sessao nº 18

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 18ª (DÉCIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 04/06/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 88/2019 Gabinete do Prefeito - Pedido de Urgência Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria 
do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao 
Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá 
outras providências. 
Oficio nº 89/2019 Gabinete do Prefeito - Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2019 -
autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA, 
mediante superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º 016/2019 - autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a 
Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e 
dá outras providências, juntamente com os Parecer das Comissões competentes. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 050/2019 – autoria do Ver. Junior Garra – PR – solicitando ao Executivo Municipal o 
alargamento da Av. Juscelino Kubitschek na cidade de Canaã dos Carajás/PA. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 023/2019 - autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
684/2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA, com objetivos, 
estruturas, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, sobre a 
criação e funcionamento do Fundo Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA – FMCCC e 
Conselho Municipal de Política Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2019 - autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Municipal nº 799/2017, que 
dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 025/2019 - autoria do Poder Executivo – Estabelece normas para implantação de 
posto de estabelecimentos de combustíveis derivados do petróleo e álcool para veículos automotores 
no município e dá outras providências.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite 
para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei 
de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. (EM CARATER DE URGENCIA)
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.