sessao nº 38

ESTADO DO PARÁ
: PODER LEGISLATIVO
5: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 38º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 26 de novembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira
Y Segundo Secretário: Elio Ferreira da Costa.
Às dezoito horas e catorze minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois
mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a Sessão
Ordinária com a ausência justificada do vereador Walter Diniz Marques. Logo após
o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal.
Havendo pedido de dispensa pelo vereador Baiano do Hospital, foi colocado em
votação a solicitação do Vereador, sendo aprovada a dispensa da execução dos
hinos. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Junior Garra para fazer a
leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos 133. Em ato continuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 37º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora
distribuída aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a
leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo
aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida o Presidência
solicitou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e dos Expedientes e
correspondência para leitura. MATÉRIA DE DISCUSSÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº
090/2019 — autoria do Vereador Élio Ferreira da Costa — MDB -— indicando ao
Executivo Municipal, que providencie o asfalto da VS 3, que liga o município de
Canaã dos Carajás ao Município de Água Azul do Norte no trecho que vai até a
ponte sobre o Rio Plaquê (divisa do município). MATERIAS EM APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do Executivo Municipal — Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº
072/2019 - autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração do inciso l,
do artigo 54 da Lei Municipal 684/2015. PEQUENO EXPEDIENTE: Concedida a
palavra ao vereador Élio Ferreira da Costa para defesa de sua Indicação nº
090/2019. Que discorreu sobre a importância de sua Indicação para o município.
Sem mais matérias a serem discutida no Pequeno Expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE. Concedida a palavra ao Vereador Junior Garra
o qual discorreu sobre o ocorrido no dia 13 de novembro. Mencionou está
respondendo um processo eleitoral do ano de 2016. Discorreu sobre a forma
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indevida como foi abordado, não sendo respeitada as ordens do Juiz, e as ações
da mídia presente na hora do ocorrido denegrido sua imagem. Mencionou ter sido
um momento difícil de sua vida e agradeceu aos nobres colegas vereadores pelo
apoio. O Presidente Wilson da Nossa Casa convidou para tomar assento as
cadeiras de honra o jovem Luan Castro, deca campeão Paraense de lutas marcial
juntamente com seu pai, também convidou o senhor Paulo dinamite a assentar nas
cadeiras de honras. Concedida a palavra à Vereadora Vânia Mascarenhas que
cumprimentou a todos. Discorreu sobre o Postinho de Saúde do bairro Residencial
Canaã que não está funcionando. Falou também da falta de iluminação pública.
Concedida a palavra ao Vereador Anderson Mendes que cumprimentou a todos.
Discorreu sobre a fala da colega vereadora Vânia Mascarenhas em relação ao
Posto de Saúde do bairro Residencial Canaã, e sobre os pedidos da população a
respeito do colégio particular EQUIPE o qual não está fazendo inscrições de
pessoas que não prestam serviços para empresa vale, mostrou sua indignação com
as atitudes da mineradora para com a população e falta de oportunidades para o
comercio local. Concedida a palavra a Vereadora Maria Pereira que cumprimentou
a todos os presentes. Discorreu sobre a falta de infraestrutura no escoamento de
agua nas ruas que estão causando transtornos à população no período chuvoso,
ressaltou também as atitudes da instituição de educação particular Equipe ao não
atenderem os munícipes de Canaã relatou sua indignação com estas aparente
segregação feita pela instituição regida junto a vale a qual prioriza os alunos dos
seus contratados . O Presidente Wilson da Nossa Casa passou a presidência ao
seu vice-presidente e fez uso da tribuna. Cumprimentou a todos os presentes,
discorreu sobre empenho desta Casa ao cobrar os direitos a população de poderem
escrever seus filhos na instituição de ensino particular e expressou a sua
indignação com as atitudes da Mineradora vale. Cedida a palavra ao garoto Luan
Castro que cumprimentou a todos. discorreu sobre sua atuação no campeonato de
jiu-jitsu e que está feliz em representar o município de Canaã, agradeceu a todos
pela oportunidade. Com a palavra o Sr. Paulo Silva que cumprimentou a todos
presentes. discorreu sobre as apreensões dos veículos que não estão em dia com
sua documentação. Mencionado a Lei de direito à propriedade disse que é ilícito a
apreensão de veículos automotores por falta de pagamento de licenciamento.
Pediu que revejam as questões de apreensões de veículos no município. E não
havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA.
E não havendo matérias a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a presidência
deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por ordem de inscrição
cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; vereador João Batista,
vereador Dionísio Coutinho, vereador João Nunes, vereador Gesiel Ribeiro,
vereador Junior Garra, vereadora Maria Pereira e vereador Élio Ferreira . E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 3 de dezembro de 2019, terça-feira, as
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18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2 IO (A) DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PAUTA PARA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 26/11/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 090/2019 – autoria do Vereador Élio Ferreira da Costa – MDB – indicando 
ao Executivo Municipal, que providencie o asfalto da VS 3, que liga o município de Canaã dos 
Carajás ao Município de Água Azul do Norte no trecho que vai até a ponte sobre o Rio Plaquê 
(divisa do município). 
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 072/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração 
do inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684/2015. 
. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.