sessao nº 39

— N094
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 39º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 03 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y“ Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques
Y” Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e seis minutos do dia três de dezembro do ano de dois mil
e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a Sessão
Ordinária com a ausência justificada do vereador João Nunes. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do
texto bíblico o qual leu em Salmos capitulo 23. Em ato continuo a presidência
colocou em discussão a Ata da 38º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora
distribuída aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a
leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo
aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência
solicitou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e dos Expedientes e
correspondência para leitura. MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 — ao Projeto de Lei nº 054/2019 -
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para
o exercício de 2020. EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº
070/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com os
municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras
providências. EMENDAS IMPOSITIVAS nº. 01 a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº
054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-
PA, para o exercício de 2020. (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE). EMENDAS
IMPOSITIVAS nº 04/ A 029/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020.
PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - autoria do Executivo — “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020.
EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 070/2019 - “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com os municípios limítrofes visando
à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências. MATÉRIA DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 070/2019 - autoria do
Executivo Municipal — “Autoriza o- Poder Executivo Municipal a firmar Convênios
com os municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá
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outras providências. MATERIA DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
073/2019 - autoria do Legislativo Municipal — Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - autoria do Legislativo Municipal —
Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA. PROJETO DE LEI Nº 075/2019 -
Autoria do Executivo Municipal — Disciplina o Sistema de Transporte Coletivo do
Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
076/2019 - Autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração, acréscimo e
revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de
Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
077/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Disciplina a concessão de Abono
Natalino aos servidores do Poder Executivo do Município de Canaã dos Carajás e
dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA). PEQUENO EXPEDIENTE: Não
havendo matérias a serem discutida no Pequeno Expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE. Concedida a palavra ao vereador João Batista o
que cumprimentou a todos os presentes. Discorreu sobre as más condições do polo
da UAB, apresentado no telão um vídeo que mostrava um alagamento no prédio
da UAB, relatou sobre um acidente envolvendo uma funcionária que fazia a
remoção da água da chuva que entrou no prédio. Cobrou novamente o pedido de
ampliação e reforma do prédio da UAB para atender a demanda de cursos de
ensino superior, mencionou a importância do Polo UAB para o município.
Concedida a palavra ao Vereador Junior Garra O qual discorreu sobre as
dificuldades enfrentadas juntamente com sua família devido aos ataques a sua
imagem. Mencionou que faz parte de uma ordem secular a Maçonaria e está tem
como critério para estar ingressado, ser livre e de bons costumes. E que tem vivido
tentando manter estes valores. Demostrou sua indignação, pois diz está sofrendo
perseguição política, devido ser contrário as ações de seus adversários em nosso
município. E não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a
ORDEM DO DIA. O Presidente Wilson da Nossa Casa colocou em primeira
discussão o bloco de EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 — ao Projeto
de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã
dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. Colocado em votação foi aprovada por
unanimidade dos presentes. Colocado em primeira discussão EMENDAS
IMPOSITIVAS nº. 01 a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020.
(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE). Com a palavra a vereadora Maria Pereira
discorreu sobre a matéria e a importância dos 50% destas Emendas para saúde no
município. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Colocado em primeira discussão EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019 ao Projeto de
Lei nº 070/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com os
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municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras
providências. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Colocado em primeira discussão EMENDAS IMPOSITIVAS nº 047 A 029/2019 - ao
Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. Com a palavra o vereador
Dionizio Coutinho mencionou os valores das suas Emendas Impositivas e as
entidades que serão contempladas. O Presidente mencionou toda as entidades
contempladas e os respectivos valores que receberão através Emendas Impositiva
dos vereadores. Colocado em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Colado em primeira discussão o projeto de lei PROJETO DE LEI Nº
054/2019 - autoria do Executivo — “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. Com a palavra vereador
Dionizio Coutinho discorreu sobre a Matéria e mencionou o aumento do orçamento
e o crescimento da cidade. Salientou a importância deste orçamento para a o
município. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Colocada em primeira discussão a EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019 ao Projeto
de Lei nº 070/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com
os municípios limítrofes visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras
providências. Com a palavra o vereador Walter Diniz demostrou sua satisfação com
o projeto da criação da transcarajas e a importância desta para o futuro da nossa
cidade e dos recursos para nosso município. Colocada em votação foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão Única o Projeto de Lei nº
070/2019 - autoria do Executivo Municipal — “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Convênios com os municípios limítrofes visando à construção da Rodovia
Transcarajás e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Não havendo matérias a serem deliberadas na
ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por ordem de inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; vereador Gesiel Ribeiro; vereador Walter Diniz: vereadora Maria
Pereira; vereador Baiano do Hospital e vereador Wilson da Nossa Casa. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 10 de dezembro de 2019, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 39ª (TRIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 03/12/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 – ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 070/2019 - “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Convênios com os municípios limítrofes visando à construção da 
Rodovia Transcarajás e dá outras providências. 
EMENDAS IMPOSITIVAS nºs. 01 a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE). 
EMENDAS IMPOSITIVAS nºs. 04/ A 029/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020
PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 070/2019 - “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar Convênios com os municípios limítrofes visando à construção da 
Rodovia Transcarajás e dá outras providências. 
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 070/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Convênios com os municípios limítrofes visando à construção da Rodovia 
Transcarajás e dá outras providências.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
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PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - autoria do Legislativo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - autoria do Legislativo Municipal – Dispõe sobre concessão 
de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás/PA.
PROJETO DE LEI Nº 075/2019 - Autoria do Executivo Municipal –
Disciplina o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras
providências. 
PROJETO DE LEI Nº 076/2019 - Autoria do Executivo Municipal – 
Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 2
2 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 077/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Disciplina a concessão 
de Abono Natalino aos servidores do Poder Executivo do Município de Canaã dos Carajás e dá 
outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA)
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.