sessao nº 16

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 16ª (DÉCIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 21/05/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 015/2019 - autoria do Poder Legislativo – proposta pelo Ver. Anderson Mendes 
dos Reis – PTB – “Dispõe sobre obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos 
licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizado pelo Poder Legislativo e 
Executivo do Município de Canaã dos Carajás.
Projeto de Lei nº 016/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual referente ao Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta 
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências”. 
Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente – FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras 
providências”
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.