sessao nº 36

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 36º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 12 de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e quarenta e nove minutos do dia doze de novembro do ano de
dois mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a
sessão ordinária com a presença de todos os vereadores. Logo após o Presidente
solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o
Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico
o qual leu em Mateus capitulo 5 versículo 1 em diante. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 35º Sessão Ordinária; visto que a cópia
da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando
se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em
votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a
Presidência convidou para se assentar nas cadeiras de honras a Sra. Divina
Luciana Presidente as APAE e a Dra. Veronica representante da OAB. A
Presidência solicitou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e dos
Expedientes e correspondência para leitura: MATÉRIA DE SEGUNDA
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - autoria do Executivo Municipal
- “Dispõe sobre a Segunda Revisão Especifica de Alteração da Lei nº 794/2017,
Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. (REGIME DE URGENCIA).
MATERIA DE DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE DECRETO Nº 01/2019 —
autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Walter Diniz — MDB - dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO
DE DECRETO Nº 02/2019 — autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Zilmar
Costa Aguiar Junior — PR — dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 03/2019 —
autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. João Nuns R. Filho — MDB — dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 04/2019 — autoria do Legislativo — proposto pelo
Ver. João Batista Gustavo — PT — dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 05/2019 —
autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Gesiel Gomes Ribeiro — PHS —
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias.
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PROJETO DE DECRETO Nº 06/2019 — autoria do Legislativo — proposto pela
Ver. Maria Pereira L. de Sousa — PDT dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 07/2019
— autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Andersom Mendes dos Reis —
PTB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras
providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 08/2019 — autoria do Legislativo —
proposto pelo Ver. Wilson Antônio da Silva Leite - PDT - dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE
DECRETO Nº 09/2019 — autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Élio
Ferreira da Costa - MDB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 10/2019 —
autoria do Legislativo — proposto pelo Ver. Israel dos Santos Silva — PHS -
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 11/2019 — autoria do Legislativo — proposto pelo
Ver. Amintas Ferreira de Oliveira — PHS - dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário e da outras providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 12/2019
- autoria do Legislativo — proposto pelo Ver". Vânia Lucia Mascarenhas — PTB
- dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras
providencias. PROJETO DE DECRETO Nº 13/2019 — autoria do Legislativo —
proposto pelo Ver. DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - PSC - dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras providencias.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 067/2019 - autoria do
Executivo Municipal — Revoga a Lei Municipal nº 820/2018, e Altera as Funções
e Subfunções da Lei nº 794/2017, que institui o Plano Plurianual — 2018/2021.
(REGIME DE URGENCIA). PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - autoria do Executivo
Municipal. Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivo da Lei
Municipal nº 753/ de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás — FMDS e dá
outras providencias. (REGIME DE URGENCIA). O Presidente solicitou a secretária
para fazer a leitura do requerimento de autoria dos vereadores Walter Diniz,
Dionizio José Coutinho dos Santos, Amintas Ferreira de Oliveira, João Nunes
Rodrigues Filho, Israel dos Santos Silva, Gesiel Gomes Ribeiro, Zilmar Costa
Aguiar Junior, Anderson Mendes dos Reis, João Batista Gustavo e Élio Ferreira da
Costa, solicitando que seja apreciado o Projeto de Lei nº 062/2019 de autoria do
Poder Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Cardlivro e realizar sua distribuição para professores da rede municipal de ensino
e dá outras providências. Com fundamento no artigo 137, inciso Ill e paragrafo
primeiros do Regimento Interno. PEQUENO EXPEDIENTE: e não havendo
inscritos e nem matéria a ser discutida no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE. Concedida a palavra a sra. Divina Luciana
Presidente da APAE que cumprimentou a todos os presentes. Demostrou sua
gratidão pelo apoio desta Casa de Leis em prol da APAE e foi entregue a cada
vereador uma lembrança através dos beneficiários da APAE. Em seguida fez a
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as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou
a sessão e convidou a todos a participarem da Sessão Solene que se realizará no
dia 19 de novembro as 15:30 para entrega dos Títulos de Cidadão honorário e
convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 19 de
novembro de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ————
e
SRA EL E á [021700]
4º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
TÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 12/11/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIA DE 2ª DISCUSSÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - autoria do Executivo Municipal - “Dispõe sobre a Segunda 
Revisão Especifica de Alteração da Lei nº 794/2017, Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras 
providências. (REGIME DE URGENCIA).
MATÉRIA DE DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE DECRETO Nº 01/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Walter 
Diniz – MDB – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras 
providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 02/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Zilmar 
Costa Aguiar Junior – PR – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 03/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. João 
Nuns R. Filho – MDB – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras 
providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 04/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. João 
Batista Gustavo – PT – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras 
providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Gesiel 
Gomes Ribeiro – PHS – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da outras 
providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 06/2019 – autoria do Legislativo – proposto pela Verª. Maria 
Pereira L. de Sousa – PDT dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias.
ESTADO DO PARA
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PROJETO DE DECRETO Nº 07/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. 
Andersom Mendes dos Reis – PTB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário e da outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 08/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Wilson 
Antonio da Silva Leite – PDT - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e 
da outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 09/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Élio 
Ferreira da Costa – MDB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 10/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Israel 
dos Santos Silva – PHS - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 11/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. Amintas 
Ferreira de Oliveira – PHS - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias.
PROJETO DE DECRETO Nº 12/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Verª. Vânia 
Lucia Mascarenhas – PTB - dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e da 
outras providencias. 
PROJETO DE DECRETO Nº 13/2019 – autoria do Legislativo – proposto pelo Ver. 
DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - PSC - dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Honorário e da outras providencias. 
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 067/2019 - autoria do Executivo Municipal – Revoga a Lei Municipal 
nº 820/2018, e Altera as Funções e Subfunções da Lei nº 794/2017, que institui o Plano 
Plurianual – 2018/2021. (REGIME DE URGENCIA).
 
PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração, 
acréscimo e revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 753/ de 22 de Dezembro de 2016, 
que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos 
Carajás – FMDS e dá outras providencias. (REGIME DE URGENCIA).
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.