sessao nº 13

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 13ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 03 de Maio do ano de dois mil e 
dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e treze minutos do dia três de maio do ano de dois mil e dezessete no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos 
Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou à Vereadora Vânia 
Mascarenhas que fizesse a leitura do texto bíblico a qual leu em Salmo capitulo 1 Versículo 
1. Em seguida pediu que a secretaria fizesse a leitura da ata da sessão anterior, colocada
em discussão. Em votação foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente:
Projeto de Lei n° 008/2017 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional 
Especial Mediante Superávit na Lei Orçamentaria de 2017 e da outras providências, 
juntamente com os pareceres das Comissões competentes. Em primeira Discussão e 
Votação. Indicação n°027/2017 – de autoria do Vereador Élio Ferreira – PMDB. Indicando 
ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da VS-52 até o Rio Paranazinho; 
Indicação n° 033/2017, de autoria do Vereador João Nunes – PMDB. Indicando ao 
Executivo Municipal, a construção do terminal rodoviário em Canaã dos Carajás. Projeto 
de Lei n° 007/2017. Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual referente ao 
Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Obras, Produção e 
Desenvolvimento Rural, Habitação e no Órgão de Administração Indireta como o Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Fundação da Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL, 
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. Juntamente com Parecer
das Comissões de CJR e CFOF. Em segunda Discussão e votação; Apresentação do Projeto 
de Lei n° 009/2017. Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras 
providências. Em ato continuo o presidente convidou o Secretario de Desenvolvimento 
Econômico Jurandir José dos Santos, a Secretaria de Desenvolvimento Social Alexânia e as 
esposas e esposo dos Vereadores presentes na Sessão para tomarem assento nas cadeiras 
de honra. No PEQUENO EXPEDIENTE foi concedida a palavra ao Vereador Élio Ferreira
para fazer a defesa de sua indicação. Discutiram sobre a indicação os Vereadores Gesiel 
Ribeiro, Maria Pereira, Junior Garra e Rael da Marcenaria. Em votação foi aprovada. Com 
a palavra o Vereador João Nunes para fazer a defesa da sua Indicação. Discutiram sobre a 
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Indicação os Vereadores Élio Ferreira, Wilson Leite, Gesiel Ribeiro e Vereadora Maria 
Pereira. Em votação foi aprovada. Não havendo mais inscrito no pequeno expediente o 
presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; Cedida a palavra a Secretaria de 
Desenvolvimento Social Alexânia de Morais que cumprimentou a todos, fez um breve 
histórico da sua vida desde a sua chegada em Canãa, a 11 anos atrás. Fez um breve histórico 
da sua gestão como secretaria desde que assumiu a pasta. Disse ainda que dentro do 
fundamento da verdade estabeleceria suas palavras em relação ao trabalho desenvolvido 
na Secretaria de Desenvolvimento Social. Ressaltou que todos os programas e atividades 
estão em pleno funcionamento apesar das dificuldades típicas de todo início de ano, e que 
é de ciência de todos que os processos licitatórios não ocorrem com a rapidez que todos 
gostariam. Na oportunidade cedeu sua palavra ao Técnico da Secretaria de 
Desenvolvimento Social, o Sr. Francisco Magalhães que mostrou em gráficos o aumento 
das demandas e atendimentos realizados na secretaria no ano 2017, em relação aos anos de 
2015 e 2016. Retornando a palavra a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que 
enquanto estiver a frente da Secretaria, e de acordo as suas possibilidades não medirá
esforços para defender o direito do vulnerável. Informou que estão atendendo mais de 600 
crianças e todos os dias e encontra-se mais de 100 idosos tomando café todas as manhãs, 
brincando e sendo acompanhados, afirmou que a Secretaria tem alguns problemas e que 
conta com a colaboração de todos os Vereadores que mostrou ter interesse em ajudá-la, e 
quando à ajudam, estão ajudando o governo e a sociedade, finalizou agradecendo a todos 
os Vereadores e se colocou a disposição de todos. O Presidente agradeceu em nome da 
Câmara à Secretaria por ter atendido a solicitação de alguns Vereadores e ainda falou que 
era o que todos os Secretários deveriam fazer quando convocados por essa Casa. Com a 
palavra o Vereador Wilson Leite cumprimentou a todos, falou que ver com muita 
naturalidade os dados apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Social pois nos 
anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 foram anos áureos em relação à economia e empregos, em 
2016 e 2017 começou a cair, e que o País passa por muitas dificuldades, porém disse que 
Canaã é uma cidade diferenciada do resto do País, que tem a quinta melhor receita no 
Estado do Pará. Fez uma rápida conta com os dados entregues pela Secretaria de 
Assistência Social, disse que até o final do ano serão atendidas 2.445 pessoas no Cadastro 
Único, caso permaneça os mesmos números. Mencionou que a informação e muito 
importante e as redes sociais publicam que foram gastos 21 mil reais comprando pães e
que isso não é muita coisa dado aos números de crianças atendidas. Disse ainda que se nós 
Canaense não fizermos um pacto social onde todos nós voltemos para um único objetivo,
fica muito mais difícil resolver os problemas, e ficou feliz pelo fato do Prefeito ter reunido
com os Vereadores e ter dito que precisa deles para governar o município. Mencionou sua 
fala com o Prefeito quando disse que seria seu companheiro 200 anos mais sempre que 
tiver algo para lhe dizer falará para ele. Mencionou sobre o lema do Governo que é você 
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fazendo parte, então fazer parte é isso saber onde esta sendo gasto as despesas e onde pode 
gasta a receita. Novamente reiterou que se nós não nos juntarmos e nos perguntarmos o
que podemos fazer para ajudar Canaã a sair dessa crise, assim como um grande empresário 
fez ao perguntar o que poderia fazer pelo seu país ao então eleito Presidente dos Estados 
Unidos Barack Obama. Pois tem muitas pessoas passando necessidades e não tem dinheiro 
para ajudar a todos esse é o grande pacto que devemos fazer no nosso município. Com a 
palavra a Vereadora Maria Pereira cumprimentou a todos os presentes, fez saber que os 
funcionários da educação estão em busca de reposição salarial e assim que o Prefeito 
encaminhar uma proposta para essa Casa os Vereadores estarão à disposição para 
conversa. Discorreu sobre o requerimento que foi protocolado por Ela nesta Casa onde 
solicita uma audiência Pública para discutir juntamente com Estado, Vale, todas as 
empresas que se fazem presente no município e toda população as questões da Educação 
Estadual no município. Se posicionou sobre ter convidado a Secretária de 
Desenvolvimento Social para falar sua atuação, e o planejamento para que se possa 
solucionar ou pelo menos amenizar a situação atual de Canaã, não entrou em mérito do 
relatório mostrado pela Secretária, falou também que não tem 600 crianças sendo atendidas 
por dia no Centro de Convivência. Cobrou atendimentos com qualidade. Disse que o 
serviço de convivência estava parado desde o dia 30 de outubro de 2016 e só voltou a 
funcionar em 10 de março de 2017, e no dia 14 foi pago 21mil reais em pães segundo 
constava no portal da transparência, pediu ao Secretario que traga a essa Casa a verdade 
para a população, sabe das dificuldades da Secretaria se dispôs a ajudar, porém fica difícil 
ajudar se não ouvir a verdade. falou que assim como no Brasil Canaã dos Carajás o Serviço 
Social não é prioridade ainda, pois o próprio Prefeito informou em reunião com os 
Vereadores, irá investir em outras áreas como geração de emprego e renda a médio e longo 
prazo. Parabenizou a equipe Técnica da Assistência Social por ser uma equipe guerreira.
O Presidente Justificou sua ausência na ultima sessão devido está acompanhando o 
Prefeito tanto em Belém no TCM onde assinaram um TAG, assumindo a responsabilidade 
de está mantendo o portal da transparência com as informações atualizadas, em seguida 
foram para Minas Gerais onde visitaram uma grande empresa e foi assinado um PAC, e 
quando for solucionado o problema do nosso distrito qual forma será administração e a 
empresa fez questão de deixar o TAC assinado, uma empresa de grande porte onde trará 
muitos empregos para nosso município, também teve em contato com fabricas e indústrias. 
Cedida à palavra a Vereadora Vânia Mascarenhas , a Secretária fez a leitura do Memorando 
de autoria da Vereadora, com a palavra a vereadora Vânia Mascarenhas cumprimentou a 
todos os presentes e solicitou à Mesa Diretora que encaminhe seu Memorando ao Prefeito, 
disse que quando solicitou a Secretária de Desenvolvimento Social foi pela situação que 
enfrenta Canaã hoje. Se há um planejamento um estudo de quantos pais de famílias estão 
desempregados e se tem alguma solução, informou que varias crianças deficientes passam
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dificuldades, afirmou não saber se é culpa da Secretária porem acha que o Gestor tem mais 
culpa, pediu agilidade na solução do problema pois a fome não espera. Acrescentou faltar
melhor atenção da Gestão para a Secretaria de desenvolvimento Social para Funcionar,
mais infelizmente como a Vereadora Maria Pereira mencionou o social não está em 
primeiro lugar no município, no entanto se a Secretaria tivesse um planejamento os 
Vereadores não precisariam esta tirando dinheiro do bolso para ajudar a população. 
Agradecendo a Secretária por ter vindo, porém ficou como se os Vereadores estivessem 
mentindo e pediu para que a população fosse visitar os programas e ver a realidade.
Encerrou sua fala dizendo que está aqui para defender o povo e irá falar sempre a verdade.
Cedida a palavra ao Vereador João Batista que cumprimentou a todos os presentes, 
discorreu sobre sua historia no município devido algumas pessoas tentarem denegri sua 
imagem no usando a televisão. Pediu respeito para com o profissional, em algumas 
agressões pessoais. Falou também que tem pessoas questionando que a Secretária de 
Educação não é demitida porque ele não deixa porem ressaltou que quem pode contratar 
é exonerar alguém é o Prefeito, se ele tivesse esse poder não deixaria o Secretario Zito ter 
sido demitido, pelo trabalho prestado em sua gestão. Falou em defesa das reivindicações
sindicais, da categoria e o aumento salarial dos servidores da educação. Aproveitou para 
cobrar resultado lá no final que os alunos tenham conhecimento. Falou ainda para que a 
Secretaria não ficasse triste com os boatos e mensagens de ofensas pessoais, pois quem 
achar que ele esta defendendo a Secretária que ache, pois ele defende não apenas a 
Secretária de educação mais todos os servidores do município. Finalizou dizendo não 
admitir nenhuma irresponsabilidade com nenhum servidor publico desde o Vigilante até 
o Prefeito. Com a palavra o Presidente solicitou que a Comissão de Educação fizesse um 
levantamento e tomasse as devidas providencias em relação a algumas pessoas que 
ingressaram no ultimo concurso publico com certificados falsos, inclusive já foi constatado 
um caso. Não havendo mais inscrito no Grande Expediente passamos para MATÉRIA DO 
DIA: Colocado em segunda discussão Projeto de Lei n° 007/2017. Dispõe sobre a alteração 
da Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, 
Saúde, Obras, Produção e Desenvolvimento Rural, Habitação e no Órgão de 
Administração Indireta como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Fundação 
da Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências. Juntamente com Parecer das Comissões de CJR e CFOF. Discutiu sobre o 
Projeto o Vereador Dionizio Coutinho mencionou sobre algumas mudanças no Projeto e 
pediu aos colegas que mantivessem os votos. Colocado em primeira discussão Projeto de 
Lei n° 008/2017 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial 
Mediante Superávit na Lei Orçamentaria de 2017 e da outras providências, juntamente com 
os pareceres das Comissões competentes. Discutiu sobre o Projeto a Vereadora Vânia 
Mascarenhas mencionando a sua importância e que deu seu Parecer favorável e irá 
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fiscalizar onde serão investidos os recursos. A Vereadora Maria Pereira mencionou que 
esses recursos são provenientes do Imposto de Renda da empresa Vale e estão criando 
fontes para que se executem ações com esses recursos que é para ser gasto com crianças e 
adolescentes do município. Os Vereadores Wilson Leite e Élio Ferreira inicialmente 
questionaram as datas e pediram que refizessem os planejamentos do Projeto, e pediram 
vista do Projeto, porém após melhores esclarecimentos dos demais colegas concordaram 
na continuidade do Projeto, disseram não ser contra o Projeto mais as formas dos gastos e 
isso não aceita, pediu que o Executivo mandasse os demais Projetos de forma mais 
esclarecidas. O Vereador Dionizio Coutinho mostrou a necessidade de aprovação do 
Projeto e o Vereador Walter Diniz Mencionou que o Projeto de Lei que cria Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente já existe e o que se pede é a abertura de credito 
adicional, pediu ao Presidente do Fundo que coloque em pratica esse Projeto, pois tem 
muitas crianças que necessitam desse trabalho. Em votação foi aprovado. Não havendo 
mais inscritos no Grande Expediente passamos para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio 
visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; 
pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Anderson Mendes; 
Vereador Baiano do Hospital; Vereadora Maria Pereira; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador 
Wilson Leite; Vereador Élio Ferreira; Vereadora Vânia Mascarenhas; Vereador João Nunes; 
Vereador Dionizio Coutinho e Vereador Junior Garra. E não havendo nada mais a ser 
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão 
Ordinária a ser realizado dia 10 de Maio de 2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.