sessao nº 18

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
da 18º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 04 de junho do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y/ Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia quatro de junho do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal e havendo pedido
de dispensa pelo vereador Junior Garra foi colocado em votação e aprovado a
dispensa da execução dos hinos. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos, Capítulo
11. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 17º Sessão
Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com
anteceriência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. A Presidência convidou a Secretária
Geral pa fazer a leitura das Matérias e do Expediente; Oficio nº 88/2019
Gabinete do Prefeito Pedido de Urgência Projeto de Lei nº 026/2019 autoria do
Poder Executivo — Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos
Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei
de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. Oficio nº
89/2019 Gabinete do Prefeito - Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2019
autoria do Poder Executivo — dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente — FMDCA, mediante superávit financeiro na Lei Orçamentaria de
2019 le dá outras providencias. MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 016/2019 autoria do Poder Executivo Dispõe
sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do
Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura
de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras
providências, juntamente com os Parecer das Comissões competentes.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 050/2019 —
autoria do Ver. Junior Garra — PR — solicitando ao Executivo Municipal o
alargamento da Av. Juscelino Kubitschek na cidade de Canaã dos Carajás/PA.
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 023/2019 - autoria do Poder
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA salPágina
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pia - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 684/2015 que dispõe sobre
o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA, com objetivos,
estruturas, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos
humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal da Cultura de
Canaã dos Carajás/PA — FMCCC e Conselho Municipal de Política Cultura e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 024/2019 - autoria do Poder Executivo —
Altera ã Lei Municipal nº 799/2017, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal
nº 684/2015 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 025/2019 - autoria do
Poder Executivo - Estabelece normas para implantação de posto de
estabelecimentos de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos
automotores no município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2019 -
autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura
de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no
artigo 6, da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências.
(EM CARATER DE URGENCIA). No pequeno expediente O Presidente Wilson da
Nossa Casa colocou em votação pedido de urgência ao Projeto de Lei nº
017/2019 e nº 026/2019, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida
concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra para defesa de sua Indicação nº
050/2019. Em discussão o Presidente Wilson da Nossa Casa mostrou seu apoio a
Indicação do nobre colega. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade
pelos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a
Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; Facultado a palavra a
Vereadora Maria Pereira que cumprimentou a todos os presentes. Iniciou
discorrendo sobre os leilões que houve em 2018 e 2019, mencionou que os
veículos não foram entregues devidamente legalizados para a empresa que
realizou os leilões, e os mesmo não podem leiloar os veículos sem comunicar os
donos, lembrou que os donos de veículos apreendidos tem até 60 dias após a
apreensão para retirar o veículo. Mencionou também sobre a irregularidade do
município que não cumpriu o passo a passo para O leilão e que irá solicitar o
mpi jurídico do Detran. Cedida a palavra ao Vereador João Nunes que
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cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a fala da Vereadora Maria
Pereira. Mencionou que a responsabilidade do SETTRAN foi cumprida, que agora
é de responsabilidade do DETRAN e da SEFA, disse que caso eles não
regularizem os veículos os proprietários podem requerer o seu dinheiro de volta,
porém, não podem andar com o veículo irregular. O Presidente Wilson da Nossa
Casa | passou a direção para o seu Vice-Presidente Israel da Marcenaria.
Concedida a palavra ao vereador Wilson da Nossa Casa que cumprimentou a
todos os presentes. Pediu desculpas ao Diretor do Detran Jean Soares por não
ter o ponvidade para as cadeiras de honra. Disse concordar com a Vereadora
Maria| Pereira. Solicitou que O Secretário do SETTRAN ao retornar de viajem
procufe a Prefeitura e devolva o dinheiro dos proprietários dos veículos que foram
dquiridos através de leilão e estão com restrições judiciais. Mencionou que o
ecretário do SETTRAN faltou com respeito a está Casa, não comparecendo a
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sessão para explicação destas situações. Solicitou a Secretaria Geral para enviar
oficio ao SETRAN, DETRAN e Vip Leilões a comparecerem na próxima sessão
para a esclarecimentos sobre a situação dos veículos leiloados. O Vereador
Israel da Marcenaria passou novamente a presidência ao Vereador Wilson da
Nossa Casa. E não havendo mais inscritos no GRANDE EXPEDIENTE passou-se
a ORDEM DO DIA: Colocado em segunda discursão: PROJETO DE LEI
N.º 016/2019 autoria do Poder Executivo Dispõe sobrea alteração na Lei
Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação,
pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante
a previsão de novos recursos e dá outras providências, juntamente com os
Parecer das Comissões competentes. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade pelos presentes. E não havendo mais matéria a serem deliberadas
na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará: pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Walter Diniz; Maria Pereira; Dionizio Coutinho e Wilson da Nossa Casa. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores
para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 11 de junho de 2019, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
L . Toe —
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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PAUTA PARA 18ª (DÉCIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 04/06/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 88/2019 Gabinete do Prefeito - Pedido de Urgência Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria 
do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao 
Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá 
outras providências. 
Oficio nº 89/2019 Gabinete do Prefeito - Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2019 -
autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA, 
mediante superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º 016/2019 - autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a 
Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e 
dá outras providências, juntamente com os Parecer das Comissões competentes. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 050/2019 – autoria do Ver. Junior Garra – PR – solicitando ao Executivo Municipal o 
alargamento da Av. Juscelino Kubitschek na cidade de Canaã dos Carajás/PA. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 023/2019 - autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
684/2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA, com objetivos, 
estruturas, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, sobre a 
criação e funcionamento do Fundo Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA – FMCCC e 
Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2019 - autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Municipal nº 799/2017, que 
dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 025/2019 - autoria do Poder Executivo – Estabelece normas para implantação de 
posto de estabelecimentos de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos automotores 
no município e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite 
para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei 
de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. (EM CARATER DE URGENCIA)
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.