sessao nº 40

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 40ª (QUADRAGESIMA SESSÃO), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 10/12/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 – ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
EMENDAS IMPOSITIVAS nºs. 01 a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE). 
EMENDAS IMPOSITIVAS nºs. 04/ A 029/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020
PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - autoria do Legislativo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - autoria do Legislativo Municipal – Dispõe sobre concessão 
de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás/PA.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
2
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 076/2019 - Autoria do Executivo Municipal – 
Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 2
2 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2019 - Autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a aquisição e doação de cestas de Natalinas para os funcionários da Prefeitura Muni
cipal de Canaã dos Carajás.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 078/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Institui no Município de 
Canaã dos Carajás – PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do programa Nacional de 
melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ - AB), denominada 
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos 
profissionais da Atenção Básica, e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade 
pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e 
dá outras providencias. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.