sessao nº 7

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
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PAUTA PARA 7ª (SETIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
4ª (QUARTA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 17/03/2020
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Ofícios nº 011 e 012/2020 – PGR. Solicitando retirada de PLNs. 
Memorando nº 010/2020 GP/CMCC. Solicitando desarquivamento de PL.
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na Lei 
Orçamentaria Anual referente à abertura de créditos adicional especial resultante da anulação parcial de 
dotações orçamentarias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de novos recursos 
e dá outras providências”, juntamente com Parecer favorável do Relator Designado. 
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – autoria do Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal –
“Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA”, juntamente com 
os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e fiscalização. 
INDICAÇÃO Nº 027/2020 – autoria do Vereador Zilmar Costa A. Junior “Junior Garra” – PR. Indicando ao 
Executivo Municipal, seja implantado o serviço de apreensão e recolhimento de cavalos e outros animais de 
grande porte abandonado em via pública ou com denuncia de maus tratos no município de Canaã dos Carajás. 
INDICAÇÃO Nº 028/2020 – autoria do Vereador Wilson Leite – PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja
construída a sede da EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município de Canaã 
dos Carajás. 
 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 010/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
nº 625 de 2014, Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipál de 
Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. 
PROJETO DE LEI Nº 011/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 
nº 624 de 14 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Direta, enumera os órgãos da 
Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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PROJETO DE LEI Nº 012/2020 – autoria do Executivo Municipal -
“Dispõe sobre a contratação de Parceria Público-Privado (PPP) no âmbito do Município de Canaã dos Carajás, 
e dá outras providencias.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria/CMCC
Port. 002/2020.