sessao nº 2

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 2º Sessão Extraordinária do primeiro período legislativo,
da quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada
no dia 03 de abril do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Y Segundo Vice-presidente: Maria Pereira L. de Sousa.
Y Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia três de abril do ano de dois mil e
vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora declarou aberta a sessão 2º extraordinária, com a ausência justificada do
vereador Junior Garra. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador João Nunes
para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos 141. Em ato continuo a
presidência colocou em discussão a Ata da 12 Sessão Extraordinária; visto que a
cópia da ata fora distribuída aos Vereadores com antecedência regimental,
dispensando se assim a leitura da ata da sessão anterior; e logo em seguida foi
colocada em votação; sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores a ata. Em
seguida solicitou a secretaria para fazer a leitura do expediente: PROJETO DE LEI
Nº 006/2020 — autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a ampliação do limite
para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização
prevista no art. 6º, da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 852/2019 e dá outras
providências, juntamente com a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
001/2020, que altera o limite proposto para abertura de credito suplementar ao
orçamento consoante autorização prevista no art. 6º da lei de Diretrizes
Orçamentária nº 852/2019, proposta pela Comissão de Finança, Orçamento e
Fiscalização: (22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO). PROJETO DE LEI Nº 016/2020 —
autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
282/2012 — Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás e dá outras
providencias. (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA). Em conformidade ao
Regimento Interno dessa Casa contido no parágrafo primeiro e segundo e artigo 57
passou para ORDEM DO DIA: a Presidência colocou em segunda discussão :
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 — autoria do Poder Executivo — “Dispõe sobre a
ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento,
consoante autorização prevista no art. 6º, da Lei de Diretrizes Orçamentária nº
852/2019 e dá outras providências, juntamente com a PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001/2020, que altera o limite proposto para abertura de credito
suplementar ao orçamento consoante autorização prevista no art. 6º da lei de
Diretrizes Orçamentária nº 852/2019, proposta pela Comissão de Finança,
Orçamento e Fiscalização. Não havendo nenhuma manifestação, a matéria foi
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colocada em votação, sendo aprovada em segunda votação por unanimidade dos
presentes. Em ato continuo, a presidência colocou em votação única, o PROJETO
DE LEI Nº 016/2020 — autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre alteração
da Lei Municipal nº 282/2012 — Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos
Carajás e dá outras providencias. Com a palavra, o Vereador Walter Diniz discutiu
sobre o projeto que na sua essência modifica a forma de gratificação dos agentes
de trânsito, sendo esta gratificação transformada em ganho permanente, sendo
incorporada na base de cálculos salariais dos agentes de trânsito de Canaã como
uma forma de proteção de risco. Completou ainda, que espera que a conduta dos
agentes de trânsito aqui deste município seja diferente da forma que ouve falar nas
ruas, e que ao contrário, que eles possam agir de uma forma mais condizente ao
cargo ao qual ocupam. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Anderson
Mendes, que reforçou a importância do trabalho desses agentes de trânsito na
preservação da vida e do respeito ao trânsito de nosso município; e que esta
incorporação salarial já se fazia mais que necessária a esta classe de profissionais
do serviço publico de nossa cidade. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador
João Nunes, que reforçou o grande trabalho prestado por essa equipe de agentes,
que ajudou e ainda ajudam a contribuir com o desenvolvimento e a qualidade de
vida dos cidadãos canaense; e que a demanda que eles enfrentam as vezes é
complicada; mas que na medida do possível eles conseguem contornar as
ocorrências que aparecem no dia a dia de trabalho dos mesmos. Não havendo mais
manifestações, a matéria foi colocada em votação única, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. Logo em seguida não havendo mais nada a ser
deliberado o Presidente convocou a todos os vereadores para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada ao fim do decreto ora publicado para contenção e
precaução da pandemia do corona vírus. E encerrou a Sessão.
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO), 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (QUARTA), SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 6ª 
(SEXTA), LEGISLATURA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS-PA.
✓ Data: 03/04/2020.
✓ Horário: 16h 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a ampliação do limite para a 
abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6º, da Lei de 
Diretrizes Orçamentária nº 852/2019 e dá outras providências, juntamente com a PROPOSTA DE EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001/2020, que altera o limite proposto para abertura de credito suplementar ao 
orçamento consoante autorização prevista no art. 6º da lei de Diretrizes Orçamentária nº 852/2019, proposta 
pela Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização; (2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI Nº 016/2020 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre alteração da Lei 
Municipal nº 282/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA)
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria Legislativa
Port. 002/2020