sessao nº 28

G ESTADO DO PARÁ
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PODER LEGISLATIVO
Saes: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 28º (Vigésima oitava) Sessão Ordinária do segundo período
legislativo, da terceira Sessão Legislativa Anual, da sexta
legislatura, realizada no dia 17 de setembro do ano de dois mil e
dezenove, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro
Centro.
Y Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y” Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y” Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
Y Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira
Y” Segundo Secretário: João Nunes Rodrigues Filho.
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia dezessete de setembro do ano de dois
mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária com as ausências justificadas
dos vereadores Wilson da Nossa Casa e João Batista. O Presidente solicitou a
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. O vereador Junior Garra
solicitou a dispensa dos hinos. Em seguida solicitou à Vereadora Vânia
Mascarenhas para fazer a leitura do texto bíblico a qual leu em Mateus capítulo 25
versículos 31 ao 36. A presidência colocou a ata da sessão anterior em discussão,
em votação a ata foi aprovada por unanimidade pelos presentes. A presidência
convidou o Prefeito em exercício Sr. Alexandre Pereira, o Sr. Antônio Carlos da
Silva Ribeiro, indicado para assumir a Diretoria FUNCEL, e os demais secretários
e representantes de instituições presentes para assentarem as cadeiras de honras.
Em seguida o Presidente solicitou a Secretaria para fazer a leitura do expediente.
OFÍCIO Nº 075/2019 — PGM — ENCAMINHANDO NOME PARA PRESIDENCIA
JUNTA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER — FUNCEL. MATERIA
DE SEGUNDA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a
Autorização para Abertura de Créditos Adicional Especial ao Fundo Municipal de
Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante a excesso de arrecadação
na Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE
URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE
LEI Nº 044/2019 — autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter Diniz
Marques - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito,
e dá outras providências. “JOSÉ ALVES JARDIM - JOSÉ FRANÇA”. INDICAÇÃO
Nº 076/2019 — autoria do Vereador Gesiel Gomes Ribeiro — PHS — indicando ao
Executivo Municipal a construção da praça do minério em Canaã dos Carajás, e
que bem retrate a representatividade de Canaã dos Carajás no espaço geofísico
minerário no cenário mundial. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE
LEI Nº 047/2019 — autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a Primeira
Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e
da outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 048/2019
— autoria do Executivo Municipal — Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá
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es: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 049/2019 — autoria do Executivo
Municipal — Institui o serviço voluntario no âmbito da administração direta do
município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que
especifica. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 050/2019 — autoria do
Executivo Municipal — Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6 da Lei de
Diretrizes Orçamentarias nº 814/2018 e dá outras providencias. PEQUENO
EXPEDIENTE: cedida a palavra ao vereador Gesiel Ribeiro para defesa de sua
Indicação Nº 076/2019. Os vereadores Junior Garra, João Nunes e Baiano do
Hospital parabenizaram o nobre colega por sua Indicação, sendo que os
vereadores João Nunes e Baiano do Hospital ainda pediram para subscrever sua
Indicação. Não havendo mais inscritos no pequeno expediente o Presidente deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE: pedindo questão de Ordem o vereador Junior
Garra fez uma Indicação Verbal solicitando que acrescente ao PL 047/2019 a
criação de um matadouro de suíno. Colocado em discussão em votação foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Seguindo no Grande Expediente o
Presidente concedeu a palavra ao Prefeito em exercício Alexandre Pereira que
cumprimentou a todos os presentes. Mencionou sua alegria em está como prefeito.
Discorreu sobre a necessidade de ser bem utilizado o dinheiro público. Salientou
sobre inauguração de obras que ocorrerão no município. Convidou a população
para participar da FENECAN. Discorreu também sobre grandes obras que iniciarão
ainda este ano em nosso município. Mencionou que o município está caminhando
para ser autossustentável. Cedida a palavra ao vereador Junior Garra que
cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a importância do Instituto
Sorriso Legal. Mencionou que os motivos que emperram as licitações necessárias
ao bom funcionamento das secretarias em nosso município é a centralização das
licitações na prefeitura. Parabenizou o SETTRAN pela mudança de sentido na
avenida JK, atendendo uma Indicação de sua autoria. Pediu para que o governo
municipal continue trabalhando e esqueça política pois, ainda falta um ano para
ocorrer as eleições. Com a palavra a vereadora Maria Pereira cumprimentou a
todos os presentes. Discorreu sobre os problemas relacionados aos veículos
leiloados em nosso município, que mesmo depois de terem se reunido com os
responsáveis não foi resolvido essa questão. Cobrou resposta, pois a população
necessita ter ciência do que está acontecendo. Discorreu sobre as mudanças de
sentidos em algumas ruas do nosso município. Com a palavra o vereador Anderson
Mendes cumprimentou a todos e discorreu sobre um caso de um jovem que mora
na Vila Planalto que necessita de uma cadeira de rodas especial e o governo
municipal havia prometido, mas ainda não tinha cumprido com o compromisso de
doar a cadeira. Ressaltou a necessidade do governo em atender melhor realmente
quem precisa. Solicitou apoio do Líder do Governo. O vereador Walter Diniz
informou que o Poder Executivo irá ajudar e disse que já está sendo realizado uma
campanha para arrecadar dinheiro para compra da cadeira. Cedida a palavra a
vereadora Vânia Mascarenhas que cumprimentou a todos os presentes. Iniciou
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dizendo que é uma vergonha para um município rico como Canaã precisar fazer
uma vaquinha para adquirir uma cadeira de rodas a quem necessita. Salientou
sobre a necessidade em se fazer as paradas de ônibus em nosso município. Disse
ainda que há muitas pessoas passando necessidade em nosso município e a
urgência em buscar o seu desenvolvimento. O vereador Junior Garra ainda usou
uma parte na fala da vereadora e dizendo que é vergonhoso ao nosso município
referenciando o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o trabalho voluntario para
auxiliar de sala. O vereador Baiano do Hospital disse que é uma vergonha fazer
uma vaquinha para adquirir uma cadeira de rodas quando o município tem
condições de comprá-la, salientando a má administração dessa situação. Com a
palavra o vereador João Nunes cumprimentou a todos os presentes. Discorreu
sobre as demandas do município e a importância das obras realizadas até o
momento. Falou da importância de criticar o governo, porém tem que elogiar
quando for preciso. alertou ao governo municipal para que viabilize a reforma das
calçadas da rua da rodoviária. Mencionou que Canaã é uma cidade
empreendedora, as pessoas precisam de oportunidades e o governo através do
FMDS, está dando essa oportunidade. Parabenizou o governo por manter o
convênio com o Instituto Sorriso Legal. Com a palavra o vereador Walter Diniz
cumprimentou a todos os presentes e discorreu sobre o PL 049/2019 que foi
apresentado nessa Casa de Leis. Mencionou ser uma modalidade nova em nosso
município e salientou sua importância. Citou a necessidade de as licitações serem
centralizadas e não em cada secretaria. Sobre a fala do vereador Junior Garra
reafirmou que realmente não é ano político, então que continuem todos os
secretários trabalhando. Pediu as comissões pertinentes que avaliem bem o PL
049/2019. Com a palavra a Sra. Lazara Pereira Educadora de Trânsito
cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a Semana Nacional de
Trânsito. Mencionou sobre o número de acidentes ocorridos em nosso município
sendo a grande maioria envolvendo motocicletas. Salientou a necessidade de
mudança de cultura do uso do capacete. Pediu apoio de todos e que a população
faça uma autoavaliação da utilização do capacete. Com a palavra o Sr. Antônio
Carlos da Silva Ribeiro, indicado para assumir o cargo provimento comissionado
de Diretor/Presidente da FUNCEL, cumprimentou a todos os presentes. Se
apresentou a todos. Discorreu sobre seu trabalho no ano de 2017 em frente ao
esporte nesta Pasta. Mencionou que a convite do Executivo está pleiteando a
Diretoria da FUNCEL. Salientou a forma de como deseja desenvolver seu trabalho
em frente e como ver força da cultura e esporte em nosso município. Não havendo
mais inscrito no Grande Expediente passamos a ORDEM DO DIA; nos termos do
artigo 19 da Lei Orgânica de Canaã dos Carajás o Presidente passou para votação
a nomeação do Sr. Antônio Carlos da Silva Ribeiro para assumir o cargo provimento
comissionado de Diretor/Presidente da FUNCEL. Colocado em discussão, a
vereadora Maria Pereira e os demais vereadores João Nunes, Vânia Mascarenhas,
Baiano do Hospital, Junior Garra, Anderson Mendes, Élio do Líder, Presidente
Israel da Marcenaria e vereador Dionizio Coutinho parabenizaram e deram seu
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apoio ao Sr. Antônio Carlos da Silva Ribeiro. Em atendimento ao artigo 40 da Lei
Orgânica foi colocado em votação a nomeação do Sr. Antônio Carlos da Silva
Ribeiro para assumir o cargo provimento comissionado de Diretor/Presidente da
FUNCEL com voto público dos nobres vereadores, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Dando continuidade o Presidente declarou
empossado o senhor Antônio Carlos da Silva Ribeiro para assumir a direção da
FUNCEL. Ainda na Ordem do Dia foi submetido a segunda discussão o PROJETO
DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos
Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos
Carajás, mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019, e dá
outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão única POJETO
DE LEI Nº 044/2019 — autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter Diniz
Marques - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito,
e dá outras providências. “JOSÉ ALVES JARDIM - JOSÉ FRANÇA”. A vereadora
Maria Pereira, Vereadores Dionizio Coutinho e João Nunes parabenizaram o
vereador Walter Diniz por esse Projeto homenageando o saudoso Sr. José França.
O vereador Anderson Mendes também parabenizou o nobre colega por lembra da
família do saudoso José França, porém ressaltou sua indignação devido terem
trocado os topônimos que utilizavam o nome de órgão que usava o nome de seu
pai e seu tio em outra ocasião. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia
a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Baiano do
Hospital; Vereador Junior Garra; Vereadora Maria Pereira; Vereador Gesiel Ribeiro;
Dionísio Coutinho; Vereador Élio do Líder; Vereador Anderson Mendes e Vereador
João Nunes. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os
vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 24 de setembro de
2019, terça feira, as 18: 00 Horas. E esta ata apos lida e aprovada, será assinada
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PAUTA PARA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 17/09/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
OFÍCIO Nº 075/2019 – PGM – ENCAMINHANDO NOME PARA PRESIDENCIA 
JUNTA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER – FUNCEL. 
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Créditos 
Adicional Especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, 
mediante a excesso de arrecadação na Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras 
providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 044/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Walter 
Diniz Marques - MDB. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto 
Bonito, e dá outras providências. “JOSÉ ALVES JARDIM - JOSÉ FRANÇA”
INDICAÇÃO Nº 076/2019 – autoria do Vereador Gesiel Gomes Ribeiro – PHS –
indicando ao Executivo Municipal a construção da praça do minério em Canaã dos 
Carajás, e que bem retrate a representatividade de Canaã dos Carajás no espaço geofísico 
minerário no cenário mundial. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
Primeira Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 
e da outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 048/2019 – autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade 
pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública 
municipal e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 049/2019 – autoria do Executivo Municipal – Institui o serviço 
voluntario no âmbito da administração direta do município de Canaã dos Carajás, 
disciplinando sua prestação nas condições que especifica. (REGIME DE URGÊNCIA)
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PROJETO DE LEI Nº 050/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
ampliação do limite para abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante 
autorização prevista no art. 6 da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 814/2018 e dá outras 
providencias. 
 
 Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
 Port. 002/2019.