sessao nº 40

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 40º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 10 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: João Nunes R. Filho.
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e vinte e um minuto do dia dez de dezembro do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a Sessão Ordinária
com. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e
Municipal e havendo pedido de dispensa da execução dos hinos por parte do
vereador João Nunes, foi colocado em discussão e aprovado a dispensa de
execução dos hinos. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro
para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos capitulo 121. Em ato
continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 39º Sessão Ordinária; visto
que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em
seguida a Presidência solicitou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias
e dos Expedientes e correspondência para leitura. MATÉRIA DE SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 — ao
Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. EMENDAS IMPOSITIVAS nº. 01
a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. (FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE). EMENDAS IMPOSITIVAS nº 04/A 029/2019 - ao Projeto
de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã
dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - autoria
do Executivo — “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos
Carajás-PA, para o exercício de 2020. MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do Executivo Municipal — Dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - autoria do Legislativo Municipal — Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
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Federal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - autoria do
Legislativo Municipal — Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos servidores
públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA. PROJETO DE
LEI Nº 076/2019 - Autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a alteração,
acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro
de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº 077/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Autoriza a aquisição e
doação de cestas de Natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de
Canaã dos Carajás. MATERIA DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
078/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Institui no Município de Canaã dos
Carajás — PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do programa Nacional de
melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ - AB),
denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável — PAB
Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providencias. (REGIME
DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Autoria do Executivo Municipal
— Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser
utilizada em obra pública municipal e dá outras providencias. PEQUENO
EXPEDIENTE: Não havendo matérias a serem discutida no Pequeno Expediente a
Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE. E não havendo inscritos no
Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. Colocado em segunda
discussão as EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 — ao Projeto de Lei nº
054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-
PA, para o exercício de 2020. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Colocado em segunda discussão as EMENDAS IMPOSITIVAS nº.
01 a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. (FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Colocado em segunda discussão as EMENDAS IMPOSITIVAS nº 04/ A
029/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em segunda
discussão o PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - autoria do Executivo — “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício
de 2020. Com a palavra o vereador Dionizio Coutinho discorreu sobre as Emendas
que foram feitas ao Projeto em discussão e como se da formulação da LOA.
Colocado em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do
Executivo Municipal — Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. (REGIME
DE URGÊNCIA). Com a palavra a vereadora Maria Pereira mencionou que a
matéria em discussão se trata da legalidade para o Poder Executivo fazer a
contratação de funcionários temporários para o ano de 2020. Colocado em votação
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foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - autoria do Legislativo Municipal — Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências. Em votação foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Colocado em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - autoria
do Legislativo Municipal — Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA. As
vereadoras Vânia Mascarenhas, Maria Pereira e vereadores João Nunes e Junior
Garra parabenizaram a Mesa Diretora pela proposta, e parabenizaram a todos os
funcionários desta Casa de Lei que serão contemplados por este Projeto, o
Presidente demostrou sua satisfação em poder está concedendo junto a Mesa
Diretora esse abono aos servidores do Legislativo. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 076/2019 - Autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a
alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 22 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras
providências. A vereadora Maria Pereira e os vereadores João Nunes e Junior
Garra discorreram sobre a importância da matéria, apesar das dificuldades na
utilização desse Fundo pelos seus interessados. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão única o PROJETO DE LEI
Nº 077/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Autoriza a aquisição e doação de
cestas Natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Canaã dos
Carajás. Os vereadores Walter Diniz, Maria Pereira e João Nunes discorreram
sobre a matéria, apesar de serem favoráveis mostraram suas vontades que fossem
feitos de outra forma para atender melhor ainda os beneficiados com essa cesta
natalina. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais Matérias a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por ordem de inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; vereador Dionizio Coutinho;
vereador Gesiel Ribeiro; vereador João Nunes e vereador Wilson da Nossa Casa.
E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 17 de dezembro de 2019, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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ISPA EL LO
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
14º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECR (A) DA MESA
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PAUTA PARA 40ª (QUADRAGESIMA SESSÃO), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 10/12/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDAS MODIFICATIVAS nº 02 a 010/2019 – ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
EMENDAS IMPOSITIVAS nºs. 01 a 03/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE). 
EMENDAS IMPOSITIVAS nºs. 04/ A 029/2019 - ao Projeto de Lei nº 054/2019 - “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020
PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - autoria do Executivo – “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Canaã dos Carajás-PA, para o exercício de 2020. 
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - autoria do Legislativo Municipal – Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - autoria do Legislativo Municipal – Dispõe sobre concessão 
de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás/PA.
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Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 753 de 2
2 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2019 - Autoria do Executivo Municipal –
Autoriza a aquisição e doação de cestas de Natalinas para os funcionários da Prefeitura Muni
cipal de Canaã dos Carajás.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 078/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Institui no Município de 
Canaã dos Carajás – PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do programa Nacional de 
melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ - AB), denominada 
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos 
profissionais da Atenção Básica, e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade 
pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e 
dá outras providencias. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.