sessao nº 38

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 26/11/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 090/2019 – autoria do Vereador Élio Ferreira da Costa – MDB – indicando 
ao Executivo Municipal, que providencie o asfalto da VS 3, que liga o município de Canaã dos 
Carajás ao Município de Água Azul do Norte no trecho que vai até a ponte sobre o Rio Plaquê 
(divisa do município). 
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 072/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração 
do inciso I, do artigo 54 da Lei Municipal 684/2015. 
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Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.