sessao nº 29

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Ata da 29º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 24 de setembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de setembro do ano de
dois mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a
sessão ordinária com a presença de todos os Vereadores. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico
o qual leu em São João, Versículo 14. Em ato continuo a presidência colocou em
discussão a Ata da 28º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída
aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da
ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIA DE
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 042/2019 — de
autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria
Anual referente ao Orçamento da Prefeitura do Município de Canaã dos Carajás,
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. PROJETO DE
LEI Nº 047/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a Primeira
Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e
dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA). MATERIAS DE DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA: PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 047/2019
— autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de
alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
(REGIME DE URGÊNCIA). PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº
053/2019 — autoria do Executivo — Institui o serviço voluntário no âmbito da
administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando
sua prestação nas condições que especifica. PROJETO DE LEI Nº 015/2019 -
autoria do Poder Legislativo — proposta pelo Ver. Anderson Mendes dos Reis
— PTB — “Dispõe sobre obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos
« licitatórios, bem como a sua transmissão ao vivo pela internet, realizado pelo Poder
| Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás. PROJETO DE LEI Nº
pp SASI2019 — autoria do Legislativo proposto pelo Vereador Dionizio José Coutinho
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dos Santos - PSC. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro
Residencial Canaã, e dá outras providências. “RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA”.
PROJETO DE LEI Nº 048/2019 — autoria do Executivo Municipal — Declara de
utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra
pública municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 051/2019 - autoria
do Executivo — Altera item do anexo | da Lei Municipal nº 857/2019, “altera as
disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de
Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás” e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 052/2019 — autoria do Executivo — Altera item do anexo Il da
Lei Municipal nº 585/2019que “Dispõe sobre a criação de cargo e salários do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás” e dá outras
providencias. INDICAÇÃO Nº 077/2019 — autoria do Vereador João Batista
Gustavo — PT -— indicando ao Executivo Municipal a construção de um campo
sintético, assim como a revitalização e manutenção da rotatória da VILA
PLANALTO. INDICAÇÃO Nº 078/2019 — autoria do Vereador Junior Garra — PR
— indicando ao Executivo Municipal a construção de um bosque no Bairro Vale da
Benção na área de Área de Proteção Permanente — APP. No Pequeno Expediente,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador João Batista para poder fazer uso da
tribuna para defesa de sua Indicação nº077/2019, e inicialmente cumprimentou a
todos os presentes e falou sobre a importância deste pedido de indicação para a
comunidade da Vila Planalto. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade
dos presentes. Em seguida a presidência facultou a palavra ao Vereador Junior
Garra para defesa de sua indicação de nº 078/2019, onde de antemão
cumprimentou a todos os presentes e explanou a necessidade e importância desta
indicação para a qualidade de vida dos cidadãos que residem no Bairro Vale da
Benção. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra ao Senhor Junior Carajás —
Representando a Empresa Matias, onde inicialmente distribuiu copias de
documentos aos vereadores, e fez um breve histórico sobre a metodologia utilizada
nas Licitações Públicas aqui no Município de Canaã dos Carajás, e pediu o apoio
dos legisladores para cobrar do Poder Executivo a aplicação da lei de forma correta.
Em seguida a Presidência facultou a palavra ao Vereador João Batista, que Es
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e fez uma breve explanação sobre
a reunião ao qual ele e o Vereador Wilson da Nossa Casa participaram em Brasília,
tendo em pauta o futuro dos moradores da comunidade Serra do Rabo; e cobrou
uma posição por parte desta Casa de Leis; do Poder Executivo Municipal e da
Mineradora Vale, para que cheguem a uma solução para que esses agricultores
que residem nesta região possam ter o seu futuro definido. Logo após a presidência
facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, onde inicialmente cumprimentou
a todos os presentes e fez uma observação para que a denúncia feita pelo Senhor
na-Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essas denúncias ora
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formulada. Falou ainda sobre a extrema necessidade da inauguração do Posto de
Saúde do Residencial Canaã, para atender a população carente daquela
localidade. Também cobrou sobre a necessidade de ser observar a situação dos
fretistas, mototaxistas, taxistas, chapeiros, ambos que ficam localizados na parte
do canteiro central da Avenida Weny Cavalcante, e que diante da reformulação da
avenida que está previsto, e que terão que ser removidos do seu local de origem
ao qual já estão fixados a vários anos . Em seguida a palavra foi facultada ao
Vereador Junior Garra, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e fez
um convite para todos que queiram participar da Convenção do PDT — Canaã para
a escolha da nova diretoria do Partido, anunciação dos pré-candidatos as eleições
2020, entre outros assuntos em pauta. Fez ainda um breve apelo a respeito das
queimadas na área de preservação do município de Canaã dos Carajás, e o quanto
isso vem prejudicando a população em geral. Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. A presidência colocou em
discussão e votação o Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 047/19, sendo após
de discutido, aprovado por maioria simples. Em ato continuo a presidência colocou
em discussão e votação o Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 053/19, sendo
após de discutido, aprovado por maioria simples. Logo após o presidente colocou
em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 042/19, onde discutiu a matéria
o Vereador Walter Diniz. Após discutido o projeto foi colocado em primeira votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a presidência colocou em discussão
e votação única, o Projeto de Lei nº 047/19, onde discutiu a matéria o Vereador
Junior Garra, e esclareceu que alteração que foi realizada, dizia respeito a
acrescentar o abatedouro de suínos ao projeto inicial. Também discutiram a
matéria, o Vereador Walter Diniz e a Vereadora Maria Pereira. Após discutido, o
projeto foi colocado em votação única, sendo aprovado por unanimidade. Em ato
continuo, a presidência colocou em votação e discussão única o Projeto de Lei nº
015/19, onde discutiu o projeto o Vereador Anderson Mendes — autor da matéria,
onde fez uma breve explanação sobre os critérios que o levou a produzir este
projeto. Após discutido, o projeto foi colocado em votação única, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida a presidência colocou em discussão e votação única
o Projeto de Lei nº 043/19, onde discutiu o Projeto o Vereador Dionísio Coutinho —
autor da matéria, e fez um breve relato da manifestação ao qual o levou a ser autor
desta homenagem de topônimo. Após discutido, o projeto foi colocado em votação
única, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a presidência retirou de pauta
(o) Projeto de Lei nº 048/19, autoria do Executivo Municipal — Declara de utilidade
a-para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública
= rauni sipal e dá outras providências; por não haver consenso na elaboração dos
pareceres das comissões. Logo após a presidência colocou em discussão e
votação única o Projeto de Lei nº 051/19, onde discutiu o projeto a Vereadora Maria
Pereira, que falou sobre a necessidade de se adequar um cargo já existente ao
projeto de lei. Após discutido, o projeto de lei foi colocado em votação única, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida a presidência colocou em discussão e
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votação única o Projeto de Lei nº 052/19. E não havendo discussão foi colocado
em votação única, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais matéria
a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Junior Garra; Vereador Dionísio Coutinho; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador João
Nunes; Vereador Elio do Líder; Vereador Rael da Marcenaria; Vereador Walter
Diniz; Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa; Vereadora Maria Pereira;
Vereador Walter Diniz. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais
e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 02 de outubro de
2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente. ——————————————
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PAUTA PARA 29ª (VIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS -PA.
✓ Data: 24/09/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 042/2019 – de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre 
a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
Primeira Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 
e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 047/2019 – autoria do 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de alteração da 
Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. (REGIME DE 
URGÊNCIA)
PEDIDO DE URGÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 053/2019 – autoria do 
Executivo – Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e 
indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas 
condições que especifica. 
PROJETO DE LEI Nº 015/2019 - autoria do Poder Legislativo – proposta pelo 
Ver. Anderson Mendes dos Reis – PTB – “Dispõe sobre obrigatoriedade de 
registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como a sua transmissão ao 
vivo pela internet, realizado pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de 
Canaã dos Carajás.
PROJETO DE LEI Nº 043/2019 – autoria do Legislativo proposto pelo Vereador 
Dionizio José Coutinho dos Santos - PSC. Dispõe sobre o Topônimo do Posto de 
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utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra 
pública municipal e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 051/2019 - autoria do Executivo – Altera item do anexo I da 
Lei Municipal nº 857/2019, “altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 
249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer – FUNCEL de Canaã dos 
Carajás” e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 052/2019 – autoria do Executivo – Altera item do anexo II 
da Lei Municipal nº 858/2019que “Dispõe sobre a criação de cargo e salários do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás” e dá outras providencias. 
INDICAÇÃO Nº 077/2019 – autoria do Vereador João Batista Gustavo – PT –
indicando ao Executivo Municipal a construção de um campo sintético, assim como 
a revitalização e manutenção da rotatória da VILA PLANALTO. 
INDICAÇÃO Nº 078/2019 – autoria do Vereador Junior Garra – PR – indicando 
ao Executivo Municipal a construção de um bosque no Bairro Vale da Benção na 
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