sessao nº 6

ESTADO DO PARÁ
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dE é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 6º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 10 de março do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y” Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y” Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y” Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e vinte e seis minutos do dia dez de março do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária com
as ausências dos vereadores Anderson Mendes e João Nunes. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em
seguida o Presidente solicitou ao Vereador Dionizio Coutinho para fazer a leitura
do texto bíblico o qual leu em Isaias, Capitulo 55 e versículo 4. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 52 Sessão Ordinária; visto que as cópias
da ata foram distribuídas aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. A
presidência convidou para as cadeiras de honras o vice-prefeito Alexandre Pereira,
sua esposa e a Conselheira Tutelar Nelivia. Em seguida a Presidência solicitou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: MATERIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 004/2020 — autoria do
Executivo Municipal — “Dispõe sobre alteração das alíneas “i” e “K” do inciso |I, do
artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015. PROJETO DE LEI Nº 005/2020 — autoria
do Legislativo proposto pela Vereadora Maria Pereira - PDT. “Dispõe sobre o
Topônimo do Lago Recreativo, e dá outras providências. “Benedito Torres da Cruz
— Sr. Bené”. INDICAÇÃO Nº 006/2020 — autoria do Vereador Israel dos Santos Silva
— PHS. Indicando ao Executivo Municipal, doação de área e construção de pista de
moto-shows e eventos de show automotivo. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a
ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento,
consoantes a autorização prevista no artigo 6º, da Lei de diretrizes Orçamentaria
nº 852/2019 e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI Nº 007/2020 — autoria do
Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal — “Dispõe sobre
revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA”.
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a
alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de créditos adicional
especial resultante da anulação parcial de dotações orçamentarias, no orçamento
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do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de novos recursos e dá outras
providências”. A secretaria ainda leu um requerimento de autoria dos vereadores
João Batista Gustavo, Dionísio José Coutinho dos Santos, Maria Pereira Lima de
Souza, Vânia Lúcia Alves M. da Silva e Walter Diniz Marques onde solicita a
dispensa dos prazos regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 008/2020. O
Presidente colocou em votação o requerimento dos nobres colegas vereadores e
foi aprovado por unanimidade dos presentes. No Pequeno Expediente, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Israel da Marcenaria para defesa de sua
Indicação de nº 006/2020. Em discussão o vereador Gesiel Ribeiro ressaltou a
importância da Indicação. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. E não havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu
início ao GRANDE EXPEDIENTE; cedida a palavra ao vereador Dionizio Coutinho,
que cumprimentou a todos os presentes. Mencionou sobre as eleições desse ano
e suas peculiaridades. Discorreu sobre os casos de Coronavírus, e salientou a
forma como também poderá afetar nossa economia. Ainda sobre as políticas desse
ano pediu que todos possam ter equilíbrio nas disputas. Sobre a Brigada de
emergência mencionou seu respeito e disse já ter ajudado em outras situações.
Discorreu sobre as reivindicações de aumento dos servidores desta Casa de Leis.
Cedida a palavra ao vereador Junior Garra que solicitou para falar após a fala do
vice-prefeito. Cedida a palavra à vereadora Maria Pereira que cumprimentou a
todos. Parabenizou o influenciador digital Ricardo Caldas vencedor do primeiro
reality show em nosso município. Discorreu sobre a importância da brigada de
emergência e disse não saber o real motivo do Poder Executivo ter tirado eles do
seu ponto de apoio. Mencionou o caos no município devido as calçadas quebradas
e pediu que o Executivo possa orientar e fazer as calçadas até a entrada dos
comércios onde foram quebradas. Salientou sobre as políticas desse ano.
Parabenizou os vereadores Walter Diniz, Wilson da Nossa Casa e o vice-prefeito
Alexandre por seus trabalhos e agora por está no mesmo grupo em caminhada a
prefeitura de nosso município. Disse ainda que concorrerá novamente as eleições
e apoia o pré-candidato a prefeito Jean Carlos. Com a palavra o vereador João
Batista cumprimentou a todos os presentes. Iniciou sua fala dizendo que em todo
os seus mandatos sempre levantou a bandeira da educação. Discorreu sobre os
frutos do seu trabalho, pois já tem vários cursos de nível técnico e superior em
nosso município graças as seu empenho e dos Poderes Executivo Municipal,
Estadual e Federal. Discorreu também sobre suas Emendas Impositivas. O
Presidente passou a presidência ao seu vice-presidente. Com a palavra o vereador
Wilson da Nossa Casa cumprimentou a todos os presentes. Mencionou o desejo
de participar da administração ativa do nosso município, pois tudo que tem está
investido aqui e deseja que o município dê certo. Salientou que acha justa a
preocupação do vereador Dionizio Coutinho em relação ao Coronavírus. Sobre a
Brigada de emergência disse que os vereadores irão trabalhar para que ela possa
ser equipada com todos os aparatos necessários para suas atividades e sobre o
ponto de apoio mencionou que não necessariamente precisar ser no centro da
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cidade, mais pode ser em outro local estratégico. Disse que cada dia está pior a
mobilidade em nosso município e pediu para que o Executivo possa rever a
qualidade dos serviços das calçadas no município e salientou que se deveria está
fazendo calçadas nos bairros onde não tem. Mencionou que a saúde em nosso
município é uma das melhores da região porem falta poder de resolução dos
problemas. Cedida a palavra ao vice-prefeito Alexandre Pereira que cumprimentou
a todos. Discorreu sobre sua decisão de apoiar o pré-candidato a prefeito Jean
Carlos. Discorreu que tentou ser o sucessor do governo atual, inclusive até
mudando de partido. Falou que nunca tinha visto um prefeito não encontrar um
sucessor dentro das suas Pastas de Governo, afirmando que, aqui em Canaã isso
acontece. Salientou que o diálogo foi esgotado junto ao Executivo. Mencionou
respeitar as decisões de todos. Pediu desculpas ao MDB e PT, devido sua saída.
Discorreu sobre a surpresa que teve em relação a uma suposta pesquisa eleitoral
informada na reunião onde escolheram o candidato do MDB. Com a palavra o
Vereador Junior Garra cumprimentou a todos os presentes. Alertou a Mesa Diretora
sobre o uso indevido dos equipamentos do TI dessa Casa. Deixou sua
solidariedade com causa da equipe de Brigada de Emergência e também com as
reivindicações dos servidores desta Casa. Salientou sobre sua solicitação de
desfiliação do PR. Discorreu sobre seus trabalhos durante os dez anos à frente do
PR e disse que agora já tem uma conversa com o PDT. O Presidente parabenizou
o nobre colega por sua fala e mencionou que está Mesa criou o auxílio alimentação
e ajudou também na criação do Sindicato dos Servidores desta Casa. Mencionou
que a Mesa Diretora está aberta aos diálogos. Com a palavra o vereador Walter
Diniz cumprimentou a todos os presentes. parabenizou o vice-prefeito Alexandre
Pereira por sua fala. Salientou que o prefeito está trabalhando junto com o
planejamento para melhor atender a Brigada de Emergência. Falou sobre os
transtornos em relação as obras das calçadas e acredita que logo diminuindo as
chuvas as obras acelerarão. Parabenizou o Prefeito Jeová Andrade dizendo que as
obras do seu Governo foram as de melhore qualidade em nosso município em
relação as outras gestões. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente
passou se para a ORDEM DO DIA. De acordo o artigo 135 parágrafo 2 inciso Il, o
Presidente designou o vereador Junior Garra para que dê o Parecer como Relator
Especial ao Projeto de Lei 008/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe
sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de créditos
adicional especial resultante da anulação parcial de dotações orçamentarias, no
orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de novos recursos
e dá outras providências”. A sessão foi suspensa por cinco minutos. Retornando os
trabalhos o Presidente solicitou a secretaria para fazer a leitura do Parecer Especial
do vereador Junior Garra. Após a leitura do Parecer favorável foi colocado em
primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº 008/2020 — autoria do Executivo
Municipal — “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à
abertura de créditos adicional especial resultante da anulação parcial de dotações
orçamentarias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão
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de novos recursos e dá outras providências”. O Vereador Walter Diniz disse que
houve a necessidade de um relator especial divido o requerimento de urgência. E
mencionou que o Projeto trata de uma abertura de rubrica para conclusão da
construção do Posto de Saúde do bairro Vale dos Sonhos que iniciou em 2019, e
não tinha previsão orçamentária para esse ano. Colocada em primeira votação foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Colocada em discussão o
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre
alteração das alíneas “i” e “k” do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015.
Os vereadores Walter Diniz e Maria Pereira discorreram sobre a matéria e
mencionaram que foi incluída a cultura indígena nessa Lei. Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. E não havendo mais
matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereadora Maria Pereira; Vereadora Vânia Mascarenhas; Vereador
Gesiel Ribeiro; Vereador Walter Diniz e Vereador Wilson da Nossa Casa. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada dia 17 de março de 2020, terça-feira, as
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 6ª (SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 10/03/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre alteração das 
alíneas “i” e “k” do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015.
PROJETO DE LEI Nº 005/2020 – autoria do Legislativo proposto pela Vereadora Maria Pereira - PDT. 
“Dispõe sobre o Topônimo do Lago Recreativo, e dá outras providências. “Benedito Torres da Cruz
– Sr. Bené” 
INDICAÇÃO Nº 006/2020 – autoria do Vereador Israel dos Santos Silva – PHS. Indicando ao 
Executivo Municipal, doação de área e construção de pista de moto-shows e eventos de show 
automotivo. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a ampliação do 
limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoantes a autorização prevista no 
artigo 6º, da Lei de diretrizes Orçamentaria nº 852/2019 e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – autoria do Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara 
Municipal – “Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás/PA”. 
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na 
Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de créditos adicional especial resultante da anulação 
parcial de dotações orçamentarias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão 
de novos recursos e dá outras providências”. 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria/CMCC
Port. 002/2020.