sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Ata da 41º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 17 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques
Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e vinte e sete minutos do dia dezessete de dezembro do ano de
dois mil e dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a
Sessão Ordinária com a ausência justificada do vereador João Batista. Logo após
o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do
texto bíblico o qual leu em João capitulo 14. Em ato continuo a presidência colocou
em discussão a Ata da 40º Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora
distribuída aos Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a
leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo
aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência
solicitou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e dos Expedientes e
correspondência para leitura. MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 AO Projeto de Lei 064/2019 — “Suprime-se
integralmente o item 1.10 do anexo VIII do Projeto de Lei em evidência”. PROJETO
DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal — Institui o Código Tributário
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 061/2019
- autoria do Executivo Municipal — “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo
exercício regular do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de Maio
Ambiente, revogando a Lei Municipal nº 266/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Institui no
Município de Canaã dos Carajás — PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do
programa Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica
(INCENTIVO PMAQ - AB), denominada Componente de Qualidade do Piso de
Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá
outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 079/2019 -
Autoria do Executivo Municipal — Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá
outras providencias. INDICAÇÃO Nº 091/2019 — Autoria da Vereadora Vânia Lúcia
Alves Mascarenhas da Silva PDT - Indicando ao Executivo Municipal que venha
firmar convênio entre o Município e o Governo Estadual para as reformas e
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manutenção das obras em nosso município. INDICAÇÃO Nº 092/2019 — Autoria do
Vereador Anderson Mendes PTB — Indicando ao Executivo Municipal a reforma dos
campos de futebol das vilas Jerusalém, Planalto e Feitosa. Construindo vestiários
masculinos e femininos, com respectivos banheiros e realize a terraplanagem,
gramar e instalar postes de iluminação dos respectivos campos. MATERIA DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Autoria do Executivo
Municipal — “Dispõe sobre alteração e revogação de anexos da Lei Municipal nº
625/2019 de 2014 — Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipal da Prefeitura de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”.
PEQUENO EXPEDIENTE: com a palavra a vereadora Vânia Mascarenhas para
defesa de sua Indicação nº 091/2019, onde ressaltou que o município tem
condições financeiras para ajudar nas obras do Estado em nosso município.
colocada em discussão a vereadora Maria Pereira, vereador Gesiel Ribeiro e
Vereador João Nunes parabenizaram a nobre colega e ressaltaram a importância
de sua Indicação. Mencionaram ainda a necessidade de cobrança para que O
Gestor Estadual possa fazer pelo menos o básico de sua responsabilidade.
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Com a palavra
o vereador Anderson Mendes para defesa de sua Indicação nº 092/2019. Onde
ressaltou a importância de sua Indicação para os praticantes de esporte. Colocada
em discussão a vereadora Maria Pereira e vereador Wilson Leite parabenizaram o
nobre colega pela Indicação e mostraram sua real necessidade. Colocada em
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias
a serem discutida no Pequeno Expediente a Presidência deu início ao GRANDE
EXPEDIENTE. Concedendo a palavra o Sr. Junior Carajás onde cumprimentou a
todos os presentes. Indagou sobre o tempo para uso na tribuna de acordo a Lei
Orgânica. Discorreu sobre as obras que estão sendo realizada na avenida Wayne
Cavalcante, ressaltando os meios fios que já foram feitos estão sendo quebrados
novamente com isso ocasionando gastos com o dinheiro público. Discorreu que
não é legal o lixão em área residencial. Questionou sobre as obras de
terraplanagem sendo feitas no inverno. Questionou sobre escola municipal com
salas em containers e matos ao redor. Disse que as obras do lago em nosso
município são irregulares, pois não tem licença ambiental para isso. Agradeceu a
oportunidade. Com a palavra a vereadora Vânia Mascarenhas cumprimentou a
todos os presentes. Disse que está fazendo seu papel de vereadora e se colocou
à disposição de todos. Disse ainda que sempre está a favor da população. mandato
que não será candidata à reeleição. Falou da sua gratidão por ter sido eleita
vereadora. Ressaltou que o município ainda tem muitas coisas a melhorar. Disse
que atrás da Secretaria de Obras está virando um lixão. Salientou que termina o
ano ainda insatisfeita com a gestão em nosso município. disse que nunca votou em
projeto de lei sem saber qual seu objetivo, e com isso irá abster o seu voto em um
projeto que será votado na sessão por não ter tido tempo de avaliar. Agradeceu e
desejou um feliz ano novo a todos. Com a palavra o vereador João Nunes
cumprimentou a todos os presentes. Iniciou informou que teve melhorias na gestão
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do município, porém ainda existe áreas que deixam a desejar. Trouxe informação
sobre a área onde estar sendo descartado o lixo, localizada ao lado da Secretaria
de Obras e falou que a área onde era para ser o lixão foi ocupada por pessoas sem
moradia. Disse que Canaã já avançou muito nesses últimos anos e que as
cobranças recebidas também ajudam nas mudanças. Comentou sobre o programa
“eite é vida” onde é distribuído leite a população carente em nosso município,
agradeceu. Com a palavra Vereador Junior Garra cumprimentou a todos os
presentes. Iniciou sua fala cobrando do Executivo informações que foi solicitada
através de oficio enviado pela Mesa Diretora requerendo informações sobre
determinado assunto e não foi respondido. Ainda sobre a fala do Sr. Junior Carajás
mencionou que acha correto ele vir cobrar dos vereadores, porém questionou que
o mesmo apenas acha defeitos no governo municipal, quando não está executando
obras do município. Fez referência a uma obra de reforma do Posto de Saúde do
Bairro Novo Horizonte em nosso município, onde ele ganhou a obra através de
Carta Convite e não entregou a obra ao município. com a palavra a vereadora Maria
Pereira cumprimentou a todos os presentes. Disse que está terminado o ano
sabendo que o Executivo poderia ter feito um pouco mais pelo município. ressaltou
que seu mandato é da população. Salientou que não é omissa em relação ao nosso
município. questionou sobre a necessidade de ver como será feito o escoamento
da água na avenida Wayne Cavalcante. Informou que fará uma visita na construção
do lago, juntamente com o Vereador Israel da Marcenaria e com um técnico, apesar
de não ser de competência do município a liberação de licença ambiental para
lagos. Discorreu ainda sobre o Natal e disse que é um momento de reconciliação.
Salientou ainda sobre o filme “portas dos fundos” onde faz escarnecer sobre a
história de Jesus, Maria e os apóstolos, na oportunidade pediu à população que
repudiem a essas pessoas. Agradeceu a todos. O presidente Wilson da Nossa
Casa passou a Presidência ao seu Vice-Presidente Israel da Marcenaria. com a
palavra o vereador Wilson da Nossa casa cumprimentou a todos os presentes.
Parabenizou a todos os esportistas que representando nosso município nesse ano.
Discorreu Sobre a olimpíada brasileira de matemática e dos nossos estudantes que
se destacaram nas olimpíadas e na oportunidade convidou o professor Thalis e os
alunos Gabriel e o Mateus para as cadeiras de honra, discorreu sobre a fala do Sr.
Junior Carajás. Ainda falou sobre o lixão que tem atrás da secretaria de obras, e
pediu a Mesa Diretora que envie ofício a empresa que faz a coleta de lixo para que
dê satisfação das suas ações mediante sua obrigação por contrato. salientou que
o asfalto do bairro Vale da Benção irá sair. Mencionou sobre a ponte que foi
inaugurada na VP 80. Agradeceu a todos os colegas vereadores e servidores desta
Casa pela cooperação no ano de 2019. Disse que sempre seu mandato estará à
disposição da população de Canaã. Com a palavra o professor de matemática
Thalis da Escola Ronildo Aridal, cumprimentou a todos. Discorreu sobre mandato
dos vereadores que não acaba em quatro anos, pois suas ações permanecem.
discorreu sobre o estado que está muito distante e que o município deva
municipalizar o ensino médio. Com a palavra Walter Diniz que comprimento a todos
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os presentes e agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio durante o ano em
relação a sua representação junto ao atual governo, citou os avanço e crescimento
das infraestruturas do município. E não havendo mais inscritos no grande
expediente passou para ORDEM DO DIA: colocado em primeira discussão a
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 AO Projeto de Lei 064/2019 — “Suprime-se
integralmente o item 1.10 do anexo VIll do Projeto de Lei em evidência”. Em
votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em primeira
discussão o PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal —
Institui o Código Tributário. A vereadora Maria Pereira discorreu sobre a
importância da matéria em discussão para a vida financeira do nosso município.
disse que se tiver algo que prejudique ao cidadão canaense será solicitado ao
executivo para refazer o artigo. A vereadora Vânia Mascarenhas disse que irá
abster seu voto devido ser uma matéria que necessite uma análise mais técnica e
o prazo foi curto para avaliação da matéria devido a sua grande importância. O
vereador Dionizio Coutinho discorreu sobre a matéria e sua importância, disse
ainda que se por acaso tiver algum ponto exorbitante será alterado de acordo a
necessidade. O vereador Walter Diniz discorreu sobre a necessidade de aprovação
de dessa matéria para o município. colocado em votação foi aprovado com dez
votos a favor e uma abstenção da vereadora Vânia Mascarenhas. Colocado em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - autoria do Executivo Municipal
— “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia
exercido pela Secretaria Municipal de Maio Ambiente, revogando a Lei Municipal
nº 266/2011 e dá outras providências. O vereador Junior Garra discorreu sobre a
importância da matéria, onde irá desburocratizar as licenças ambientais. Colocado
em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Declara
de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em
obra pública municipal e dá outras providencias. Colocado em votação foi aprovado
por unanimidade dos presentes. Colocado em discussão única o PROJETO DE LEI
Nº 081/2019 - Autoria do Executivo Municipal — Institui no Município de Canaã dos
Carajás — PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do programa Nacional de
melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ - AB),
denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável — PAB
Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providencias. (REGIME
DE URGÊNCIA). A vereadora Maria Pereira discorreu sobre a matéria onde está
legalizando para que o município possa custear o incentivo para as equipes de
atendimentos na saúde que estão apitas a receber o incentivo por sua eficácia
mediante as metas compridas. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Não havendo mais matérias a serem deliberadas na ORDEM DO
DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
ordem de inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais
da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
vereadora Vânia Mascarenhas; vereador Baiano do Hospital; vereador Gesiel
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Ribeiro; vereadora Maria Pereira; vereador João Nunes; vereador Dionizio
Coutinho; vereador Junior Garra; vereador Anderson Mendes; vereador Élio
Ferreira. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os
vereadores para a 5º Sessão extraordinária a ser realizada dia 20 de dezembro de
2019, sexta-feira, as 09h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente.
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14º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 41ª (QUADRAGESIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 17/12/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 AO Projeto de Lei 064/2019 – “Suprime-se integralmente 
o item 1.10 do anexo VIII do Projeto de Lei em evidência”. 
PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal – Institui o Código Tributário
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Institui e disciplina as taxas 
ambientais pelo exercício regular do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de 
Maio Ambiente, revogando a Lei Municipal nº 266/2011 e dá outras providências. 
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pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e 
dá outras providencias. 
INDICAÇÃO Nº 091/2019 – Autoria da Vereadora Vânia Lúcia Alves Mascarenhas da Silva 
PDT - Indicando ao Executivo Municipal que venha firmar convênio entre o Município e o 
Governo Estadual para as reformas e manutenção das obras em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 092/2019 – Autoria do Vereador Anderson Mendes PTB – Indicando ao 
Executivo Municipal a reforma dos campos de futebol das vilas Jerusalém, Planalto e Feitosa. 
Construindo vestiários masculinos e femininos, com respectivos banheiros e realize a 
terraplanagem, gramar e instalar postes de iluminação dos respectivos campos.
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MATERIA DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre alteração 
e revogação de anexos da Lei Municipal nº 625/2019 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Prefeitura de Canaã dos Carajás e dá outras 
providencias”. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Port. 002/2019.