| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-17 |
| native_id | 126 |
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ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 1 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PAUTA PARA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. ✓ Data: 17/09/2019 ✓ Horário: 18:hs 00min ✓ Leitura do texto bíblico ✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior. Expediente: OFÍCIO Nº 075/2019 – PGM – ENCAMINHANDO NOME PARA PRESIDENCIA JUNTA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER – FUNCEL. MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 044/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter Diniz Marques - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito, e dá outras providências. “JOSÉ ALVES JARDIM - JOSÉ FRANÇA” INDICAÇÃO Nº 076/2019 – autoria do Vereador Gesiel Gomes Ribeiro – PHS – indicando ao Executivo Municipal a construção da praça do minério em Canaã dos Carajás, e que bem retrate a representatividade de Canaã dos Carajás no espaço geofísico minerário no cenário mundial. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 047/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e da outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 048/2019 – autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 049/2019 – autoria do Executivo Municipal – Institui o serviço voluntario no âmbito da administração direta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica. (REGIME DE URGÊNCIA) ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 2 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PROJETO DE LEI Nº 050/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6 da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 814/2018 e dá outras providencias. Rosilene Monteiro Oliveira Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA Port. 002/2019.