sessao nº 23

ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 23º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 13 de agosto do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e dezenove minutos do dia treze de agosto do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária. O Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
em Salmos 113. A Presidência convidou para as cadeiras de honra; O Vice-
Prefeito Alexandre Pereira. Convidou Charles Melo. A presidência colocou a ata
da sessão anterior em votação. O vereador Gesiel Ribeiro pediu a correção do
nome do convidado Pastor Libanês para Pastor Ibanês. Pediu também a correção
do nome da instituição da CIMADECAN para CIMADECANC. A presidência
colocou em discussão, em votação e a ata foi aprovada por unanimidade pelos
presentes. Em seguida o Presidente Wilson Leite solicitou a Secretaria para fazer
a leitura do expediente. Oficio nº 075/2019 — PGR — encaminhando o nome para
Presidente junto a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer - FUNCEL. MATERIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:PEDIDO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº
040/2019. PROJETO DE LEI Nº 040/2019 — Dispõe sobre a alteração, acréscimo
e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de
Canaã dos Carajás e dá outras previdências. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - Estabelece normas para implantação de postos
de estabelecimentos derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no
município e das outras providências. PROJETO DE LEI Nº 036/2019. Altera a Lei
Municipal nº 225, de 04 de dezembro de 2009, e institui a nova estrutura macro
organizativa do IDURB e dá outras providências. PROJETO DE LEI º 037/2019 -
Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2019 e 249/2010 da Fundação
Municipal de Cultura Esporte e Lazer — FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 038/2019. Dispõe sobre a criação de
cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás r
dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 039/2019 - Altera a Lei Municipal nº
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245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de
Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã
dos Carajás - IDURB é da outras providencias. INDICAÇÃO Nº 063/2019 —
Autoria do Vereador Walter Diniz Marques - MDB. Indicando ao Executivo
Municipal a perfuração de mais um poço artesiano ou uma nova capitação de
água na Agrovila Nova Jerusalém. INDICAÇÃO Nº 064/2019 — Autoria do
Vereador Anderson Mendes —- PTB. Indicando ao Executivo Municipal a
destinação de recurso para a Secretaria Municipal de Saúde adquirir uma
ambulância para dar suporte aos moradores da Vila Planalto. A presidência
agradeceu a secretaria geral e deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE. O
presidente Wilson da nossa casa concedeu a palavra ao vereador Anderson
Mendes - PTB para fazer a defesa de sua INDICAÇÃO Nº 064/2019 Indicando ao
Executivo Municipal a destinação de recurso para a Secretaria Municipal de
Saúde adquirir uma ambulância para dar suporte aos moradores da Vila Planalto.
A presidência colocou em discussão, o presidente concedeu a palavra ao
vereador Joao Nunes que agradeceu a presença de todos e reiterou a indicação
do vereador Anderson Mendes. A presidência colocou em discussão, em votação,
aprovado por todos presentes a indicação de nº 064/2019. O presidente Wilson da
nossa casa concedeu a palavra ao vereador
Walter Diniz Marques — MDB para a defesa de sua INDICAÇÃO Nº 063/2019.
Indicando ao Executivo Municipal a perfuração de mais um poço artesiano ou
uma nova capitação de água na Agrovila Nova Jerusalém. Após a apresentação,
Wilson Leite também declarou seu apoio a indicação do vereador Walter Diniz,
colocando em discussão, o vereador Anderson Mendes também reiterou a
indicação do vereador Walter Diniz. Em seguida colocado em discussão, em
votação, aprovado por unanimidade a indicação de nº063/2019. O presidente
Wilson Leite passou a presidência ao Vereador Israel dos Santos, no qual
concedeu dez minutos ao vereador Wilson Leite para uma indicação verbal. O
vereador fez a indicação para o executivo municipal transformar o Chacreamento
Nova Jerusalém para se tornar perímetro urbano para que a sociedade que habita
lá possa receber todos os benefícios do município como pavimentação, rede de
esgoto, água tratada e muitos outros benefícios. Colocado em discussão o
Presidente Israel dos Santos parabenizou a indicação e reiterou seu pedido.
Ainda em discussão o vereador Hélio Ferreira declarou total apoio ao vereador
Wilson Leite. Ainda em discussão, a vereadora Maria pereira declarou seu total
apoio a indicação do vereador Wilson Leite. Ainda em votação foi aprovado por
todos os presentes. O presidente Israel da Silva passou a presidência ao
vereador Wilson Leite após sua indicação. O presidente não havendo mais
inscritos encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE. O presidente Wilson Leite
concedeu a palavra ao vereador Joao Batista, o vereador cumprimentou a todos e «
a mesa diretora, o vereador comentou sobre o projeto de preparo para o ENEM
no centro de formação. Convidou a população para um curso profissionalizante no É
próximo dia 23 aqui na CMCC esse curso será ministrado em toda região. Logo | ——
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em seguida o Presidente concedeu a palavra a vereadora Maria Pereira, a
vereadora pediu dispensa dos cumprimentos. Logo em seguida ela fez um
esclarecimento do Projeto de nº040/2019. O presidente Wilson Leite passou a
palavra para senhor Molcher representante do Conselho de Culta de Canaã dos
Carajás, o mesmo cumprimentou a todos, ele veio fazer um apelo aos vereadores
sobre a lei de cultura em Canaã dos Carajás. Molcher pediu que os vereadores
viessem apoiar o Plano de Cultura de Canaã pois o conselho está se vendo
impossibilitado de fazer qualquer ação relacionada a Cultura desta cidade.
Molcher falou que Cultura trata-se do conjunto de conhecimentos, valores,
símbolos, tradições, ideias, costumes e práticas que se tornam características de
um grupo, seja ele familiar, social, étnico, religioso e assim por diante. Logo em
seguida o presidente passou a palavra a Prefeito em exercício Alexandre Pereira,
cumprimentou a todos, Alexandre iniciou sua fala parabenizando as indicações
dos vereadores, falou que o processo de licitação para a compra de uma
ambulância já está em andamento. Para atender a Vila Planalto. O presidente
agradeceu o prefeito em exercício e passou para ordem do dia. Colocou em
votação o PEDIDO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 040/2019. PROJETO
DE LEI Nº 040/2019 — Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de
dispositivos da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás e dá outras previdências. Em votação, aprovado por unanimidade pelos
presentes. O presidente Wilson Leite suspendeu a sessão por 5 minutos para que
as comissões pudessem assinar os pareceres. Logo em seguida a secretaria fez
a leitura dos pareceres. O presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº040/2019 juntamente com os pareceres. Em discussão o presidente concedeu
a palavra a vereadora Maria Pereira, a vereadora explicou outra vez equiparação
dos cargos e salários. Ainda em discussão o vereador Dionísio Coutinho
complementou a fala do vereador e também explicou os parâmetros desta lei de
nº040/2019. Logo em seguida foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade pelos presentes. O presidente Wilson Leite colocou em votação o
PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - Estabelece normas para implantação de postos
de estabelecimentos derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no
município e das outras providências. Em discussão foi concedida a palavra ao
vereador Junior Garra que explicou o projeto de nº031/2019. Falou também dos
riscos e sobre o impacto ambiental sobre essa distância de um para outro.
Expressou sua insatisfação e declarou seu voto contra o projeto. Ainda em
discussão o Presidente Wilson Leite passou a palavra ao vereador Walter Diniz. O
Vereador falou que o comércio livre é um sistema de comércio que permite
transações sem interferência do governo. De acordo com a lei da vantagem
comparativa, este sistema permite que os parceiros comerciais obtenham ganhos
dos Carajás. Ainda em discussão o Vereador João Nunes complementou a fala
com o comércio mútuos. Vendo esse projeto como uma oportunidade para Canaã NE” á «
do vereador Walter Diniz. Ainda em discussão, em votação aprovada a Lei de Fá
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nº031/2019 com 11 votos. Um voto a menos do vereador Junior Garra. Em
seguida o presidente colocou o PROJETO DE LEI Nº 036/2019. Altera a Lei
Municipal nº 225, de 04 de dezembro de 2009, e institui a nova estrutura macro
organizativa do IDURB e dá outras providências. Em seguida o vereador
concedeu a palavra ao vereador Dionísio Coutinho fez um pequeno
esclarecimento do Projeto de Lei nº36. Ainda em discussão, em votação o projeto
foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente Wilson Leite colocou em
votação o PROJETO DE LEI º 037/2019 - Altera as disposições da Lei Municipal
nº 692/2019 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer —
FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Em discussão, em
votação a lei foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o
Presidente colocou em Votação o PROJETO DE LEI Nº 038/2019. Dispõe sobre a
criação de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã
dos Carajás e dá outras providências. O presidente colocou em discussão, foi
concedida a palavra a vereadora Maria Pereira para fazer um esclarecimento do
Projeto de Lei nº038/2019. Ainda em discussão, em votação, foi aprovado com
unanimidade. A presidência colocou em votação o PROJETO DE LEI Nº 039/2019
- Altera a Lei Municipal nº 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar
Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de
Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás —- IDURB é da outras
providencias. O presidente concedeu a palavra ao vereador João Nunes fez um
esclarecimento sobre a lei de nº 039/2019. Em votação, PROJETO DE LEI Nº
039/2019 aprovado por unanimidade. E Não havendo mais inscritos no GRANDE
EXPEDIENTE a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vania
Mascarenhas, Vereador Amintas Ferreira, Vereadora Maria Pereira, Vereador
Geziel Ribeiro, Vereador Dionísio Coutinho, Vereador Anderson Mendes,
Vereador Walter Diniz e Vereador Wilson da Nossa Casa. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada dia 21 de agosto de 2019, terça feira, as 18:00 Hs.
E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora
dasessão vigente. ——————>—>—>—>—>>>>>>>>>——————————————
PRESIDENTE DA MESA (
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PAUTA PARA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGU NDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6º (SEXTA) LEGISLATURA,
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS -PA.
Data: 13/08/2019
Horário: 18:hs 00min
Leitura do texto bíblico
Leitura da Ata da Sessão anterior.
ASS
Expediente:
Oficio nº 075/2019 — PGR — encaminhando o nome para Presidente junto a Fundação de Cultura,
Esporte e Lazer — FUNCEL.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PEDIDO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 040/2019.
PROJETO DE LEI Nº 040/2019 - Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de
dispositivos da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras
previdências. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - Estabelece normas para implantação de postos de
estabelecimentos derivados do petróleo e álcool para veículos automotores no município e
das outras providências.
PROJETO DE LEi Nº 036/2019. Altera a Lei Municipal nº 225, de 04 de dezembro de 2009,
e institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providências.
PROJETO DE LZ! º 037/2019 - Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2019 e
249/2010 da Fundação Municipal de Cultura Esporte é Lazer - FUNCEL de Canaã dos
Carajás e dá outras providências.
PROJETO DEZEiN? (38/2019. Dispõe subrs à criação de cargos e salários do
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providências.
PROJETO DE LEI Nº 035/2019 - Altera & Lei Municipal nº 245-A, de 24 de agosto
de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoa! Permanente Criação
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Indicando ao Executivo iviunicipal a perfuração de mais um poço artesiano ou uma
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ; 01.613.324/0001-68
INDICAÇÃO Nº 064/2019 - Autoria do Vereador Anderson Mendes - PTB.
Indicando ao Executivo Municipal a destinação de recurso para a Secretaria
Municipal de Saúde adquirir uma ambulância para dar suporte aos moradores da
Vila Planalto.
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Rosilene M inteiro Oliveira
Secretaria ãa Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.
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