sessao nº 5

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 5º Sessão Extraordinária do segundo período legislativo,
da terceira sessão legislativa anual, da sexta legislatura,
realizada no dia 20 de dezembro do ano de dois mil e dezenove,
na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y“ Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de dezembro do ano de dois mil e
dezenove no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a Sessão Ordinária
com a ausência do vereador Anderson Mendes. Em seguida o Presidente solicitou
ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmo
capitulo 100. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 412
Sessão Ordinária; visto que a cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com
antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior:
e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos
Vereadores a ata. Em seguida a Presidência solicitou a Secretária Geral para fazer
a leitura das Matérias e dos Expedientes e correspondência para leitura. MATÉRIA
DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019
AO Projeto de Lei 064/2019 — “Suprime-se integralmente o item 1.10 do anexo VIII
do Projeto de Lei em evidência”. PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do
Executivo Municipal — Institui o Código Tributário. PROJETO DE LEI Nº 080/2019 -
Autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre alteração e revogação de anexos
da Lei Municipal nº 625/2019 de 2014 — Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores Públicos Municipal da Prefeitura de Canaã dos Carajás e dá outras
providencias”. De acordo com parágrafo 1º e 2º do artigo 57 do Regimento Interno
deu se início a ORDEM DO DIA: Colocado em segunda discussão o PROJETO DE
LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal — Institui o Código Tributário.
Juntamente com a EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 AO Projeto de Lei 064/2019
— “Suprime-se integralmente o item 1.10 do anexo VIII do Projeto de Lei em
evidência”. Em discussão o vereador Dionizio Coutinho discorreu sobre a
importância da matéria para o município. Colocado em votação foi aprovado por
dez votos favoráveis e uma abstenção. Colocado em segunda discussão o
PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
alteração e revogação de anexos da Lei Municipal nº 625/2019 de 2014 — Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Prefeitura
de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. Em discussão a vereadora Maria
Pereira discorreu sobre a matéria e lembrou que deveriam ter ampliado melhor os
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cargos para outras necessidades nas áreas da educação e saúde. A vereadora
Vania Mascarenhas discorreu sobre a importância do Projeto em discussão para o
município e das necessidades que haviam de ampliar essas áreas profissionais,
apesar de outras áreas necessárias não terem sido criados. O vereador Dionizio
Coutinho salientou sobre a importância desta Matéria em discussão. Colocado em
votação sendo aprovada por unanimidade. Sem mais nada a ser deliberado o
Presidente encerrou a Sessão.
1º VICE PRESIDENTE DAMESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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