sessao nº 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 3º Sessão Extraordinária do primeiro período legislativo,
da terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura,
realizada no dia 28 de junho do ano de dois mil e dezenove, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
“Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às onze horas e nove minutos do dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão 3º extraordinária. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Dionizio Coutinho para fazer a leitura do texto
bíblico o qual leu em Crônicas capitulo 20 versículos 18 a 20. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão as Atas da 21 2 Sessão Ordinária e ata da 2º
da Sessão Extraordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores
com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão
anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores as atas. Solicitou a secretaria para fazer a
leitura do expediente. MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º 032/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária
Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a
Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de
novos recursos e dá outras providências. MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 027/2019 - Dispõe sobre alteração na Lei
Orçamentaria Anual referente a Abertura de Credito Adicional Suplementar
resultante do excesso de arrecadação de dotações orçamentarias, no orçamento
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos
recursos e dá outras providências. (CARÁTER DE URGÊNCIA). Em
conformidade ao Regimento Interno dessa Casa contido no parágrafo primeiro e
segundo e artigo 57 passou para ORDEM DO DIA. a Presidência colocou em
segunda discussão o Projeto nº 032/2019 Dispõe sobre a alteração na Lei
Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação,
pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante
a previsão de novos recursos e dá outras providências. Em segunda votação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 027/2019 - Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentaria Anual
referente a Abertura de Credito Adicional Suplementar resultante do excesso de
arrecadação de dotações orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de
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providências. (CARÁTER DE URGÊNCIA. Os vereadores Junior Garra, João
Nunes, Maria Pereira, Vânia Mascarenhas, Dionizio Coutinho, Baiano do Hospital,
Anderson Mendes, Walter Diniz, e vereador Gesiel Ribeiro mencionaram a
importância desse Projeto de Lei para população e se mostraram favorável à sua
aprovação. Colocado em primeira votação foi aprovado por unanimidade pelos
presentes. O vereador Dionizio Coutinho pediu questão de ordem e informou que
o artigo 71 parágrafo 2º da Lei Orgânica, o artigo 113 do Regimento Interno
determina que as modificações do orçamento obedeçam a um interstício entre as
sessões para votação. mencionou que o projeto em discussão já se encontra
devidamente analisado pelas Comissões dessa Casa, assim como trata-se de um
projeto que transformará o município inclusive trazendo emprego. Considerando o
pedido de urgência requerido no projeto proposta a essa Casa que seja
dispensado esse prazo constante na Lei Orgânica uma vez que não trará prejuízo
a tramitação do projeto. e pediu que colocasse o requerimento em discussão e
votação o requerimento dos vereadores Walter Diniz, Dionizio Coutinho, João
Nunes e Baiano do Hospital para solicitação a quebra do interstício do prazo de
48 horas para segunda votação do Projeto de Lei nº 027/2019, considerando que
a matéria trata de regime de urgência. Colocado em votação foi aprovado. Logo
em seguida não havendo mais nada a ser deliberado o Presidente encerrou a
Sessão.
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PAUTA PARA 3ª (TERCEIRA), SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 28/06/2019
✓ Horário: 10:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N.º 032/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao 
Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a Administração Direta da Prefeitura de 
Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 027/2019 - Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentaria Anual referente a 
Abertura de Credito Adicional Suplementar resultante do excesso de arrecadação de dotações 
orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de 
novos recursos e dá outras providências. (CARÁTER DE URGÊNCIA).
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.