sessao nº 34

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 34º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 29 de outubro do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L.de Sousa.
Y” Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de outubro do ano de dois mil
e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão
ordinária com a presença de todos os vereadores. Logo após o Presidente solicitou
a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
em Salmos capitulo 133. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a
Ata da 33º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência solicitou a
Secretária Geral da Câmara para fazer a leitura das Matérias e do Expediente.
OFICIO Nº 95/2019 — GP — Comunicação de Veto ao PL nº 015/2019 MATÉRIA
DE DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 059/2019 — autoria do Executivo
Municipal — “Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de um imóvel
urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação
e Centro de Formação de Professores e dá outras providencias. PROJETO DE LEI
Nº 060/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Declara a utilidade Pública para
fins de interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e
dá outras providencias. INDICAÇÃO Nº 086/2019 — AUTORIA DO VER. WALTER
DINIZ MARQUES — MDB - Indicando ao Executivo Municipal a criação de lei para
funcionamento das Unidades de Saúde aos finais de semanas. INDICAÇÃO Nº
087/2019 — AUTORIA DO VER. WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE — PDT —
Indicando ao Executivo Municipal que proceda a Construção de uma Praça no
Bairro Novo Brasil. INDICAÇÃO Nº 088/2019 - AUTORIA DO VER. WILSON
ANTONIO DA SILVA LEITE — PDT -— Indicando ao Executivo Municipal, que
proceda a instalação de iluminação pública no percurso da Rua José Pereira Costa,
no Bairro Nova Esperança Il, e na Rua Níquel do Vermelho no Bairro Vale da
Benção. MATERIA DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 057/2019 -
autoria do Executivo Municipal - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênios com os municípios limítrofes visando à construção da Rodovia
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Transcarajás e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - autoria do
Executivo Municipal — “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular
do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de Maio Ambiente,
revogando a Lei Municipal nº 266/2011 e dá outras providências. PROJETO DE
LEI Nº 063/2019 - autoria do Executivo Municipal — “Declara de utilidade Pública
para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizado em obra pública
municipal e dá outras providências — “construção do Centro de Eventos”. Logo em
seguida o Presidente nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno solicitou que
o Veto do Poder Executivo ao PL 015/2019 fosse encaminhado a CCJR. No
PEQUENO EXPEDIENTE: o Presidente retirou de pauta a Indicação nº 087/2019
de sua autoria devido existir matéria com mesmo tema. O Presidente Wilson da
Nossa Casa passou a presidência ao seu vice-presidente. Cedida a palavra ao
vereador Wilson da Nossa Casa para defesa de sua Indicação nº 088/2019. As
vereadoras Vânia Mascarenhas, Maria Pereira e os vereadores Gesiel Ribeiro e
Israel da Marcenaria parabenizaram o nobre colega pela Indicação e reafirmaram
sua importância. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Cedida a palavra ao vereador Walter Diniz para defesa de sua Indicação
nº 086/2019. Em discussão o Presidente Wilson da Nossa Casa deu seu apoio em
caso de legalidade da matéria. Não havendo mais inscritos no pequeno expediente
a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra ao
Vereador Baiano do Hospital que cumprimentou a todos, mencionou a falta que
está fazendo o programa de rádio do sr. Carlos Magno. Fez uma Indicação Verbal
para que o Poder Executivo proceda com a construção das calçadas em nosso
município. Com a palavra a vereadora Maria pereira cumprimentou a todos os
presentes. Discorreu sobre o dia do servidor público e parabenizou-os pelo seu dia.
Salientou sobre a audiência pública para discussão da LOA 2020, e convidou a
população a participar. Falou ainda sobre a Emenda Impositiva realizada pelos
vereadores para área da saúde. Disse ter ficado triste devido à falta de
reconhecimento aos vereadores que ajudaram com Emenda Impositiva para a
compra de equipamentos novos e modernos para a saúde. Discorreu que os
vereadores já farão mais Emendas Impositivas para o próximo ano e ainda não
foram realizadas todas desse ano ainda. Disse que está acabando seu mandato,
porém sempre trabalhou em prol da população e continuará cobrando para que o
Executivo trabalhe para melhoria de vida da população. Com a palavra o vereador
João Nunes cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a fala da vereadora
Maria Pereira. Disse que apesar de não estarem sendo reconhecidos estão
trabalhando a favor da população. Mencionou que bom seria se todos os
vereadores fizessem Emendas para a Saúde. Parabenizou a equipe da Saúde pelo
trabalho realizado na campanha do outubro rosa. Parabenizou todos os servidores
pelo dia do servidor público. Parabenizou a secretaria de obras pelos trabalhos
realizados na zona rural. Cedida a palavra ao vereador Anderson Mendes que
cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre a dificuldade de ser vereador
no município. Salientou sobre a quantidade de pré-candidatos a prefeito no
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município. Mencionou a dificuldade de um Secretário atender os vereadores,
devido muitos almejarem sair candidato. Salientou as demandas da população que
vêm a esta Casa pedir ajuda. Mencionou ainda as dificuldades de se fazer cirurgia
no município e salientou que vereadores de outros municípios conseguem indicar
pessoas para serem atendidos em nosso município. Pediu ao Presidente para
marca uma reunião com o Executivo afim de debater sobre essas situações. O
presidente passou a presidência ao seu vice-presidente. Com a palavra o vereador
Wilson da Nossa Casa cumprimentou a todos os presentes. Mencionou que assim
como vereador Anderson Mendes fica entristecido pela dificuldade de ser atendido
em determinadas situações. Discorreu que a questão dos moradores da Serra do
Rabo começarem a tomar rumo após o Executivo começar a tomar partido.
informou sobre o cadastramento do rebanho dos produtores do assentamento
Marajaí que não ocorria, e agora serão cadastrado todo o rebanho dos produtores
daquela localidade, graças aos seus esforços e deputado Junior Ferrari e a boa
vontade da ADEPARÁ. Disse que fica feliz quando suas Emendas são atendidas.
informou ter ido ao Hospital Regional em Tucuruí e falou sobre as dificuldades e o
descaso com o cidadão que necessita de atendimento em um hospital regional.
Convidou a população para participar da discussão da LOA na audiência Pública.
Fez comparação do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social com o
orçamento da Secretaria de Obras. Cedida a palavra ao vereador Junior Garra que
cumprimentou a todos os presentes. Falou da necessidade de o secretário de
Administração fazer seu trabalho em vez de campanha. Discorreu sobre o
Programa de Habilitação solidária um projeto de sua autoria. Fez um histórico da
sua luta para que esse projeto fosse atendido pelo Poder Executivo. E mencionou
sua alegria quando o Projeto foi colocado em prática. Agradeceu ao Secretário de
Desenvolvimento Social e Poder Executivo Municipal por colocar em pratica esse
Projeto. Mencionou sempre lutar pelo direito da população. Com palavra o
Secretário de Desenvolvimento Social sr. Ronaldo Araújo cumprimentou a todos.
Discorreu sobre a ampliação dos serviços da Secretaria depois de assumi-la, e
todos estão lá para melhor atender a população. Salientou sobre o Programa
Habilitação Solidária e os critérios para ser contemplado pelo programa. Disse que
logo o edital será lançado. Respondeu as perguntas dos vereadores Junior Garra,
Wilson da Nossa Casa, Élio do Líder, Maria Pereira. Com a palavra o sr. Pedro
Reis, MOBCAN, que cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade. Discorreu
sobre a Lei de Mobilidade Urbana e mencionou o crescimento dos aplicativos de
transporte público no país, salientando ser uma realidade local também. Discorreu
sobre os motivos para criação do MOBCAN. Mostrou que estão legalizados com
alvará de licença e demais documentos necessários pela legislação competente
para seu funcionamento em nosso município. disse ainda que o serviço MOBCAN
tem um SAC para atendimento ao consumidor. Agradeceu e se colocou a
disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Mencionou que a maioria da
população está aprovando e gostando dos serviços da MOBCAN. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. Colocado
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em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 059/2019 — autoria do Executivo
Municipal — “Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de um imóvel
urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação
e Centro de Formação de Professores e dá outras providencias. O vereador Walter
Diniz falou da importância do Projeto de Lei. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Colocado em discussão única o PROJETO DE LEI Nº
060/2019 — autoria do Executivo Municipal — “Declara a utilidade Pública para fins
de interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá
outras providencias. O Presidente Wilson da Nossa Casa fez leitura do
Requerimento do vereador Amintas Ferreira de Oliveira Presidente da Comissão
de Terras, Obras, Serviços Públicos, Direitos Minerários e Energia, solicitando a
retirada do Projeto em discussão, com fundamentos no artigo 102 inciso VII do
Regimento Interno. Foi colocado em votação o requerimento solicitando a retirada
de pauta do Projeto de Lei 060/2019. com cinco votos favoráveis a retirada do
Projeto de Lei de pauta e Sete contrário. Dando prosseguimento na Ordem do dia.
Foi submetido a discussão do Projeto de Lei 060/2019, o vereador Baiano do
Hospital disse não concordar que o Projeto seja levado em votação sem o Parecer
do Presidente e vice-presidente da comissão de Terras e Obras, disse seu voto é
contra o Projeto. A vereadora Maria Pereira disse que é um projeto para possíveis
construções de casas populares a ser distribuído no período eleitoral, disse que
não tem nada contra Projeto de Lei, mas ele precisava ser mais discutido e não
estava na discussão de pauta. O presidente Wilson da Nossa Casa salientou que
o voto contrário ou a favor faz parte, e afirmou que o projeto foi discutido na reunião
de pauta. O vereador João Nunes salientou que o Projeto em discussão estava na
discussão de pauta. O vereador Gesiel Ribeiro lamentou esse Projeto tenha sido
submetido a votação sem ter sido discutido antes e o mesmo não tem o voto da
bancada do PHS, mencionou que o vereador João Nunes era um dos mais contra
o Projeto e agora está a favor. O vereador Dionizio Coutinho manifestou-se e disse
que respeita a opinião de todos os vereadores e discorreu sobre o objetivo do
Projeto. O vereador João Batista mencionou a importância do Projeto e salientou
que poderia ser mais abrangente. O vereador Israel da Marcenaria mencionou que
o requerimento feito pelo vereador Amintas Ferreira deveria ser mais discutido e
não era contra o Projeto. falou também que o município tem muitas áreas que
poderiam ser usadas para construção de casas. O vereador Walter Diniz pediu que
os vereadores observassem bem o Projeto não como oposição mais pela
importância do referido. O presidente informou que o Poder Executivo construiu
apenas vinte quatros casas em sete anos e agora não poderá construir mais de
vinte quatro casas em um ano para não ser constatado como obras eleitoreira e
infringira a Lei. Colocado em votação foi aprovado com sete votos a favor e cinco
contrário. E não havendo mais matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
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