sessao nº 20

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 20º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 18 de junho do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e dezoito minutos do dia dezoito de junho do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária com as ausências justificadas
dos vereadores Élio do Líder e Junior Garra. Logo após o Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal e havendo pedido de
dispensa das execuções dos hinos por parte do vereador Baiano do Hospital, foi
colocado em discussão e aprovado a dispensa da execução dos hinos. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Dionizio Coutinho para fazer a leitura
do texto bíblico o qual leu em Jeremias, Capítulo 5 e versículo 12. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 18º Sessão Ordinária; visto
que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. A
Presidência convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do
Expediente; Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo — “Dispõe
sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente — FMDCA, mediante a
superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências”,
juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e
Fiscalização, Finança e Orçamento. Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do
Poder Executivo — Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de
Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo
6, da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências.
Juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e
Fiscalização, Finança e Orçamento. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 014/2019 - autoria do Poder Executivo — Dispõe
sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do
Exercício de 2020 e dá outras providências, juntamente com os Pareceres das
Comissões de Constituição de Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e
Orçamento. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Indicação nº
044/2019 — autoria do Vereador Anderson Mendes dos Reis — PTB, solicitando
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ao Executivo Municipal, viabilizar a contratação de médicos especialista
(Dermatologista, Cardiologista, Neurologista, Alergista e Geriatra), para atender
na unidade de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, bem como
treinamentos para os servidores da saúde. Indicação nº 055/2019 — autoria do
Vereador Walter Diniz Marques - MDB, solicitando ao Executivo Municipal a
Construção da sede da Prefeitura Municipal. Indicação nº 057 /2019 — autoria do
Vereador João Batista Gustavo — PT, solicitando ao Executivo Municipal a
reforma e ampliação do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB, bem como
aquisição de equipamentos necessários para seu funcionamento. MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 027/2019 - autoria do Poder Executivo —
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar resultante do excesso de arrecadação de dotações
orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã, mediante a
previsão de novos recursos e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE
URGÊNCIA) Projeto de Lei nº 029/2019 - autoria do Poder Executivo — Dispõe
sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicional Suplementar ao Fundo
Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante a excesso de
arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias. (EM
CARÁTER DE URGÊNCIA) Projeto de Lei nº 030/2019 - autoria do Poder
Executivo — Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicional
Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás,
mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras
providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). Projeto de Lei nº 031/2019 -
autoria do Poder Executivo - Estabelece normas para implantação de postos de
estabelecimentos derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no
município e das outras providências. Projeto de Lei nº 032/2019 - autoria do
Poder Executivo — Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente
ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração
Direta da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Canaã, mediante a previsão de
novos recursos e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 033/2019 - autoria do
Poder Executivo — Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar imóvel
de propriedade particular no Município de Canaã dos Carajás e dá outras
providencias. Projeto de Lei nº 034/2019 - autoria do Poder Executivo — — Dá
nova redação a Lei Municipal nº 008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 035/2019 -
autoria do Poder Legislativo — Institui o Auxilio alimentação aos servidores
públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. No PEQUENO
EXPEDIENTE O Presidente Wilson da Nossa Casa passou a palavra ao vereador
Walter Diniz para defesa de sua Indicação nº 055/2019, mencionou que desde a
emancipação do município o prédio da prefeitura é alugado, e que o município
dispõe de recursos para construção de um prédio próprio baseado na
arrecadação do municipal. Colocado em discussão, em votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Com a palavra ao vereador Anderson Mendes para
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044/2019, O vereador frisou a importância destes profissionais no município,
visando a melhoria no atendimento, e acrescentou no pedido a contratação de um
médico Gastrologista e otorrino que não dispõe no município. colocado em
discussão o vereador Gesiel Ribeiro solicitou ao vereador Anderson Mendes que
o subscreva na Indicação e acrescente também o Endocrinologista que não
temos um especialista no município. Os Vereadores João Nunes e Baiano do
Hospital parabenizaram o nobre colega Anderson Mendes pela Indicação, e
ressaltaram que houve melhora no orçamento da saúde e que algumas
especialidades realmente precisam, e que estará junto do colega cobrando.
Colocado em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Com a
palavra vereador João Batista para defesa de sua Indicação nº 057/2019,
mencionou a urgência na reforma do prédio da UAB, que o mesmo está em uma
situação precária e precisa de um levantamento geral, reestrutura, reparo geral no
telhado, pintura e estrutura, o aumento do acervo precisa ser melhorado urgente,
e que tem novos recursos a serem ministrados. Colocado a indicação em
discussão, em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE: O presidente Wilson da Nossa Casa concedeu a palavra
para Celma presidente da COAFC, Cooperativa dos Agricultores Familiares de
Canaã dos Carajás, que cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade.
Discorreu sobre a atual situação dos agricultores da COAFC na VS Dr Pedro,
próximo ao assentamento Serra Dourada conhecida como assentamento da 40,
que atualmente essas famílias não tem recebido assistência do Poder Público em
termos gerais, que inclusive mesmo sem estrada, energia e água eles conseguem
produzir em terras secas. Relatou outros problemas, disse também que a
cooperativa já fez um esforço possível para amparar os agricultores, inclusive da
viabilização das terras, pede que o legislativo venha fazer o possível para ajudar
neste caso. Com a palavra ao vereador Gesiel Ribeiro agradeceu a Deus por
mais uma oportunidade, e iniciou falando sobre os eventos do fim de semana na
cidade, a Expo Canaã que contribuiu muito para o município. O vereador disse
achou interessante a plenária realizada 3 dias, promovida pela Secretaria de
Agricultura e pelos produtores rurais, que estão com vontade de produzir e se
qualificar. O Vereador lamentou sobre a violência no fim de semana, e finalizou
comentando que esteve no hospital Municipal onde o mesmo está com a máquina
que corta o gesso que dos pacientes queimada, que as pessoas estão voltando
para casa sem que seja retirado o gesso, mencionou achar um absurdo a
situação e lamentou o ocorrido. Com a palavra o vereador Anderson Mendes
cumprimentou a todos os presentes. Mencionou a falta de segurança em Canaã
dos Carajás. Disse que já pediu postos policias nas vilas, que ele e os colegas
precisam de uma reunião com o secretário de segurança pública, por mais
policiamento na cidade. Disse compreender que a policia Civil e Militar tem feito o
que pode, mas precisam de mais efetivo. Mencionou ainda sobre o Bolsa Atleta,
que falta o prefeito mencionar o valor da bolsa, e que será preciso marcar uma
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 92|Página
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reunião com o prefeito para solucionar a situação. Também falou sobre a compra
de mais ambulâncias ao município, em especial as vilas. O Presidente Wilson da
Nossa Casa passou a presidência para o seu Vice-Presidente Israel da
Marcenaria. Concedida a palavra ao vereador Wilson da Nossa Casa que
cumprimentou a todos os presentes. Mencionou sobre o fim de semana festivo,
mencionou também sobre várias palestras com os pequenos e grandes
produtores, e sobre a reunião que teve quarta feira com o DMTC com a presença
dos colegas vereadores Vania Mascarenhas, Israel da Marcenaria, Maria Pereira
e João Nunes, agradeceu a presença dos representantes do órgão de Transito
Arlindo e Fabiana, e explicou que as pessoas que tiveram veículos adquiridos no
leilão, que o DMTC pediu um prazo de até 15 dias para solucionar o problema.
Falou que esteve segunda feira em uma reunião na Vila Planalto onde os
moradores pediram melhorias na segurança, e reclamaram do atendimento nos
postos de saúde, reclamaram da escuridão nas ruas e da limpeza das ruas. O
Vereador também falou sobre a situação dos pneus dos ônibus escolares e sobre
a falta de ar condicionado nos mesmos, e espera que providencias sejam
tomadas. Novamente na presidência Wilson da Nossa Casa concedeu a palavra
ao Vereador Walter Diniz que cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o
Vereador Gesiel Ribeiro pelo seu aniversário, e pela fala da máquina queimada, e
se prontificou a ajudar a tomar providencias pelo ocorrido, e mencionou que há
recursos na saúde. Se colocou à disposição também do colega Anderson Mendes
para ajudar a resolver a situação do Bolsa Atleta e sobre a solicitação de
ambulâncias paras as vilas. Parabenizou o vereador Wilson da Nossa Casa por
lutar pelos pequenos agricultores e a situação dos leilões. E Não havendo mais
inscritos no GRANDE EXPEDIENTE o Presidente passou para ORDEM DO DIA.
Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder
Executivo — “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
— FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá
outras providências”, juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição,
Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. A Vereadora Maria
Pereira explicou a importância desse Projeto de Lei para as crianças e
adolescentes do nosso município, que todas as entidades que estejam em dias
com seus documentos, podem fazer projetos e estarem participando. Colocado
em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo —
Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao
Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei de Diretrizes
Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. Juntamente com os
Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização,
Finança e Orçamento. Colocado em segunda votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Colocado em primeiro discussão o Projeto de Lei
nº014/2019 autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
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para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2020 e dá
outras providências, juntamente com os Pareceres das Comissões de
Constituição de Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. O
vereador Dionizio Coutinho explicou sobre a atual LDO, que não aconteceu
muitas mudanças, e leu na plenária o Artigo 8º da LDO, mencionou que esse
artigo trás possibilidades de mudanças. O Vereador Walter Diniz complementou a
fala do Vereador Dionizio Coutinho, falou das burocracias que tem para utilizar os
recursos públicos, e explanou sobre o Projeto de Lei em discussão. Disse que
estão aprovando um redirecionamento na Lei de Diretrizes e Orçamentos para
atender as demandas. Colocado em primeira votação foi aprovado em por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais matéria a serem deliberadas na
ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora
Maria Pereira; Anderson Mendes; Israel dos Santos; Wilson da Nossa Casa e
Gesiel Ribeiro. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos
os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 25 de junho de 2019,
terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente. ————————
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA RETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 20ª (VIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 18/06/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente – FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras 
providências”, juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e 
Fiscalização, Finança e Orçamento. 
Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite 
para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei 
de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. juntamente com os Pareceres das 
Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 014/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências, 
juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e Redação e Fiscalização, 
Finança e Orçamento. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 044/2019 – autoria do Vereador Anderson Mendes dos Reis – PTB, solicitando ao 
Executivo Municipal, viabilizar a contratação de médicos especialista (Dermatologista, 
Cardiologista, Neurologista, Alergista e Geriatra), para atender na unidade de Saúde do Município 
de Canaã dos Carajás, bem como treinamentos para os servidores da saúde. 
Indicação nº 055/2019 – autoria do Vereador Walter Diniz Marques – MDB, solicitando ao 
Executivo Municipal a Construção da sede da Prefeitura Municipal. 
Indicação nº 057 /2019 – autoria do VereadorJoão Batista Gustavo – PT, solicitando ao Executivo 
Municipal a reforma e ampliação do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB, bem como 
aquisição de equipamentos necessários para seu funcionamento. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 027/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual referente a Abertura de Crédito Adicional Suplementar resultante do excesso 
ESTADO DO PARA
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de arrecadação de dotações orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã, 
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA) 
Projeto de Lei nº 029/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a Autorização para 
Abertura de Créditos Adicional Suplementar ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã 
dos Carajás, mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias. 
(EM CARÁTER DE URGÊNCIA) 
Projeto de Lei nº 030/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a Autorização para 
Abertura de Créditos Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos 
Carajás, mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias. 
(EM CARÁTER DE URGÊNCIA). 
Projeto de Lei nº 031/2019 - autoria do Poder Executivo - Estabelece normas para implantação de 
postos de estabelecimentos derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no município e 
das outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a 
Administração Direta da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Canaã, mediante a previsão de novos 
recursos e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 033/2019 - autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Poder a indenizar 
posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 034/2019 - autoria do Poder Executivo – – Dá nova redação a Lei Municipal nº 
008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 035/2019 - autoria do Poder Legislativo – Institui o Auxilio alimentação aos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.