sessao nº 30

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 30ª (TRIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 01/10/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 042/2019 – de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração 
na Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento da Prefeitura do Município de Canaã dos 
Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Primeira 
Revisão Especifica de alteração da Lei nº 794/2017 Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras 
providências. (REGIME DE URGÊNCIA).
MATÉRIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
.......................................................................................................................................................
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 046/2019, autoria do Legislativo – proposta pelo Vereador João Nunes R. 
Filho. “Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, e dá outras 
providências - POSTO DE SAÚDE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”. 
PROJETO DE LEI Nº 053/2019 – autoria do Executivo – Institui o serviço voluntário no âmbito 
da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua 
prestação nas condições que especifica. (REGIME DE URGÊNCIA).
INDICAÇÃO Nº080/2019, - autoria do Vereador João Batista Gustavo – PT – “Que proceda a 
alteração na Lei Orçamentaria Anual – LOA, no sentido de alterar a finalidade da Emenda 
Impositiva de nº 012/2018, a Lei nº 823/2019 Lei Orçamentaria Anual. 
MATEIRAS DE APRESENTAÇÃO: 
Projeto de Lei nº 054/2019, autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 055/2019, autoria do Executivo – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 
821/2018, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 056/2019, autoria do Executivo – “Autoriza a afetação de área de 
propriedade do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
 
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Port. 002/2019.