sessao nº 21

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 21º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 25 de junho do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte um minuto do dia vinte e cinco de junho do ano de dois
mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora declarou aberta a Sessão Ordinária. Solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida solicitou ao
Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos
139. A Presidência convidou para as cadeiras de honra; Dr. Alex Secretario de
Administração do Executivo. Convidou o senhor Pedro Silva Presidente da
Associação Comercial de Canaã dos Carajás (ACIACCA). Convidou o senhor
Carlos Mariano, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos
Carajás. Convidou o senhor Walteir da casa Lotérica. Convidou a Sr? Sheury
Presidente da SISPUMCAC. Convidou o Sr. Fabio Queiroga, Relações
Institucionais da Vale. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata
da 20º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior, e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente: MATERIAS
DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 014/2019 - autoria do
Poder Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e
Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. MATERIAS DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA:PROJETO DE LEI Nº 033/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo —
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser
utilizada em obra pública municipal e da outras providencias, juntamente com os
Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e Redação e Fiscalização,
Finança e Orçamento e Comissão de Terras. Projeto de Lei nº 035/2019 - autoria
do Poder Legislativo — Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e
AGA S
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 95|Página
RRBACLS
CT tt —
anaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemeeBoutlook.co!
secretariageralG
+. 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br h) TA UU
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. Indicação nº 058/2019 — autoria
da Vereadora Vania Lucia Mascarenhas — Indicando ao Executivo Municipal, seja
procedido a duplicação da VS 52, tornando-a mão dupla. Indicação nº 060/2019 —
autoria do Vereador João Batista Gustavo — PT - Indicando ao Executivo
Municipal, a alteração no orçamento para pagamento de despesas para Agentes
públicos a serviço do município em eventos oficiais. MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 036/2019 — autoria do Poder Executivo —
“altera a Lei Municipal nº 225, de 04 de dezembro de 2009, e institui a Nova
Estrutura Macro-Organizadora do IDURB e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 037/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Altera as disposições da Lei
Municipal nº 696/2015 e 249/2010 da Fundação de Cultura Esporte e Lazer de
Canaã dos Carajás e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 038/2019 — autoria
do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2019 — autoria do Executivo Municipal — “altera a Lei
Municipal nº, 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do
Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano
de Canaã dos Carajás - IDURB e dá outras providencias. No PEQUENO
EXPEDIENTE O Presidente Wilson da Nossa Casa passou a palavra à vereadora
Vania Mascarenhas para defesa de sua Indicação nº 058/2019. Colocado em
discussão, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Com a
palavra o vereador Joao Batista para defesa de sua Indicação nº 060/2019,
colocado em discussão a presidência concedeu a palavra a Vereadora Maria
Pereira que acrescentou a indicação e declarou total apoio. Colocado em em
votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais inscritos
no Pequeno Expediente passamos ao Grande Expediente. O Presidente
concedeu a palavra ao vereador Dionizio Coutinho, o vereador cumprimentou a
todos, discorreu sobre a LDO. Depois agradeceu a todos e comentou sobre
encerramento dos trabalhos legislativos. A presidência concedeu a palavra ao
vereador Junior Garra, o vereador complementou as palavras do vereador
Dionizio Coutinho, falou também de uma visita hoje feita na Avenida Para uma
futura construção de um Posto de Gasolina. Afirmou também ser a favor da lei
que reduz a distância de 1000 para 500 metros a distância de cada posto de
gasolina na cidade. A presidência passou a palavra a vereadora Vania
Mascarenhas, que falou de seu apoio total com Brigada dos Bombeiros que eles
têm total apoio a favor do convenio. Logo em seguida o Presidente passou a
palavra a Vereadora Maria Pereira que cumprimentou e agradeceu a todos, a
vereadora chamou atenção para a segurança do município, fez vários relatos de
violência. Falou de sua visita a Vila Feitosa e solicitou com urgência os olhos do
Executivo para vários problemas na vila. Com a palavra para o vereador Joao
Batista Gustavo, falou do processo licitatório nº 065/2019 do Executivo. Falou que
é uma satisfação pois o seu gabinete trabalhou desde de 2013 em favor deste
projeto, e que neste momento através deste processo foi publicado e será
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 96 |Página
iageralOcanaadoscarajas.pa.leg.b
+ 094 3392-4545 Qipuo ISRA EC SG
«8 h 1)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
realizado, onde irá comtemplar 160 jovens que terão a oportunidade de entrar em
uma faculdade. Com a palavra ao vereador Anderson Mendes, cumprimentou e
agradeceu a presença de todos, o vereador relatou o último assalto a relojoaria
Topázio e demonstrou sua tristeza em favor do empresário que teve um prejuízo
exorbitante. O vereador solicitou no Plenário uma reunião com urgência junto ao
Secretário de Segurança Pública. O Vereador também explanou sua insatisfação
com o Poder Executivo. A presidência passou a palavra ao Presidente da
ACIACCA Pedro Silva, falou sobre um requerimento que enviou ao Poder
Executivo. Pedro trouxe um projeto pra ser protocolado nesta Casa de Leis, para
que seja criado um dia contra a violência devido a última tragédia que ocorreu
com Edna Diniz Torres, que foi assassinada brutalmente. Logo em seguida o
Presidente da ACIACCA passou a palavra ao Presidente da CICAMP, Carlos
Mariano, que continuo falando do segmento de violência, sobre os roubos na
Zona Rural e roubos de gados. O presidente Wilson da Nossa Casa passou a
presidência ao segundo Vice-Presidente Vereador Walter Diniz. O Presidente
Walter Diniz concedeu a fala ao vereador Wilson da Nossa Casa que começou
cumprimentando a todos, convidou a todos para uma reunião no próximo dia 27
de junho de dois mil e dezenove, na Vila Planalto para tratar de assuntos como a
segurança pública. Falou sobre a morosidade do executivo em relação a
segurança. Falou também que os vereadores no geral são procurados por
demandas de cestas básicas, que os bairros periféricos estão passando
necessidades básicas. Disse que o executivo não está conseguindo administrar
todo o dinheiro, por que está havendo muitas deficiências, na saúde, na
educação, na assistência social e na segurança pública. O vereador encerrou
suas palavras dizendo que a população precisa abrir os olhos e ficar atenta.
Walter Diniz passou a presidência novamente para o vereador Wilson da Nossa
Casa. E Não havendo mais inscritos no GRANDE EXPEDIENTE passou para
ORDEM DO DIA. Colocado em segunda discussão Projeto de Lei nº 014/2019 -
autoria do Poder Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e
Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. Com a palavra o Vereador
Dionizio Coutinho, fez alguns esclarecimentos sobre a LDO. Colocado em
segunda votação, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Colocado em
votação única o PROJETO DE LEI Nº 033/2019 - Autoriza o Chefe do Poder
Executivo — “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área
urbana a ser utilizada em obra pública municipal e da outras providencias,
juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e
Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento e Comissão de Terras. Com a
palavra o vereador Joao Nunes fez esclarecimento sobre o projeto. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado discussão o
Projeto de Lei nº 035/2019 - autoria do Poder Legislativo — Institui o auxílio
alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 97 |Página
8 secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.co a
E mam [ Gu (SSÁCEO SS
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Canaã dos Carajás e dá outras providências, juntamente com os Pareceres das
Comissões de Constituição de Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e
Orçamento. Com a palavra ao Vereador Junior Garra parabenizou a Mesa
Diretora e toda a casa pelo o projeto. A vereadora Vania Mascarenhas também
parabenizou a Mesa Diretora e toda a Casa de Leis. Com a palavra o vereador
Anderson Mendes parabenizou a gestão, a Mesa Diretora e todos os funcionários
desta casa. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. E não havendo
mais matéria a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Joao Nunes; Vereador Junior Garra; Vereador
Gesiel Ribeiro; Vereadora Maria Pereira; Vereador Dionizio Coutinho e Vereador
Walter Diniz. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos
os vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 26 de junho de
2019, quarta-feira, as 10h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ————
Súder Ko CS ud
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
ç
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 98|Página
E PECCEEIT janaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.co!
www.canadoscarajas.pa.leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 25/06/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 014/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências, 
juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e Redação e Fiscalização, 
Finança e Orçamento. 
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 033/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo – “Declara de utilidade 
pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e da 
outras providencias, juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e 
Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento e Comissão de Terras. 
Projeto de Lei nº 035/2019 - autoria do Poder Legislativo – Institui o auxílio alimentação aos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás e dá outras 
providências, juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição de Justiça e Redação e 
Fiscalização, Finança e Orçamento. 
Indicação nº 058/2019 – autoria daVereadora Vania Lucia Mascarenhas – Indicando ao Executivo 
Municipal, seja procedido a duplicação da VS 52, tornando-a mão dupla. 
Indicação nº 060/2019 – autoria do Vereador João Batista Gustavo – PT - Indicando ao Executivo 
Municipal, a alteração no orçamento para pagamento de despesas para Agentes públicos a serviço do 
município em eventos oficiais. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 036/2019 – autoria do Poder Executivo – “altera a Lei Municipal nº 225, de 04 de 
dezembro de 2009, e institui a Nova Estrutura Macro Organizadora do IDURB e dá outras 
providências”. 
Projeto de Lei nº 037/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Altera as disposições da Lei 
Municipal nº 696/2015 e 249/2010 da Fundação de Cultura Esporte e Lazer de Canaã dos Carajás e 
dá outras providências”. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
Projeto de Lei nº 038/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação de cargos e 
salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 039/2019 – autoria do Executivo Municipal – “altera a Lei Municipal nº, 245-A, 
de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do 
Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB e dá outras providencias. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.