sessao nº 16

à ESTADO DO PARÁ
A PODER LEGISLATIVO
Pes: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 16º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 21 de maio do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
“Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa
Y“ Segundo Vice-Presidente: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y“ Primeiro Secretário: João Nunes R. Filho.
“Segundo Secretário: Gesiel Gomes Ribeiro.
Às dezoito horas e treze minutos do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal e havendo pedido
de dispensa pelo Junior Garra foi colocado em votação e aprovado a dispensa da
execução dos hinos. Em seguida o Presidente solicitou a Vereadora Vania
Mascarenhas para fazer a leitura do texto bíblico a qual leu em Salmos, Capítulo
121. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 15º Sessão
Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior, e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou para
se assentar nas cadeiras de honra da Câmara o Sr. Rones Barbosa professor de
Karatê juntamente com os seus alunos. A Presidência convidou a Secretária
Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATÉRIAS EM
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 015/2019 - autoria do Poder Legislativo —
proposta pelo Ver. Anderson Mendes dos Reis — PTB — “Dispõe sobre
obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como
a sua transmissão ao vivo pela internet, realizado pelo Poder Legislativo e
Executivo do Município de Canaã dos Carajás. Projeto de Lei nº 016/2019 -
autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria
Anual referente ao Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração
Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de
novos recursos e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do
Poder Executivo — “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
— FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá
outras providências”. E não havendo inscritos no pequeno expediente a
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se fez presente. Discorreu sobre o Projeto de Lei que fixa distância mínima para
instalação de postos de combustível que fora aprovada na tribuna pelos nobres
companheiros. Manifestou sua insatisfação em saber que pode chegar a esta
Casa um Projeto de Lei que altera a referente Lei, para beneficiar um empresário
em particular. Pediu apoio ao Nobres colegas para que caso esse Projeto Chegue
a esta Casa que não seja aprovada. O Presidente concedeu a palavra ao
vereador Élio Ferreira: O vereador, cumprimentou a todos os presentes e fez um
pedido ao Secretário de Obras Wilson Reis para que olhe para o Bairro Novo
Brasil, que ainda faltam três ruas a serem asfaltadas (rua Macapá, São Luís e
Amapá). Pediu para que Secretário converse com o prefeito e espera que ele e a
população sejam atendidos. Concedeu a Palavra ao vereador Anderson Mendes
que cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre seu Projeto de Lei que
protocolara e que estaria sendo apresentado, e que em breve estará sendo
votado na plenária, informou ainda que o Projeto pede para que sejam
implantadas gravações das licitações por vídeo e que seja transmitido ao vivo a
população, assim sendo mais transparentes com a população. O Presidente
Wilson Leite cedeu a palavra ao vereador Walter Diniz: O Vereador cumprimentou
a todos presentes, logo após ressaltou que é a favor da regulamentação da lei
que diminui a distância de mil metros dos postos de combustíveis, afirmando que
a regulamentação pode oferecer mais oportunidades a população como mais
empregos, falou que discorda que o vereador Junior Garra tenha visto a
regulamentação como benefício a um empresário. Informou que não apenas um
desejo seu mais de alguns colegas que compõe a Mesa. O vereador Junior Garra
pediu a parte, manifestando sua decepção com a posição do vereador Walter
Diniz, devolvendo a palavra ao vereador. O Vereador Walter Diniz relatou que a
lei municipal que delimita a distância mínima de Posto de Combustível está
contrapondo a Lei Federal, e que ele está querendo dar oportunidade a população
e não a apenas um empresário, agradeceu. O Presidente Wilson leite passou a
direção para a sua Vice-Presidente Maria Pereira. Cedida a palavra ao vereador
Wilson da Nossa Casa: O vereador cumprimentou a todos os presentes, logo
após comentou que estivera na Feira Municipal junto com alguns colegas
vereadores para o lançamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Econômico, um Fundo criado a partir da retenção de 5% da receita
do CFEM para compor uma receita afim de fomentar as pequenas empresas,
onde vai poder estar financiando a agricultura, pecuária, o pequeno empresário e
o empreendedor, assim fomentando o comercio local. O Vereador comentou
sobre a trilha no fim de semana e parabenizou os organizadores. Deixou as suas
condolências aos familiares das vítimas e de todos os envolvidos na tragédia que
ocorreu no fim de semana. A vereadora Maria Pereira passou a Presidência
novamente ao vereador Wilson da Nossa Casa. Cedida a palavra ao Sr. Rones
Barbosa professor de Karatê que saudou a todos e em especial os seus alunos ali
presentes e os parabenizou pelo primeiro campeonato disputado no estado, os
atletas trouxeram 16 medalhas ao município, lembrando que o projeto de karatê é
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totalmente beneficente e sem fins lucrativos. O professor de karatê agradeceu o
vereador Wilson da Nossa Casa e sua família pela ajuda ao projeto, e pediu aos
demais vereadores que acelerem o projeto do bolsa atleta. E não havendo mais
matéria a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a Presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Junior Garra; Gesiel Ribeiro; Dionizio
Coutinho; Anderson Mendes e João Nunes. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 28 de maio de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 16ª (DÉCIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 21/05/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 015/2019 - autoria do Poder Legislativo – proposta pelo Ver. Anderson Mendes 
dos Reis – PTB – “Dispõe sobre obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos 
licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizado pelo Poder Legislativo e 
Executivo do Município de Canaã dos Carajás.
Projeto de Lei nº 016/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual referente ao Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta 
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências”. 
Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente – FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras 
providências”
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.