sessao nº 14

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 14ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 10 de Maio do ano de dois mil e 
dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia três de maio do ano de dois mil e dezessete no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos 
Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao Vereador João 
Nunes que fizesse a leitura do texto bíblico o qual leu em Apocalipse capitulo 3 Versículo 
10. Em seguida solicitou a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa 
da leitura pelo Vereador Wilson Leite foi colocada em votação e aprovada. Em seguida 
foi feito a leitura do Expediente: Projeto de Lei n° 008/2017 – Dispõe sobre a autorização 
para abertura de Credito Adicional Especial Mediante Superávit na Lei Orçamentaria de 
2017 e da outras providências, juntamente com os pareceres das Comissões competentes.
Em segunda discussão e votação. Requerimento n° 001/2017 de autoria da Vereadora 
Maria Pereira - PDT. Solicitando realização de Audiência Pública para discussão do tema: 
“Os problemas da Rede Estadual de Ensino de Canaã dos Carajás”. Indicação n°. 032/2017 
– de autoria do Vereador Junior Garra – PR. Solicitando a criação do Centro de Zoonoses 
para abrigar e cuidar dos animais que hoje circulam pelas ruas do nosso município; 
Indicação n° 044/2017, de autoria do Vereador Anderson Mendes – PTB. Indicando ao 
Executivo Municipal a construção do Posto de Saúde no Residencial Canaã; Em 
apresentação o Projeto de Lei n° 010/2017. “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para 
elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2018 e da outras providencias”. Em ato 
continuo o presidente convidou a Sra. Maria dos Reis mãe do Vereador Anderson Mendes, 
Sra. Osmira Rocha esposa do Vereador Baiano do Hospital, Rosimeire Coutinho Esposa do 
Vereador Dionizio Coutinho, Ana Flora esposa Vereador Élio do Líder, Francisca Maria 
Ribeiro mãe Vereador Gesiel Ribeiro, Sra. Belinha Maria Gustavo mãe do Vereador João 
Batista, Poliana Alves Costa Irmã do Vereador Junior Garra, Joseane Lima, filha Vereadora 
Maria Pereira, Idarlete Souza esposa Vereador Rael da Marcenaria, Daniela assessora da 
Vereadora Vânia Mascarenhas, Poliana Pires assessora Vereador Walter Diniz, Fernanda 
esposa Vereador Wilson Leite, Marcos Diretor de esporte da FUNCEL, Jurandir José 
Secretário de Industria e Comércio, Dr. Marcos Tavares OAB, Anaildo de Sousa 
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SISPUMCAC, Ademir Brandao e Eliane Mesquita SINTEPP para tomarem assento nas 
cadeiras de honra. No PEQUENO EXPEDIENTE o Presidente colocou em votação o 
Requerimento 001/2017 de autoria da Vereadora Maria Pereira, sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. Concedida a palavra ao Vereador Junior Garra para fazer a 
defesa de sua Indicação n° 032/2017. Discutiram sobre a Indicação os Vereadores Rael da 
Marcenaria, Gesiel Ribeiro, Élio Ferreira e Dionizio Coutinho. Em votação foi aprovada.
Com a palavra o Vereador Anderson Mendes para fazer a defesa da sua Indicação n°
044/2017 discutiram sobre a Indicação os Vereadores Élio Ferreira, Vânia Mascarenhas, 
João Nunes, Wilson Leite, Dionizio Coutinho e Vereador Junior Garra. Em votação foi 
aprovada. Não havendo mais inscrito no Pequeno Expediente deu início ao GRANDE 
EXPEDIENTE; onde foi concedida a palavra o Dr. Marcos Tavares que em nome da OAB 
em nosso município convidou a população para participar da 4ª Semana do Advogado que 
ocorrerá no mês de agosto com atividades voltadas para o social e no encerramento será 
feito o casamento coletivo, também informou que a OAB não se restringe apenas a Semana 
do Advogado mais toda e qualquer questão coletiva a população podem os procurar. Fez 
uso da palavra ao Presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores 
Municipais de Canaã dos Carajás Sr. Anaildo de Souza, que cumprimentou a todos e 
iniciou falando dos direitos da classe de servidores em relação ao reajuste salarial com base 
na obrigatoriedade contida na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. Pediu 
mais transparência do Executivo em relação à folha de pagamento e solicitou a Comissão 
de Finanças e Orçamento e Fiscalização que notificassem o Prefeito para fazer a reposição 
salarial dos servidores públicos, agradeceu. Cedida à parte ao Senhor Ademir Brandão 
Coordenado da Secretaria Jurídica do Sindicato de Educação Pública no Pará, 
cumprimentou a todos, disse também está em nome dos Sindicatos SINATC, SEMPA e 
SINTEPP. Iniciou sua fala com um pensamento do patrono da educação brasileira Paulo 
freire. Discorreu sobre valorização profissional na educação e plano de carreira e a Lei 
13.005 Plano Nacional de Educação, que ainda sofre resistência dos governantes do nosso 
país, porque grandes partes das metas pré-estabelecidas precisam de maciço e intensivo 
investimento, e desafio a ser enfrentado pela categoria e fazer com que os governantes 
deixem de pensa em educação como despesa e passe a tratar como receita. Finalizou 
pedido apoio dos vereadores no sentido de que seja coordenado os seus direitos. Cedida 
palavra ao Vereador Anderson Mendes pediu dispensa dos cumprimentos, informou que 
foi procurado em seu gabinete para que solicitasse da prefeitura que recuperassem as 
estradas da VP-20, e posterior a isso procurou o Secretário de Obras e segundo ele no 
máximo em 10 dias estaria sendo feito a recuperação. Demostrou sua indignação pelo não 
atendimento por parte da Prefeitura em uma solicitação de um lojista local para
fechamento de uma determinada rua para entrega de prêmios, após a campanha dos dia
das mães, e que se sente revoltado porque o comércio da cidade sofre com a crise financeira 
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e a prefeitura inda não ajuda, em se tratando de pessoas de fora que vem fazer bingo que 
não traz nenhum benefício para o município a prefeitura apoia. Falou sobre os servidores 
públicos e pediu apoio aos colegas Vereadores para fazer uma reunião com o Prefeito para 
cobrarem o reajuste dos servidores públicos. Com a palavra o Vereador Wilson Leite 
cumprimentou a todos, parabenizou todas as mães pelo seu dia. Externou seu apoio aos 
servidores públicos e os sindicatos nas suas reivindicações. Mencionou que se o governo 
colocasse tudo às claras poderiam ajudar, disse também não quer que Canaã se torne uma 
Venezuela, e que o governo invista de forma correta, e que Canaã não é uma cidadezinha,
pois tem uma receita muita boa, só falta gerenciamento. Com a palavra o Vereador Walter 
Diniz cumprimentou a todos, parabenizou todas as mães presentes pelo seu dia. Retratou￾se de um erro na sua fala na última sessão em relação à imprensa, a qual é de muita 
importância para difundir as informações, agradeceu os Srs. Jesus e Ricardo que os 
procurou e fizeram uma crítica construtiva ajudando-o a melhorar seus discursos. Cedida 
a palavra à Vereadora Maria Pereira, cumprimentou todos os presentes deu total apoio aos 
servidores que estão em busca de reajuste salarial, sabe que não são os Vereadores
responsáveis por esse reajuste, mais irão com o Executivo solicitar informação. 
Parabenizou os Sindicatos pela forma pacifica de cobrar seus direitos. Parabenizou 
também todos os advogados do município pela iniciativa de fazer serviços sociais na 
Semana do Advogado. Com a palavra à Vereadora Vânia Mascarenhas cumprimentou a 
todos, falou sobre a polêmica do reajuste dos funcionários públicos, pediu ao Líder do 
Governo que convocasse o Executivo para esclarecer os motivos para não dar o reajuste 
dos servidores, disse ainda que o governo não tem planejamento, solicitou também a Mesa 
Diretora que convocasse o Executivo para informa se dará ou não o reajuste. Com a palavra 
o Vereador João Batista cumprimentou a todos os presentes, parabenizou todas as mães
pelo seu dia. Parabenizou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 
pela luta do reajuste salarial, e que os anos anteriores votou favorável aos reajustes 
salariais. Na oportunidade fez um requerimento verbal pedindo apoio dos Vereadores no 
sentido de convocar o Executivo para discutir o reajuste salarial dos servidores municipais
juntamente com os Vereadores e representantes das organizações sindicais. Mencionou ter 
sido um dos fundadores do sindicato dos professores desse município. Finalizou 
informando a todos os movimentos sindicais que sempre esteve e estará à disposição de 
todos, agradeceu. Com a palavra o Vereador Baiano do Hospital cumprimentou a todos, 
parabenizou o SINTEPP pela manifestação pacífica em busca do reajuste salarial dos 
servidores municipais. Disse que nenhum dos Vereadores será contra o reajuste e deixou 
um recado ao Excelentíssimo Prefeito que essa pequena fatia do reajuste não fará falta ao 
governo municipal. Cedida a palavra ao Vereador Élio Ferreira que cumprimentou todos 
parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos pela manifestação pacífica em busca do 
reajuste salarial, ainda mencionou que direito adquirido deve ser cumprido. Disse também 
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como informado pelos colegas Vereadores que irão convidar o Prefeito para discutir sobre 
o reajuste e com isso não somente os servidores públicos ganharão mais todo o comércio 
local. Discorreu sobre a fala do Vereador Anderson Mendes e disse que a Prefeitura está 
cumprindo o Código de Postura, porém todo Lei tem exceção e sobre a recuperação da 
estrada da VP-20 o Secretário de Obras informou que até domingo próximo estariam 
executando as obras. Cedida a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho que cumprimentou 
a todos os presentes e internautas, agradeceu cada Vereador por suas explanações e a 
forma pacífica da manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos. Disse que faz parte 
da liderança do Governo nessa Casa, e sobre a fala do Presidente do Sindicato, discorreu 
sobre os aumentos e reajustes salariais dados pelo Executivo aos servidores municipais nos 
anos anteriores e a situação atual. Disse também que o governo não deixará de discutir a 
sobre o reajuste com os sindicatos. Com a palavra o Vereador João Nunes cumprimentou 
a todos, sobre a fala do Vereador Anderson Mendes disse ter achado uma falta de respeito 
do poder público com o comercio local. Parabenizou o Sindicato e Servidores Públicos pela 
manifestação pacífica em busca de reajuste salarial, disse que os vereadores jamais serão 
contra o reajuste, ainda informou que o Governo tem que sentar com o Sindicato para 
debater esse assunto. Com a palavra o Vereador Rael da Marcenaria pediu dispensa dos 
cumprimentos e agradeceu a presença de todos e deixou seu apoio a todos Servidores 
Públicos Municipais. O Presidente colocou a Câmara Municipal a disposição dos 
Sindicatos e solicitou a Secretária que convocasse o Executivo para debater juntamente com 
o Sindicato e os Vereadores o reajuste salarial. Aproveitou para agradecer a forma pacifica 
que os sindicatos se manifestaram cobrando o reajuste salarial dos servidores públicos.
Não havendo mais inscrito no Grande Expediente passou-se a ORDEM DO DIA, Colocado 
em Segunda discussão Projeto de Lei n° 008/2017 – Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Credito Adicional Especial Mediante Superávit na Lei Orçamentaria de 2017 e 
da outras providências, juntamente com os pareceres das Comissões competentes. Discutiu 
sobre o Projeto o Vereador Dionizio Coutinho. Em votação foi aprovado. Não havendo 
mais matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia o presidente deu início as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se 
gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador 
Gesiel Ribeiro; Vereador João Batista; Vereador Walter Diniz; Vereadora Maria Pereira; 
Vereadora Vânia Mascarenhas; Anderson Mendes; Vereador Élio Ferreira; Vereador 
Wilson Leite; Vereador Rael da Marcenaria; Vereador João Nunes; Vereador Dionizio 
Coutinho e Vereador Junior Garra. E não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente 
encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizado 
dia 17 de Maio de 2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da mesa diretora.