sessao nº 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 7º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
quarta sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no
dia 17 de março do ano de dois mil e vinte, na Sede da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na
Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Y” Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Y Primeiro Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
Y” Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
Y Primeiro Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Y” Segundo Secretário: Flavio Gomes de Souza.
Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia dezessete de março do ano de dois
mil e vinte no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Wilson da Nossa Casa declarou aberta a sessão ordinária
com a ausência do Vereador Israel da Marcenaria. Logo após o Presidente solicitou
a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
em Josué, Capitulo 07 a 09. Em ato continuo a presidência colocou em discussão
a Ata da 6º Sessão Ordinária; visto que as cópias da ata foram distribuídas aos
Vereadores com antecedência regimental, dispensando se assim a leitura da ata
da sessão anterior; e logo em seguida foi colocada em votação; sendo aprovada
posteriormente pelos Vereadores a ata. Em seguida a Presidência convidou a
Secretária Geral para fazer a leitura da Matérias e do Expediente: Ofícios nº 011 e
012/2020 —- PGR. Solicitando retirada de PLNs. Memorando nº 010/2020
GP/CMCC. Solicitando desarquivamento de PL. MATERIAS DE SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 008/2020 — autoria do
Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual
referente à abertura de créditos adicional especial resultante da anulação parcial
de dotações orçamentarias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante
a previsão de novos recursos e dá outras providências”, juntamente com Parecer
favorável do Relator Designado. MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 007/2020 — autoria do Legislativo proposto pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal — “Dispõe sobre revisão salarial dos servidores
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA”, juntamente com os Pareceres
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finança, Orçamento e
fiscalização. INDICAÇÃO Nº 027/2020 — autoria do Vereador Zilmar Costa A.
Junior “Junior Garra” — PR. Indicando ao Executivo Municipal, seja implantado o
serviço de apreensão e recolhimento de cavalos e outros animais de grande porte
abandonado em via pública ou com denuncia de maus tratos no município de
Canaã dos Carajás. INDICAÇÃO Nº 028/2020 — autoria do Vereador Wilson Leite
— PDT. Indicando ao Executivo Municipal, seja construída a sede da EMATER —
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município de Canaã dos
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Carajás. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 010/2020 —
autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
625 de 2014, Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos
da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. PROJETO
DE LEI Nº 011/2020 - autoria do Executivo Municipal - “Dispõe sobre a alteração
da Lei Municipal nº 624 de 14 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº 012/2020 —- autoria do Executivo Municipal -
“Dispõe sobre a contratação de Parceria Público-Privado (PPP) no âmbito do
Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providencias. No Pequeno
Expediente, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Garra para defesa
de sua Indicação de nº 027/2020, onde fez uma breve defesa da indicação de sua
autoria; ressaltando que já foi realizada o pedido para criação do centro de
zoonose; mas não atendido o pedido; que seja ao menos criado um departamento
para recolhimento desses animais. Discutiram e reiteraram esta indicação os
Vereadores: Maria Pereira; Anderson Mendes; João Nunes; João Batista e Wilson
da Nossa Casa. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Em seguida o Vereador Presidente Wilson da Nossa Casa passou a
direção dos trabalhos da sessão para a sua primeira vice presidente, a fim de fazer
uso da tribuna para a defesa de sua Indicação de nº 028/2020, e com a palavra
cumprimentou a todos os presentes e fez uma breve defesa de sua indicação
pedindo o apoio de todos os Vereadores para aprovação da mesma. Colocada em
discussão, em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. E não
havendo mais inscritos no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra ao Vereador Baiano do Hospital que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os pré-candidatos a Vereadores
deste município que estão indo ao Hospital Municipal e desrespeitando os
funcionários da unidade de saúde, querendo determinar ordens aos mesmos, de
certa forma até com agressividade; e que isto deve ser inibido pelo chefe do Poder
Executivo. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Junior Garra, que
cumprimentou a todos os presentes; e fez um breve relato sobre as consequências
do Corona Vírus. Solicitou a Mesa Diretora que oficialize a Prefeitura Municipal que
informe a esta Casa de Leis sobre quais as medidas de contenção que estão sendo
tomadas pelo Poder Executivo Municipal. Sugeriu ao Presidente desta Casa, que
também adote medidas de contenção para os servidores desta Câmara e ao
publico aqui atendidos, e a necessidade de que a população se conscientize da
prevenção desta doença; e que o Poder Executivo se movimente na prevenção
desta doença. Solicitou ainda a Mesa Diretora que analise e coloque em discussão
o Requerimento de Urgência Verbal; para que o Poder executivo suspenda por
tempo indeterminado as aulas da rede municipal de ensino. Em aparte, o Vereador
Presidente Wilson da Nossa Casa, sugeriu também para que durante este período,
a alimentação escolar continue a ser servida aos alunos mais necessitados. Em ato
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continuo; a Presidência concedeu a palavra ao Vereador João nunes, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e parabenizou ao Vereador Junior
Garra pela sua solicitação e se colocou favorável e também a disposição para o
que necessário seja. Parabenizou ao Vereador Licenciado Dionísio Coutinho pelo
bom trabalho que realizou nesta Casa e o companheirismo que desempenhou
durante este período de vereança; e desejou sucesso ao novo Vereador
empossado Flavio Gomes. Cobrou ainda do Poder Executivo que coloque em
pratica a aplicação da Lei nº 255 do Município, que fala da limpeza dos lotes
urbanos, a fim de que toda a sociedade fique protegida. Logo após a palavra foi
facultada ao Vereador João Batista, que cumprimentou a todos os presentes e
desejou sucesso a todos que irão pleitear uma vaga para o Legislativo Municipal
nestas eleições de 2020; e também desejou bastante sucesso ao novo Vereador
empossado Flavio Gomes, e que ele possa desempenhar um excelente trabalho
como Vereador. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Flavio Gomes, que
cordialmente cumprimentou a todos os presentes e agradeceu aos seus eleitores
que depositaram a sua confiança no seu trabalho; e também agradeceu a todos os
seus familiares e amigos pelo carinho e apoio; e colocou seu mandato a disposição
do povo de Canaã. Em seguida a palavra foi facultada a Vereadora Maria Pereira,
que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou ao Vereador Flavio Gomes
por este momento impar em sua vida e se colocou a disposição como parceira nas
discussões politicas deste município. Cobrou ainda do Poder Executivo Municipal
uma postura firme com relação as empreiteiras que estão realizando as obras das
calçadas na zona urbana de nosso município; pois como Vereadores e necessário
cobrar a execução correta dessas obras. Cobrou ainda da Prefeitura a péssima
qualidade do asfalto da saída da VS52 em frente a SOTREQ, pois o asfalto feito a
menos de um ano e já está destruído; e que a Secretária de Obras deve ser mais
cuidadoso com os recursos aplicados nas obras públicas. Em ato continuo, a
palavra foi facultada ao Senhor André Luiz — Presidente da Casa de Apoio
Semeando; onde agradeceu aos Vereadores e empresários que apoiaram e ainda
apoiam o trabalho executado pela Casa de apoio semeando. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA. A Presidência
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 008/2020; onde discutiram este
Projeto os vereadores Maria Pereira e Walter Diniz. Em seguida foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade em segunda discussão. Em seguida foi
colocada em discussão única o Projeto de Lei nº 007/2020. Não havendo
manifestações, foi colocado em votação única, sendo aprovado por unanimidade.
E não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu
início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando — se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Junior Garra; Vereador Anderson Mendes; Vereador Walter
Diniz; Vereador João Nunes. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
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convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 24 de
março de 2020, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SEC DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 3º (TERCEIRA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO),
PERIODO LEGISLATIVO DA 4º (QUARTA), SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 6º
(SEXTA), LEGISLATURA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS-PA.
Y Data: 07/04/2020.
Y Horário: 10h 00min
Y Leitura do texto bíblico
Y Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA:
PROJETO DE LEI Nº 026/2020 - autoria do Executivo Municipal - “Dispõe sobre O
reajuste e a reposição das perdas inflacionarias do auxilio alimentação dos servidores
públicos do Poder Executivo de Canaã dos Carajás e dá outras providências, juntamente
com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e redação e Comissão de
Finança, Orçamento e Fiscalização.
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria Legislativa
Port. 002/2020
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