sessao nº 19

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 19º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 11 de junho do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
Primeiro Secretário: Gesiel Gomes Ribeiro.
Y Segundo Secretário: Vania Lucia A. Mascarenhas.
Às dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia onze de junho do ano de dois mil
e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora declarou aberta a Sessão Ordinária com as ausências dos
vereadores Anderson Mendes, Maria Pereira e Baiano do Hospital. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do
texto bíblico o qual leu em Salmos, Capítulo 100. Em ato continuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 18º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata
fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se
assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. A Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente;
Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente — FMDCA, mediante a superávit
financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências”, juntamente
com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e
Fiscalização, Finança e Orçamento. Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder
Executivo — Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos
Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei
de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. juntamente com
os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização,
Finança e Orçamento. (EM CARATER DE URGÊNCIA) MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº 052/2019 — autoria do Walter
Diniz Marques — MDB solicitando ao Executivo Municipal a construção de um lago
no Riacho Palmeirim. Indicação nº 053/2019 — autoria do Junior Garra — PR
solicitando ao Poder Legislativo a viabilidade de Projeto de Resolução com
objetivo viabilizar a doação de livros do acervo do Poder Legislativo para O Poder
Executivo visando aumentar o acervo da Biblioteca Comunitária Francisco Neto
Silva. No pequeno expediente O Presidente Wilson da Nossa Casa passou a
palavra ao vereador Junior Garra para defesa de sua Indicação nº 053/2019,
solicitando ao Poder Legislativo a viabilidade de Projeto de Resolução com
objetivo viabilizar a doação de livros do acervo do Poder Legislativo para o Poder
Executivo visando aumentar o acervo da Biblioteca Comunitária Francisco Neto
Silva. O vereador falou da importância desta doação ao poder executivo, que os
livros estão aqui nesta casa guardados e que a sociedade poderia estar fazendo
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um ótimo uso. Em seguida o presidente Wilson Leite colocou em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Com palavra o vereador Walter Diniz para defesa de
sua Indicação nº 052/2019 -solicitando ao Executivo Municipal a construção de
um lago no Riacho Palmeirim. O vereador frisou a importância do lazer para
Canaã dos Carajás. Disse que esta não é apenas uma indicação mais um sonho
dele. O presidente Wilson da Nossa Casa elogiou o Vereador Walter Diniz, disse
que esse será o primeiro de muitos, lembrou também que o SAAE tem vários
problemas com água contaminada, mas que sem dúvida é uma Indicação
brilhante, Canaã tem que proporcionar lazer a todos. O presidente colocou a
indicação em votação, sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais
inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE
EXPEDIENTE: O presidente Wilson da Nossa Casa passou a palavra ao
Vereador Junior Garra que pediu dispensa aos cumprimentos, falou que no
domingo próximo passado foi surpreendido com vídeos nas redes sociais do
Deputado Alex Santiago do PR, oferecendo o partido para a toda vizinhança,
afirmando que o PR do qual o ele, Vereador Junior Garra é presidente e
responsável legal em Canaã dos Carajás, falou que sentiu desvalorizado, falou
também que o Deputado Alex Santiago é considerado por ele um Deputado Fake
News. Mostrou um documento no telão da tribuna para informando que ele ainda
está na presidência do PR. Depois de demonstrar tamanha insatisfação com
deputado, disse que na primeira oportunidade estará deixando o PR, disse ainda
que já recebeu vários convites para fazer parte de outros partidos, agradeceu. O
Presidente Wilson da Nossa Casa passou a direção para o seu Vice-Presidente
Israel da Marcenaria. Concedida a palavra ao vereador Wilson da Nossa Casa
que cumprimentou a todos os presentes. falou sobre sua visita a Belém, na
COHAB, Companhia de Habitação do Estado do Para, no qual seu Amigo Ex-
deputado, atual Presidente da COHAB José Scaff os receberam muito bem, disse
que a COHAB ficou em total disposição para atender o município de Canaã dos
Carajás, na oportunidade agradeceu a disposição e recepção do Deputado Junior
Ferrari do PSD, falou também de sua visita a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca — SEDAP, no qual ficou de portas
abertas para levar as demandas de Canaã dos Carajás. Finalizou falando da
riqueza de sua visita à capital e fez uma alusão da cidade de Canaã, disse que
aqui se vivi de promessas que Canaã é uma terra prometida, que a promessa é
para quem não está aqui, pois para todos que aqui estão, Canaã é uma terra de
realidade, falou que se deve considerar algumas coisas, pois aqui tem riqueza,
mais não tem desenvolvimento. Retornando à presidência concedeu a palavra ao
Vereador Gesiel Ribeiro que cumprimentando a todos, falou do evento grandioso
da cavalgada, e de como o agronegócio está crescendo, e que Canaã precisa
fomentar a produção rural e do campo. O Vereador Walter Diniz pediu a palavra e
acabou complementando e enriquecendo a fala do Vereador Gesiel Ribeiro. E
Não havendo mais inscritos no GRANDE EXPEDIENTE o Presidente passou para
ORDEM DO DIA. Colocado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 017/2019 -
autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente - FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de
2019 e dá outras providências”, juntamente com os Pareceres das Comissões
Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. Colocado
em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em primeira
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“9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA ssiPágina
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
discussão o Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo — Dispõe
sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao
Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei de Diretrizes
Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. juntamente com os
Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização,
Finança e Orçamento. Com a palavra o vereador Dionizio Coutinho fez uma
justificativa do que houve com os remanejamentos. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade pelos presentes. E não havendo mais matéria a serem
deliberadas na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores:
Vereador Junior Garra ; Gesiel Ribeiro; Vania Mascarenhas e Dionizio Coutinho e
Wilson da Nossa Casa. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais
e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 18 de junho de
2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —
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ISSA CL dos SET ANTA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 89|Página
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PAUTA PARA 19ª (DÉCIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 11/06/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente – FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras 
providências”, juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Finança e Orçamento. 
Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite 
para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei 
de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. juntamente com os Pareceres das 
Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. (EM CARATER 
DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 052/2019 – autoria do Walter Diniz Marques – MDB solicitando ao Executivo 
Municipal a construção de um lago no Riacho Palmeirim.
Indicação nº 053/2019 – autoria do Junior Garra – PR solicitando ao Poder Legislativo a 
viabilidade de Projeto de Resolução com objetivo viabilizar a doação de livros do acervo do Poder 
Legislativo para o Poder Executivo visando aumentar o acervo da Biblioteca Comunitária Francisco 
Neto Silva. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.