sessao nº 27

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 27º (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do segundo
período legislativo, da terceira sessão legislativa anual, da sexta
legislatura, realizada no dia 10 de setembro do ano de dois mil e
dezenove, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro
Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
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Às dezoito horas e dezenove minutos do dia dez de setembro de agosto do ano
de dois mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária. O Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto
bíblico o qual leu em João 4 versículos 4 e 5. A presidência colocou a ata da
sessão anterior em votação. A presidência colocou em discussão, em votação e a
ata foi aprovada por unanimidade pelos presentes. A presidência convidou para
as cadeiras de honra o Secretário Municipal de Administração Dr.2 Alex Silveira,
convidou o Sr. Antônio Rivaldo Mendes, representante dos Desbravadores de
Canaã dos Carajás. Em seguida o Presidente solicitou a Secretaria para fazer a
leitura do expediente. OFICIO Nº 2595/SSL — MOÇÃO Nº 492/2019 — Gab. Dep.
Alex Santiago — ALEPA. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA:PROJETO DE LEI Nº 041/2019 — Autoria do Legislativo — proposto pela
Mesa Diretora da CMCC — Dispõe sobre a autorização para doação de bens
móveis inservíveis para fins e uso de interesse social e dá outras providencias.
INDICAÇÃO Nº 072/2019 — Autoria da Vereadora Vania Lucia Mascarenhas —
PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja criado projeto de lei que reduza a
carga horaria dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais. INDICAÇÃO Nº
074/2019 — Autoria do Vereador Wilson Antônio da Silva Leite — PDT. Indicando
ao Executivo Municipal, seja utilizado recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico para financiamento de painéis de capitação de
energia solar para micros, pequenos e médios empresários e pessoas físicas de
Canaã dos Carajás. MATERIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO:PROJETO DE LEI Nº
030/2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicional
Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás,
mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras
providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 043/2019 — autoria do Legislativo
proposto pelo Vereador Dionizio José Coutinho dos Santos - PSC. Dispõe sobre o
Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, e dá outras
providências. “RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA”. PROJETO DE LEI Nº
044/2019 — autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter Diniz Marques -
MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito, e dá
outras providências. “JOSÉ ALVES MARTINS - JOSÉ FRANÇA” PROJETO DE
LEI Nº 045/2019 — autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Israel dos Santos
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Silva - PHS. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil,
e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 046/2019 — autoria do Legislativo
proposto pelo Vereador João Nunes Rodrigues Filho - MDB. Dispõe sobre o
Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, e dá outras
providências. O presidente declarou aberto o pequeno expediente no qual a
INDICAÇÃO Nº 072/2019 — Autoria da Vereadora Vania Lucia Mascarenhas —
PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja criado projeto de lei que reduza a
carga horaria dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais. Para realizar a sua
defesa de sua indicação. A vereadora explicou o pedido falando que no Pará, os
deputados aprovaram uma lei parecida, que beneficiou muito essa classe. Todos
sabem o quão difícil é o volume de trabalho destes profissionais e essa mudança
é fundamental. Várias cidades da região diminuíram essa carga e isso representa
mais qualidade de vida para esses profissionais. Disse que espera que essa
proposta seja considerada pelo prefeito e seja levada adiante. A parlamentar
ainda ressaltou que o servidor público é quem leva esse município nas costas.
Ainda em discussão o presidente concedeu a palavra a Vereadora Maria Pereira
apoiou a parlamentar com a seguinte fala “Essa é uma bela indicação. É uma
recomendação do Coren que essa carga horária seja reduzida. Quem trabalha
com a saúde, com esse grande volume de trabalho, acaba se tornando paciente
do hospital com o tempo; não queremos que isso aconteça. Isso significa mais
qualidade de vida para O profissional e, também, um melhor atendimento à
comunidade.” Ainda em discussão o presidente concedeu a palavra ao vereador
Amintas, ele falou que esta indicação é uma necessidade, inclusive que era uma
das mais importantes já solicitadas neste ano. A indicação foi aprovada de forma
unânime pela Casa de Leis. O presidente passou a mesa para seu vice-
presidente Israel Silva. O presidente apresentou a INDICAÇÃO Nº 074/2019 —
Autoria do Vereador Wilson Antônio da Silva Leite — PDT. Indicando ao Executivo
Municipal, seja utilizado recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico para financiamento de painéis de capitação de energia solar para
micros, pequenos e médios empresários e pessoas físicas de Canaã dos Carajás.
O parlamentar falou sobre o pedido. “Isso significa apoio ao comércio local, pois
os gastos com a energia elétrica são altos. Com o sistema de energia solar, a
gente tem essa economia significativa, o que gera mais empregos e renda em
toda a cidade. O executivo preciso avaliar com mais atenção essa ideia.” (6)
vereador já havia feito uma indicação semelhante em setembro do ano passado.
O pedido também prevê o financiamento da tecnologia para pessoas físicas. Em
discussão foi aprovado pelos unanimes. O presidente declarou aberto o Grande
Expediente. A mesa diretora passou a palavra a vereadora Maria Pereira
começou agradecendo um trabalho do secretário de obras do município no Bairro
Santa Vitoria. O presidente passou a palavra ao convidado de honra Rivaldo
Mendes que falou um pouco sobre os Desbravadores de Canaã dos Carajás,
Cerca de 300 meninos e meninas de Canaã dos Carajás - de várias regiões -
integram o Clube e reúnem-se, uma vez por semana, para atividades esportivas,
de lazer e educativas. O grupo também estimula campanhas na área de saúde,
como de combate à dengue, tabagismo e hipertensão. O Clube de Desbravadores
está presente em mais de 160 países, com 90.000 sedes e mais de dois milhões
de participantes. Eles existem oficialmente desde 1950, como um programa oficial
da Igreja Adventista do 7º Dia, no entanto, meninos e meninas de qualquer fé
religiosa podem participar do movimento. Rivaldo falou que motivo de todo esse
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movimento nesta sessão, era pra estar homenageando e comemorando o
próximo dia 15 de setembro, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR
DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. Os vereadores Dionísio Coutinho,
Amintas Ferreira e Junior Garra receberam homenagem na tribuna pelos
desbravadores. O presidente passou para ordem do dia. Apresentou a PLO
19/2019 Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de
Regularização Fundiária. A presidência colocou em discussão, em votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida a presidência apresentou o Projeto de Lei
nº 041/2019 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis
inservíveis para fins e uso de interesse social e dá outras providências. Em
discussão o presidente concedeu a palavra ao vereador Junior Garra explicou o
projeto. "Há muitos móveis que não estão sendo utilizados pelo legislativo e que
podem ajudar instituições. É levar o bem a instituições que merecem." Ainda em
discussão o presidente concedeu a palavra ao vereador João Nunes que também
comentou a proposta. Disse que é louvável essa atitude, pois há entidades que
estão necessitando de algo que não estamos utilizando. Sem sombra de dúvidas,
será importante para as pessoas que são atendidas por essas instituições. Em
votação o Projeto de Lei foi aprovado de forma unanime pelos presentes. O
presidente apresentou o PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a Autorização
para Abertura de Créditos Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do
Município de Canaã dos Carajás, mediante a excesso de arrecadação na Lei
Orçamentaria de 2019, e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE
URGÊNCIA). Colocado em discussão, colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. E Não havendo mais inscritos no GRANDE EXPEDIENTE a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Dionísio
Coutinho, Vereadora Maria Pereira, Vereador Israel da Silva, Vereador Junior
Garra, Vereador João Nunes, Vereadora Vania Mascarenhas, Vereador Elio
Ferreira, Vereador Walter Diniz e Vereador Wilson Leite. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou à todos os vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada dia 03 de agosto de 2019, terça feira, as 18:00
Horas. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente. —————>>w>w> > [DN
PRESIDENTE DA MESA
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14º VICE ='PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 27º (VIGÉSIMA SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6º (SEXTA) LEGISLATURA,
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
%;
Data: 10/09/2019
Y”. Horário: 18:hs 00min
Y Leitura do texto bíblico
Y” Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
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MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 041/2019 - Autoria do Legislativo - proposto pela Mesa Diretora da
CMCC - Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis para fins e uso
de interesse social e dá outras providencias.
INDICAÇÃO Nº 072/2019 - Autoria do Vereadora Vania Lucia Mascarenhas - PDT.
Indicando ao Executivo Municipal, seja criado projeto de lei que reduza a carga horaria
dos enfermeiros de 40 para 30 horas semanais.
INDICAÇÃO Nº 074/2019 - Autoria do Vereador Wilson Antonio da Silva Leite - PDT.
Indicando ao Executivo Municipal, seja utilizado recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico para financiamento de painéis de capitação de energia solar
para micros, pequenos e médios empresários e pessoas físicas de Canaã dos carajás.
MATERIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos
Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás,
mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras
providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 043/2019 - autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Dionizio
José Coutinho dos Santos - PSC. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro
Residencial Canaã, e dá outras providências. “RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA”.
PROJETO DE LEI Nº 044/2019 - autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter
Diniz Marques - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto
Bonito, e dá outras providências. “JOSE ALVES MARTINS - JOSÉ FRANÇA”
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dos Santos Silva - PHS. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo
Brasil, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2019 - autoria do Legislativo proposto pelo Vereador João
Nunes Rodrigues Filho - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro
Vale dos Sonhos, e dá outras providências.
Rosil ã
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.
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