sessao nº 17

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Ás A PODER LEGISLATIVO
Deseiesss-, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 17º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 28 de maio do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de maio do ano de dois
mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária, com a ausência
do vereador Anderson Mendes. Logo após o Presidente solicitou a execução dos
hinos Nacional, Estadual e Municipal e havendo pedido de dispensa pelo João
Nunes foi colocado em votação e aprovado a dispensa da execução dos hinos.
Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador João Nunes para fazer a leitura do
texto biblico o qual leu em Salmos, Capítulo 115 versículo de 1 ao 9. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 16º Sessão Ordinária; visto
que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. A
in convidou para se assentar nas cadeiras de honra da Câmara o sr.
Nego Padre. A Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura da
Matérias e do Expediente MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º 016/2019. Autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a
alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal
de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos
Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências,
juntamente com os Parecer das Comissões competentes. MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de
Lei nº 018/2019 autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº. 245-A, de
24 del agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal
Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos
Carajás, IDURB e dá outras providências. Projeto de Lei nº 019/2019 autoria do
Poder! Executivo Institui a política municipal de regularização fundiária do
Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM CARATER DE
URGÊNCIA) Projeto de Lei nº 020/2019 - autoria do Poder Executivo Altera as
Leis Municipais nº 225 de 4 de dezembro de 2009 e a nº. 245-A, de 26 de agosto
de 2010, institui a nova estrutura macro organizativa do IDURBe dá outras
ps Projeto de Lei nº 021/2019 autoria do Poder Executivo Dispõe sobre
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Canaã
dos Carajás e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2019 autoria do Poder
Executivo Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da
Fundação Municipal de Cultura e Lazer — FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá
outras providências. Não havendo inscrito no pequeno expediente O Presidente
Wilson da Nossa Casa deu início ao GRANDE EXPEDIENTE: concedendo a
palavra ão Vereador Gesiel Ribeiro: O vereador cumprimentou a todos, discorreu
sobre a audiência pública que aconteceu no dia anterior. Falou do seu
contentamento pelo grande público presente participando. O vereador também
comentou que esteve visitando o bosque Raimundo Feijão, onde a obra está
parada & que se entristece com a situação, muitas partes cobertas por mato.
Solicitou do governo municipal o andamento dos serviços para a finalização da
obra. Com a palavra o Vereador Dionizio Coutinho cumprimentou a todos os
presentes. Agradeceu aos munícipes que compareceram na audiência pública.
Na oportunidade informou que estiveram em uma reunião onde foi assinado o
Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, onde o município se
compromete a processar um exame de concurso público do SAAE, FUNCEL e
IDURB.|O vereador ainda fez uma indicação verbal ao chefe do executivo para
que proteda a instalação de internet gratuita nas praças, postos de saúde e em
locais grande aglomeração para que a cidade se torne uma cidade virtual e
assim di os serviços digitais. O Presidente Wilson da Nossa Casa solicitou a
secretária geral para que encaminhe ao executivo a indicação verbal do Vereador
Dionizio, Coutinho. Com a palavra a Vereadora Maria Pereira cumprimentou a
todos os presentes, e iniciou lembrando que o papel do vereador é fiscalizar.
Falou da situação da Rua Canaá no Bairro Vale do Sossego no qual a vereadora
solicitou o asfaltamento, rede de água e esgoto e não foi atendida, e que a
ausência desses benefícios está gerando vários transtornos aos moradores
daquela localidade. Criticou a forma que os leilões do SETTRAN estão sendo
coriiniios, e que os veículos não estão sendo entregues com a documentação
correta, fato que estão ocasionando apreensões pelos agentes de trânsito. O
Presidente Wilson da Nossa Casa passou a direção para o Vice-Presidente Israel
dos Santos, que concedeu a palavra ao vereador Wilson da Nossa Casa: O
Vereadbr agradeceu a presença de todos, agradeceu a população que participou
ontem da audiência pública. Discorreu sobre o bosque Raimundo Feijão, dizendo
que o |referido necessita de manutenção e de reflorestamento, lamentou o
descasb do poder público com o bosque. Parabenizou o INCRA pelas inscrições
das pessoas que estavam irregulares na área da empresa Vale, e finalizou
agradeçendo o Secretário de Obras Wilson Reis que está concluindo a vicinal que
tem por trás da rotatória no assentamento Eduardo Galeano. Retornando a
presidência ao vereador Wilson da Nossa Casa. E não havendo mais inscritos no
grande| expediente passou-se a ORDEM DO DIA. Colocado em discursão única o
PROJETO DE LEI N.º 016/2019. Autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a
o na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal
O Ria Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA ) : 82|Página
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de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos
Carajás, | mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências,
juntamente com os Parecer das Comissões competentes. O Vereador Walter
Diniz e Maria Pereira discutiram a favor da compra dos livros, os vereadores
disseram que acham um absurdo o Pará está com um dos piores índices do
IDEB, é Canaã dos Carajás um dos municípios que mais investiram em
educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade pelos presentes.
E não havendo mais matéria a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador João Batista;
Maria Pereira; João Nunes; O presidente Wilson Leite pediu a secretaria desta
Casa para que envie um oficio solicitando a presença do Diretor do SETTRAN
para explicar a situação das motos leiloadas. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão le convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 04 de junho de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —
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094 3392-4545
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
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PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 28/05/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º 016/2019. - autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a 
Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e 
dá outras providências, juntamente com os Parecer das Comissões competentes. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 018/2019 - autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal nº. 245-A, de 24 
de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do 
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2019 - autoria do Poder Executivo - Institui a política municipal de 
regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. (EM 
CARATER DE URGÊNCIA).
Projeto de Lei nº 020/2019 - autoria do Poder Executivo - Altera as Leis Municipais nº 225 de 4 de 
dezembro de 2009 e a nº. 245-A, de 26 de agosto de 2010, institui a nova estrutura macro organizativa 
do IDURB e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2019 - autoria do Poder Executivo -Dispõe sobre a criação de cargos e salários 
do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2019 - autoria do Poder Executivo - Altera as disposições da Lei Municipal nº 
692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer – FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá 
outras providências.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.