sessao nº 35

ESTADO DO PARÁ
E PODER LEGISLATIVO
Peg: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 35º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 05 de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
a
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
“ Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e trinta e seis minutos do dia cinco de novembro do ano de dois
mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão
ordinária com a ausência da Vereadora Vania Mascarenhas e do Vereador
Anderson Mendes. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos
Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador
Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmo 100. Em
ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 34º Sessão Ordinária;
visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência
regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior, e logo em
seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência solicitou a Secretária Geral para fazer
a leitura das Matérias e dos Expedientes e correspondência para leitura: MATÉRIA
DE DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - autoria do Executivo
Municipal - “Dispõe sobre a Segunda Revisão Especifica de Alteração da Lei nº
794/2017, Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. (REGIME DE
URGENCIA). PROJETO DE LEI Nº 063/2019 - autoria do Executivo Municipal —
“Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação de área urbana a ser
utilizado em obra pública municipal e dá outras providências — “construção do
Centro de Eventos”. (REGIME DE URGENCIA). MATERIA DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal — Institui o
Código Tributário. PROJETO DE DECRETO Nº 01/2019 — autoria do Legislativo
— proposto pelo Ver. Walter Diniz —- MDB — dispõe sobre a concessão de Titulo
de Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº
02/2019 — autoria do Legislativo - proposto pelo Ver. Zilmar Costa Aguiar
Junior — PR — dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da
outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 03/2019 - autoria do
Legislativo — proposto pelo Ver. João Nuns R. Filho — MDB -— dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE
DECRETO Nº 04/2019 — autoria do Legislativo —- proposto pelo Ver. João
Batista Gustavo — PT — dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário
ancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
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e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 05/2019 — autoria do
Legislativo — proposto pelo Ver. Gesiel Gomes Ribeiro — PHS — dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE
DECRETO Nº 06/2019 — autoria do Legislativo — proposto pela Ver*. Maria
Pereira L. de Sousa — PDT dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 07/2019 —
autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Andersom Mendes dos Reis — PTB
- dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras
providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 08/2019 — autoria do Legislativo —
proposto pelo Ver. Wilson Antônio da Silva Leite —- PDT - dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE
DECRETO Nº 09/2019 — autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Élio
Ferreira da Costa - MDB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 10/2019 —
autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Israel dos Santos Silva — PHS -
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 11/2019 — autoria do Legislativo — proposto pelo
Ver. Amintas Ferreira de Oliveira — PHS - dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 12/2019
— autoria do Legislativo — proposto pelo Ver”. Vânia Lucia Mascarenhas - PTB
- dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras
providencias. E não havendo inscritos e nem matéria a ser discutida no pequeno
expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo
inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. A Presidência
colocou em votação o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 063/2019. Não
havendo discussão, foi colocado em votação o Pedido de Urgência ao PL nº
063/2019, sendo aprovado por unanimidade o pedido. Em seguida, a presidência
colocou em discussão e votação única, o Projeto de Lei nº 063/2019. Não havendo
manifestação por parte dos Vereadores, a matéria foi colocada em votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Logo após a Presidência da Mesa colocou em
discussão e votação o Pedido de Urgência ao Projeto de Lei nº 065/2019, sendo o
Requerimento de adiantamento de matéria de autoria dos Vereadores Walter Diniz;
Dionísio Coutinho; Elio do líder; João Nunes e Baiano do Hospital. Não havendo
discussão sobre o pedido de urgência, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Mesa — Vereador Wilson da Nossa
Casa, suspendeu a sessão por cinco minutos para decisão da Relatoria da
Comissão Especial, ao qual irá exaurir parecer sobre o Projeto de Lei nº 065/2019.
Retomando a sessão, a Presidência declarou que ficou aprovado o nome do
Vereador Dionísio Coutinho para atuar como Relator da Comissão Especial para
analise do PL nº 065/2019. E com a palavra o Relator — Vereador Dionísio Coutinho,
realizou a leitura de seu Parecer sobre a matéria em discussão e explanou seu voto
favorável. Colocando o Parecer do Relator sobre o adiantamento da matéria e
pedido de urgência ao PL nº 065/19 em votação, o mesmo foi aprovado por
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unanimidade dos presentes. Em seguida, a Presidência coloca em 1º Discursão e
votação o Projeto de Lei nº 065/2019. Facultada a palavra, o Vereador Dionísio
Coutinho explicou que esta matéria está sendo votada com os seus prazos
adiantados, graças ao resultado da votação do requerimento e pedido de urgência
assinado pelos cinco Vereadores. Com a palavra o Vereador João Nunes reiterou
a grande importância desta matéria e a extrema necessidade desta obra para a
sociedade canaense. Com a palavra o Vereador Walter Diniz explanou com
detalhes os ritos seguidos pelo PL nº 065/19. Com a palavra a Vereadora Maria
Pereira, reiterou a fala de alguns Vereadores que a antecederam; explicando as
necessidades e prioridades desta grande obra de impacto positivo para a
população de Canaã e região. Não havendo mais manifestações, a matéria foi
colocada em 1º votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Maria Pereira; Vereador Wilson da Nossa Casa. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 12 de novembro de 2019, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
1º VICE - PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA => cola IO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 05/11/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIA DE 1ª DISCUSSÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - autoria do Executivo Municipal - “Dispõe sobre a Segunda 
Revisão Especifica de Alteração da Lei nº 794/2017, Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras 
providências. (REGIME DE URGENCIA).
MATÉRIA DE DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 063/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Declara de utilidade
Pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizado em obra pública municipal e 
dá outras providências – “construção do Centro de Eventos”. (REGIME DE URGENCIA). 
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal – Institui o Código Tributário. 
PROJETO DE DECRETO Nº 01/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Walter 
Diniz – MDB – dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário e da outras 
providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 02/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Zilmar 
Costa Aguiar Junior – PR – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 03/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. João 
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providencias.
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Gomes Ribeiro – PHS – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras 
providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 06/2019 – autoria do Legislativo – proposto pela Verª. Maria 
Pereira L. de Sousa – PDT dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 07/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. 
Andersom Mendes dos Reis – PTB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário e da outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 08/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Wilson 
Antonio da Silva Leite – PDT - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e 
da outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 09/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Élio 
Ferreira da Costa – MDB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 10/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Israel 
dos Santos Silva – PHS - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
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Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.