sessao nº 2

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
SEE CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 2º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 11 de fevereiro do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Segundo Secretário: Anderson Mendes Reis.
Às dezoito horas e vinte e oito minutos do dia onze de fevereiro do ano de dois mil
e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária
com a ausência justificada através de atestado médico do Vereador Baiano do
Hospital. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual
e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para
fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Livro de Josué, Capitulo um, versículos
seis a nove. Em ato continuo a presidência colocou em discussão a Ata da 1º
Sessão Ordinária do ano de 2020; visto que a cópia da ata fora distribuída aos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em ato continuo o Presidente convidou
para se acomodar nas cadeiras da tribuna de honra o Doutor Vinicius Borba; Doutor
Fernando — Presidente da OAB - Canaã. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: Ofício nº
001/2020 - Associação das Famílias dos Produtores Rurais da Gleba Buriti na Serra
do Rabo em Canãa dos Carajás. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 004/2020 — autoria do Ver. João Nunes R. Filho - MDB.
indicando ao Executivo Municipal em CARÁTER DE URGÊNCIA a instalação do
sistema de Vídeo Monitoramento em pontos estratégicos do município de Canaã
dos Carajás. INDICAÇÃO Nº 005/2020 — autoria do Ver. João Batista Gustavo —
PT. Solicitando ao Executivo Municipal o apoio à Entidade de solidariedade social
e sem fins lucrativos FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS, cuja atividade é a de defesa de direitos sociais. MATERIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 001/2020 — autoria do Executivo
Municipal - “Dispõe sobre a contratação de Parceria Público-Privado (PPP) no
âmbito do Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providencias. PROJETO
DE LEI Nº 002/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre os
Serviços Farmacêuticos e os Procedimentos de Apoio permitidos em Farmácias e
Drogarias no Município de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providencias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PROJETO DE LEI Nº 003/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
alteração das alíneas “i” e “K” do inciso |I, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015.
No Pequeno Expediente, o Presidente facultou a palavra ao Vereador João Nunes
para defesa de sua indicação de nº 004/2020, onde de antemão cumprimentou a
todos os presentes e explanou a necessidade e importância desta indicação para
a segurança dos cidadãos canadenses. Discutiram sobre esta indicação o Vereador
Junior Garra que hora solicitou para subscrever esta indicação; e o Vereador Wilson
da Nossa Casa. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida a presidência facultou a palavra ao Vereador João Batista
para defesa de sua indicação de nº 005/2020, onde explanou a importância e a
necessidade de se conceder apoio a esta entidade. Discutiram sobre esta indicação
a Vereadora Maria Pereira; e o Vereador Gesiel Ribeiro. Colocada em votação foi
aprovada por unanimidade dos presentes. E não havendo mais inscritos no
pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE;
facultando a palavra ao Vereador Gesiel Ribeiro, que inicialmente cumprimentou a
todos os presentes, e agradeceu a todos que sempre o apoiaram durante o seu
mandato e também aos companheiros de partido. Falou sobre as demandas que o
próximo Prefeito de Canaã que terá que estabelecer como prioridade para os
próximos quatro anos. E com a confiança que o povo depositou em seu nome para
candidato a Deputado Estadual na eleição de 2018; e o mesmo povo hoje o cobra
para ser um pretenso nome a candidatura ao Poder Executivo Municipal, e com
esta fala lança sua Pré Candidatura a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
para as eleições de 2020. Logo após a presidência facultou a palavra ao Vereador
João Batista, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e na
oportunidade falou sobre a briga judicial entre os moradores da Comunidade Serra
do Rabo e a Mineradora Vale; e a qual insiste em adiar esta negociação de
indenização dos proprietários de terras; e que esta situação necessita ser resolvido
com a ajuda de todas as esferas politicas e administrativas. Em seguida o Vereador
Presidente Wilson da Nossa Casa passou a direção da mesa ao seu Primeiro Vice
Presidente para poder ir fazer uso da tribuna, e com a palavra cumprimentou a
todos os presentes e falou sobre os acontecimentos e ventos ocorridos nos últimos
dias; e falou sobre a demora da justiça em regularizar a situação das indenizações
das terras da Serra do Rabo. Falou também sobre a sua Pré Candidatura a
Prefeitura de Canaã e que em momento oportuno será feita oficialmente. Fez ainda
defesa as criticas que a mesa diretora sofreu nos últimos dias por parte de um canal
jornalístico, e fez um breve relato de todos os feitos realizados até os dias de hoje
pela diretoria desta Casa de Leis. Realizou um breve levantamento sobre os moldes
e valores dos contratos da Empresa Cidade Limpa; e reforçou que vai continuar
cobrando a melhoria dos serviços prestados pela mesma. Logo após a presidência
facultou a palavra ao Vereador Anderson Mendes, que inicialmente cumprimentou
a todos os presentes; e falou sobre as lutas a frente da Associação Comercial de
Canaã — ACIACA; e explanou a sua solidariedade junto a Associação dos
Produtores da Serra do Rabo e que somente através da luta vão conseguir ver a
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sua demanda resolvida. Cobrou do chefe do Poder Executivo Municipal o
cumprimento da emenda para compra das ambulâncias para alocar nas maiores
Vilas. Em ato continuo, o presidente facultou a palavra ao Vereador Rael da
Marcenaria, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e falou sobre as
lutas de seu grupo politico e do partido; e reafirmou a consistência e o andamento
do Projeto partidário para a pré candidatura do Vereador Gesiel Ribeiro a Prefeitura
Municipal de Canaã. Logo após a presidência facultou a palavra ao Vereador Junior
Garra, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e falou sobre as
injustiças ora cometidas pelo Grupo Correio de Comunicação e os desmandos que
vem praticando em nosso Município. Cobrou do Poder Executivo resposta sobre as
situações do IPTU dos loteamentos, e sobre a lei das limpezas dos lotes. Cobrou
ainda a relação dos gastos e arrecadação da Agencia Canaã, por se tratar de uma
instituição de trabalho público. Em seguida a presidência facultou a palavra ao
Doutor Vinicius Borba — Representando a Associação das Famílias dos Produtores
Rurais da Gleba Buriti na Serra do Rabo, onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes; e durante um tempo razoável fez uma explanação sobre a história e
a dificuldade de legalização da situação dos produtores da Serra do Rabo. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA.
E não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Maria Pereira; Vereador Junior Garra; Vereador Walter
Diniz. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais
a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores
para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 18 de fevereiro de 2020, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente. >> > >—>—>——————————
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA ini:
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO 
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 11/02/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Ofício nº 001/2020 - Associação das Famílias dos Produtores Rurais da Gleba Buriti 
na Serra do Rabo em Canãa dos Carajás. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 004/2020 – autoria do Ver. João Nunes R. Filho - MDB. Indicando ao Executivo 
Municipal em CARÁTER DE URGÊNCIA a instalação do sistema de Vídeo Monitoramento em 
pontos estratégicos do município de Canaã dos Carajás. 
INDICAÇÃO Nº 005/2020 – autoria do Ver. João Batista Gustavo – PT. Solicitando ao Executivo 
Municipal o apoio à Entidade de solidariedade social e sem fins lucrativos FAZENDA DA 
ESPERANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, cuja atividade é a de defesa de direitos sociais. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 001/2020 – autoria do Executivo Municipal -
“Dispõe sobre a contratação de Parceria Público-Privado (PPP) no âmbito do Município de Canaã 
dos Carajás, e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre os Serviços 
Farmacêuticos e os Procedimentos de Apoio permitidos em Farmácias e Drogarias no Município de 
Canaã dos Carajás/PA e dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 003/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre alteração das 
alíneas “i” e “k” do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015. 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria/CMCC
 Port. 002/2019.