sessao nº 30

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 30º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 01 de outubro do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y Primeiro Secretário: Zilmar Costa Aguiar Junior.
Y Segundo Secretário: João Batista Gustavo.
As dezoito horas e dezessete minutos do dia primeiro de outubro do ano de dois
mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a Sessão
Ordinária com ausência justificada dos Vereadores Walter Diniz, Maria Pereira e
Vânia Mascarenhas. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos
Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmo, capitulo 119
e versículo 105. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 29º
Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior;
e logo em seguida foi colocada em votação, sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a Secretária Geral para fazer
a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 042/2019 — de autoria do Executivo Municipal
- Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos
recursos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 047/2019 — autoria do
Executivo Municipal — Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de alteração
da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. (REGIME
DE URGÊNCIA). MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº
046/2019, autoria do Legislativo — proposta pelo Vereador João Nunes R. Filho.
“Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, e dá
outras providências - POSTO DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”.
PROJETO DE LEI Nº 053/2019 — autoria do Executivo — Institui o serviço
voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos
Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica. (REGIME DE
URGÊNCIA). INDICAÇÃO Nº080/2019, - autoria do Vereador João Batista
Gustavo — PT — “Que proceda a alteração na Lei Orçamentaria Anual — LOA, no
sentido de alterar a finalidade da Emenda Impositiva de nº 012/2018, a Lei nº
823/2019 Lei Orçamentaria Anual. MATEIRAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de
=. Lei nº 054/2019, autoria do Executivo — “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
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Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. PROJETO DE LEI
Nº 055/2019, autoria do Executivo — “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº
821/2018, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 056/2019, autoria do
Executivo — “Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Canaá
dos Carajás e dá outras providências. No PEQUENO EXPEDIENTE, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador João Batista para defesa de sua Indicação
nº080/2019. Colocada em discussão. Em votação foi aprovada por unanimidade
dos presentes. Em seguida a presidência facultou a palavra ao Vereador Gesiel
Ribeiro que fez uma Indicação Verbal solicitando ao Poder Executivo que proceda
com o asfaltamento nos trechos que ligam os Bairros Paraiso das Águas com
Parque Carajás, e na galeria da Avenida América que liga o Bairro Parque Carajás
com o Bairro Parakanã. Colocada em discussão. Em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente
a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; cedida a palavra ao vereador
Anderson Mendes que cumprimentou a todos os presentes. falou sobre o
aniversário de 25 anos do nosso município. Salientou sobre o quanto o município
desenvolveu e ainda precisa se desenvolver. Discorreu sobre suas Indicações e
Projetos. informou que nem todas as Indicações realizadas por esta Casa são
atendidas pelo Executivo. Discorreu sobre a AMPECC e a situação dos vendedores
da praça de alimentação, pediu que o Executivo que olhe com mais atenção a essa
classe. Cedida a palavra ao vereador Junior Garra que cumprimentou a todos os
presentes. Falou da sua satisfação e agradeceu a presença do 52º BIS em nosso
município para ajudar na fiscalização contra crimes ambientais juntamente com a
equipe da SEMMA. Discorreu sobre nosso município ser contemplado por dois
Parques Ambientais, porem alguns munícipes ainda não tem consciência e fazem
essas queimadas criminosas. Agradeceu mais uma vez a equipe do 52º BIS e a
SEMMA pelo trabalho que estão realizando. Com a palavra o vereador João Nunes
cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a inauguração da ponte da
VP-21, realizada no final de semana, parabenizou o Executivo pela obra. Fez
cobrança em relação ao asfalto que não foi concluído na VS-52 e as partes que
foram asfaltadas já estão danificando. Discorreu sobre o trabalho do Sr. Henrique
Goya com plantação de hortaliças e mencionou o apoio do governo municipal para
quem investe nessa área. Com a palavra o Sr. Ivan Faustino Gestor do Parques
veredas. Inicialmente cumprimentou a todos os presentes e discorreu as ações da
SEMMA em nosso município entre elas salientou sobre as queimadas e suas
principais causas de ocorrência. Mencionou os impactos negativos que as
queimadas causam. Fez um breve histórico das queimadas em nosso município
entre os anos de 2017 a 2019. Mencionou ainda o apoio do Exército através do
Decreto Presidencial da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O Sargento Luís
Fernando do 52º BIS cumprimentou a todos os presentes discorreu sobre o Decreto
Presidencial da Garantia da Lei e da Ordem. Mencionou o apoio da SEMMA e
-glêrtou que as denúncias podem ser feitas por telefone. Não havendo mais inscritos
nde Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. A presidência colocou
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em segunda discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 042/2019 — de autoria do
Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual
referente ao Orçamento da Prefeitura do Município de Canaã dos Carajás,
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. Em votação foi
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação PROJETO
DE LEI Nº 047/2019 — autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a Primeira
Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e
dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA). Em votação foi aprovado por
unanimidade. Colocado em discussão e votação única o PROJETO DE LEI Nº
046/2019, autoria do Legislativo — proposta pelo Vereador João Nunes R. Filho.
“Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, e dá
outras providências - POSTO DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA". O
vereador João Nunes autor do Projeto de Lei fez um breve histórico da vida do
saudoso José Francisco de Souza. Os vereadores Gesiel Ribeiro e Élio do Líder
parabenizaram o nobre colega pela justa homenagem. Em votação foi aprovado
por unanimidade. Colocado em discussão e votação única o PROJETO DE LEI Nº
053/2019 — autoria do Executivo — Institui o serviço voluntário no âmbito da
administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando
sua prestação nas condições que especifica. (REGIME DE URGÊNCIA). Os
vereadores Junior Garra, João Batista, Rael da Marcenaria, Baiano do Hospital,
Élio do Líder, Anderson Mendes, João Nunes, Gesiel Ribeiro, Dionizio Coutinho e
Presidente Wilson Leite, manifestaram voto favorável ao Projeto de Lei, mas com
ressalva que o Governo encontre uma forma de solucionar de vez essa situação.
O Presidente fez a leitura do Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Redação onde a Relatora opina pela rejeição do projeto em discussão por achar
que a matéria é inconstitucional, considerando o voto apartado do Presidente e
vice da Comissão de Constituição Justiça e Redação opinando pela
constitucionalidade, considerando o Parecer favorável da Comissão de Finanças
Orçamento e Fiscalização e Comissão de Educação foi colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. E não havendo mais matéria a ser
deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Gesiel Ribeiro; Vereador João Nunes; Vereador Dionísio Coutinho; Vereador Junior
Garra; Vereador João Batista onde pediu que o executivo atendesse sua Indicação
realizada no início do ano para asfaltamento e saneamento básico na Vila
Jerusalém. E Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão
Ordinária a ser realizada dia 08 de outubro de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta
- ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
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PAUTA PARA 30ª (TRIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 01/10/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 042/2019 – de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração 
na Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento da Prefeitura do Município de Canaã dos 
Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Primeira 
Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras 
providências. (REGIME DE URGÊNCIA).
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
.......................................................................................................................................................
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 046/2019, autoria do Legislativo – proposta pelo Vereador João Nunes R. 
Filho. “Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, e dá outras 
providências - POSTO DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”. 
PROJETO DE LEI Nº 053/2019 – autoria do Executivo – Institui o serviço voluntário no âmbito 
da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua 
prestação nas condições que especifica. (REGIME DE URGÊNCIA).
INDICAÇÃO Nº080/2019, - autoria do Vereador João Batista Gustavo – PT – “Que proceda a 
alteração na Lei Orçamentaria Anual – LOA, no sentido de alterar a finalidade da Emenda 
Impositiva de nº 012/2018, a Lei nº 823/2019 Lei Orçamentaria Anual. 
MATEIRAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 054/2019, autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
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821/2018, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 056/2019, autoria do Executivo – “Autoriza a afetação de área de 
propriedade do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
 
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.