os Vereadores João Nunes, Gesiel Ribeiro, Maria Pereira, Rael da
Marcenaria, Anderson Mendes e Presidente Wilson da Nossa Casa. Colocado em
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Foi concedido a palavra ao
vereador Anderson Mendes para defesa de sua indicação nº 046/2019 que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a importância deste pedido de
Indicação aos estudantes do nosso município. Apoiaram e reiteraram esta
Indicação os Vereadores Junior Garra, João Batista e o Presidente Wilson da
Nossa Casa. Colocado em votação foi aprovado. E não havendo mais inscritos no
pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. Cedida
a palavra a Sra. Lazara Pereira de Almeida, Educadora de Trânsito da Secretaria
de Trânsito e Transporte (SETRAN) que cumprimentou a todos os presentes e fez
uma explanação sobre a campanha do Maio Amarelo, explicando como foi
Promovido pela sociedade civil e com apoio do Poder Público, sendo uma
campanha anual que irá engajar-se em ações e propagar O conhecimento,
abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes
esferas. O Tema deste ano é, no trânsito o sentido é a vida. Cedida a palavra ao
Drº Celso du Vale cumprimentou a todos presentes e parabenizou O SETRAN
pelo campanha do Maio Amarelo, afirmou que hoje é um dos representantes da
Mineração do Estado do Pará, falou também sobre as grandes empresas de
mineração (Vale), o quanto impedem que pequenos mineradores se tornem
legais, dificultando hoje o comercio da cidade. Com a palavra O Vice-Prefeito
Alexandre Pereira cumprimentou a todos presentes. Disse que tem ouvido os
clamores da sociedade, que O executivo tem analisado os requerimentos e
indicações dos vereadores. Que tem se esforçado para atender de acordo com
orçamento e planejamento anual. Disse ainda, que Canaã é uma cidade
privilegiada com seu orçamento, mais que é necessário fazer uma leitura com
razão para entender para onde está indo esse dinheiro. Afirmou que há
desperdícios, e que pode haver desvios e má gerencia dos recursos, mais que
existe boa vontade tanto do executivo quanto do legislativo. Falou também que irá
interceder fortemente pelas indicações feitas hoje pelos Vereadores Junior Garra
e Anderson Mendes. Finalizou anunciando que esta semana se desfilou do
Partido dos Trabalhadores (PT) e enviou uma outra carta de pedido de Filiação ao
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Democrático Brasileiro (MDB). Cedida a palavra ao Vereador Joao Batista, que
cumprimentou a todos, começou falando sobre a Serra do Rabo, e pediu para que
os deputados aqui presentes olhassem para essa comunidade que está sendo
prejudicada pela mineradora Vale. Parabenizou o Deputado Dirceu pela
aprovação de 20% dos repasses minerários para ser dissolvidos na educação do
Estado do Para. Pediu ao deputado intercessão e cobrança junto ao governador
para que o projeto entre em execução, discorrendo sobre o projeto do cursinho
preparatório pré-vestibular. Com a palavra o vereador Gesiel Ribeiro
Cumprimentou a todos, falou sobre a falta de emprego em Canaã, que as
empresas não estão gerando oportunidades para a população canaense, dando
prioridade para pessoas de outras cidades. Disse que em outras cidades as
empresas priorizaram seus cidadãos como lhe foi informado por um cidadão que
já saiu atrás de empregos em outras cidades. Porem em nosso município ocorre
ao contrário a oportunidade e dada aos moradores de outras cidades. Finalizou
citando a fala do Sr. Danilo que disse que enquanto não unirmos Poder Público,
Sociedade e Iniciativa Privada não teremos desenvolvimento em Canaã dos
Carajás. Com a palavra O vereador Junior Garra agradeceu ao Deputado Dirceu
Ten Caten pela emenda da Vila Planalto. Clamou aos deputados presentes para
que não se esqueçam de Canaã dos Carajás. Finalizou anunciando a saída do
PR, e que na primeira oportunidade estará indo para o PSC aonde estarão
lançando um nome para prefeito nas próximas eleições. Cedida a palavra ao
vereador Anderson Mendes que cumprimentou a todos e explanou sua alegria e
agradecimentos aos deputados presentes, em especial seu colega de partido
Deputado Toni Cunha e pediu para que o mesmo olhe para o município. Falou
também que no termino desta sessão iria entregar um oficio solicitando que o
deputado cobre do governo à estrada do posto 70 e que traga uma faculdade
estadual para o nosso município. Com a palavra à vereadora Maria Pereira,
cumprimentou a todos e solicitou dos deputados que olhassem para Os pequenos
agricultores para ajudarem os mesmos à documentar e legalizar as terras, ela
também ressaltou que O comercio de Canaã dos Carajás está parado, que o
dinheiro não circula e que a mineradora Vale não contribui para que isso
aconteça. Com a palavra O Deputado Dirceu Ten Caten relatou sobre o problema
de muitos deputados não trazerem Emendas para Canaã e Parauapebas, por que
julgam que os municípios tem grandes arrecadações, na visita a Canaá o
deputado ficou perplexo ao descobrir que apenas 2% da mão de obra da
Mineradora Vale é local, ele também sugeriu que façam uma moção e aprove na
ALEPA para o Governo do Estado e para a comissão de incentivos fiscais da
Sudene cobrem e questionem a Vale para que ela cumpra sua função de gerar
emprego e renda para a cidade. O deputado também afirma que está fiscalizando
as barragens do estado de perto e lutando para que seja diminuído as contas de
“uz do estado. Com a palavra O Deputado Toni Cunha cumprimentou a todos e
explicou que veio a Canaã para a fiscalização das barragens especificamente a
do Sossego para evitar uma tragédia como aconteceu em Brumadinho. Ele
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também frisou sobre os exorbitantes valores da energia, sobre o Pará ter um dos
piores índices de saneamento básico do país, com tanta riqueza saído de nosso
solo, um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do país. O
deputado finalizou sua fala pedindo que todos se unam € jutem juntos por esta
causa. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a
ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 010/2019 —
autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria
Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação
parcial ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do
Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos € dá outras
providências”. A Vereadora Maria Pereira fez uma pequena explanação
informando ser um projeto social para compensar uma entidade não
governamental que começou um trabalho de bombeiro mirim com 50 crianças no
Residencial Canaã. O fundo da criança e do adolescente financiou uma parte do
recurso e parou de pagar. Como não estava previsto no orçamento, está
anulando o orçamento da secretaria de governo e colocando na secretaria de
desenvolvimento social para que as crianças possam terminar o curso. Colocado
em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 012/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe
sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 — Lei Orçamentaria Anual, referente
a alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre
entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade
orçamentaria — Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. (EM
CARÁTER DE URGÊNCIA). A vereadora Maria Pereira explicou que neste projeto
foi mudado apenas o termo, para que nossas entidades do município possam
receber a emenda parlamentar do legislativo. Colocado em segunda votação foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão o
Projeto de Resolução nº 001/2019 — autoria do Poder Legislativo — “Dá nova
redação ao artigo 84, constante do Capitulo IV da Resolução 03/2016 —
Regimento Interno da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e da outras
providencias”, juntamente com o Parecer da Comissão Especial e Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Redação. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
Colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. E
não havendo mais matéria a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra;
Vereador Dionísio Coutinho; Vereadora Maria Pereira e Presidente Wilson Leite.
E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores
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a e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
18h00hs. E esta ata após lid
diretora da sessão vigente.
4º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
; NR
RETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
4º
O pua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajão « PA 73 |Página
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